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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Equivalência salarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSARA APARECIDA ARTIOLICPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO MENDES· OAB SP 238643· CPF 287.***.***-01

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (19/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 64.228,55

Autor

FABIO ANDERSON TEISCPF

ALAN PATRICK DOS SANTOS TEISCPF

Reu

CARMELO LUIZ MORASTONICPF

Advogados

Autor:

JOSIANE SUELI TOBIAS· OAB SC 052902· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133 (06/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 15.343,88

Autor

IONE SCUSSIATOCPF

Reu

ILSON DE MIRANDACPF

MARILEIA CORREA DE MIRANDACPF

Outros

EDSON GOMES PORTO· OAB SC 044410· CPF 593.***.***-63

JOSIANE SUELI TOBIAS· OAB SC 052902· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IONE SCUSSIATO (AUTOR) ADVOGADO: EDSON GOMES PORTO (OAB SC044410) ADVOGADO: JOSIANE SUELI TOBIAS (OAB SC052902) APELANTE: RICARDO MARCONI DE MIRANDA ADVOGADO: EDSON GOMES PORTO (OAB SC044410) APELADO: ILSON DE MIRANDA (RÉU) APELADO: MARILEIA CORREA DE MIRANDA (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de julho de 2022. Desembargador MONTEIRO ROCHA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civi... (01/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 15.343,88

Autor

IONE SCUSSIATOCPF

RICARDO MARCONI DE MIRANDACPF

Reu

ILSON DE MIRANDACPF

MARILEIA CORREA DE MIRANDACPF

Último movimento: Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV2 -> GCIV0204 (01/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOUsucapião

Ajuizamento

08/04/2008

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GENESIO HEINTZ

MARLETE PEIXOTOCPF

CEZAR JOAO CIMCPF

Reu

HANS KURT EDMUND LIESENBERG

ECKART RUDOLF LIESENBERG

ARNO WORTMEYER

KARIN WORTMEYER UTPADEL

WF PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA LARA REINERT CIM· OAB SC 027032· CPF 039.***.***-26

Autor:

ILSA MARIA LINK· OAB SC 005290· CPF 218.***.***-87

Reu:

RAFAEL DE MELLO PICOLLI· OAB SC 016382· CPF 003.***.***-28

Outros

JOSIANE SUELI TOBIAS· OAB SC 052902· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

23/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CEZAR JOAO CIMCPF

Reu

WF PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA LARA REINERT CIM· OAB SC 027032· CPF 039.***.***-26

Reu:

RAFAEL DE MELLO PICOLLI· OAB SC 016382· CPF 003.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0 (03/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 41.163,32

Autor

MARIZILDA VEQUI DOS SANTOSCPF

ALEXANDRE JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

CONSTRUMAR ATACADAO DA CONSTRUCAO LTDACNPJ

ALTAIR BORGESCPF

EAGLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, NA PESSOA DO SOCIO ALEXANDRE GAVASSO WANZYNACKCNPJ

CARELLI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE SUELI TOBIAS· OAB SC 052902· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 25.861,26

Autor

TERESINHA ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ROSSANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE SUELI TOBIAS· OAB SC 052902· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 5.039,32

Autor

MARICLEIDE DOS SANTOS LAURINDOCPF

Reu

ESPOLIO DE HERMINIO MONTAGNA

FLAVIO MONTAGNACPF

Advogados

Autor:

JOSIANE SUELI TOBIAS· OAB SC 052902· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 12.039,92

Autor

LUIS CARLOS DA SILVACPF

FRANCIELE SEIFERT FRAGACPF

Reu

ESPOLIO DE JOAO RODRIGUES (CPF 009.058.529-15)

JOAO RODRIGUESCPF

MARIA ANDREIA HOECPF

MARLISE ROSALINA PANINICPF

PAULO ARMANDO SABELCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOSIANE SUELI TOBIAS· OAB SC 052902· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 144 (28/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 119.006,37

Autor

FRANCISCO REINERTCPF

NORACI GEBIEN REINERTCPF

Reu

MARIA EDIR RAMOS MIANESCPF

ARCELITA ANTONIA RAMOSCPF

ALEX RAMOSCPF

VILSON RAMOSCPF

ONESIO RAMOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSIANE SUELI TOBIAS· OAB SC 052902· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA (26/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 123.399,20

Autor

MARISTELA GOMES DE MELLOCPF

CARLOS JOSE DE MELLOCPF

Reu

ROSANGELA GOMESCPF

Advogados

Autor:

JOSIANE SUELI TOBIAS· OAB SC 052902· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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