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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 28.600,00

Autor

SULIMAR PIRES DE MATOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA· OAB MS 19293· CPF 019.***.***-71

Autor:

KLEYDSON GARCIA FEITOSA· OAB MS 21537· CPF 003.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 346.765,68

Autor

SULIMAR PICOLICPF

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONTA CORRENTE E APOIO A DIVIDA ATIVA DA SECRETRIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO (CCCD/SUIRP/SEFAZ)

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CONSULTORIA TRIBUTARIA E OUTRAS RECEITAS

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO· OAB MT 9012· CPF 863.***.***-87

Autor:

CARLOS ALBERTO DO PRADO· OAB MT 4910· CPF 249.***.***-53

Autor:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 8353· CPF 932.***.***-49

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 6939· CPF 805.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 346.765,68

Autor

SULIMAR PICOLICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO· OAB MT 9012· CPF 863.***.***-87

Autor:

CARLOS ALBERTO DO PRADO· OAB MT 4910· CPF 249.***.***-53

Autor:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 8353· CPF 932.***.***-49

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 6939· CPF 805.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SULIMAR PICOLICPF

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONTA CORRENTE E APOIO A DIVIDA ATIVA DA SECRETRIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO (CCCD/SUIRP/SEFAZ)

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CONSULTORIA TRIBUTARIA E OUTRAS RECEITAS

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DO PRADO· OAB MT 4910· CPF 249.***.***-53

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO· OAB MT 9012· CPF 863.***.***-87

Autor:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 8353· CPF 932.***.***-49

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 6939· CPF 805.***.***-25

Reu:

CARLOS ALBERTO DO PRADO· OAB MT 4910· CPF 249.***.***-53

Reu:

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO· OAB MT 9012· CPF 863.***.***-87

Reu:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 8353· CPF 932.***.***-49

Reu:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 6939· CPF 805.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA MANDADO DE SEGURANÇA (PJE 03) PROCESSO Nº 1015313-09.2022.8.11.0041 SENTENÇA Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que, após a denegação da segurança e o subsequente desprovimento do recurso de apelação, a parte impetrante protocolizou pedido de desistência da ação. Tal pleito ocorreu dois dias antes do trânsito em julgado, quando a lide ainda se encontrava pendente. Todavia, por equívoco do cartório, a petição não foi apreciada te... (14/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SULIMAR PICOLICPF

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONTA CORRENTE E APOIO A DIVIDA ATIVA DA SECRETRIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO (CCCD/SUIRP/SEFAZ)

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CONSULTORIA TRIBUTARIA E OUTRAS RECEITAS

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DO PRADO· OAB MT 4910· CPF 249.***.***-53

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO· OAB MT 9012· CPF 863.***.***-87

Autor:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 8353· CPF 932.***.***-49

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 6939· CPF 805.***.***-25

Reu:

CARLOS ALBERTO DO PRADO· OAB MT 4910· CPF 249.***.***-53

Reu:

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO· OAB MT 9012· CPF 863.***.***-87

Reu:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 8353· CPF 932.***.***-49

Reu:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 6939· CPF 805.***.***-25

Último movimento: Definitivo (04/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 346.765,68

Autor

SULIMAR PICOLICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 6939· CPF 805.***.***-25

Autor:

CARLOS ALBERTO DO PRADO· OAB MT 4910· CPF 249.***.***-53

Autor:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 8353· CPF 932.***.***-49

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO· OAB MT 9012· CPF 863.***.***-87

Autor:

BRENO SOUZA RODRIGUES DA CUNHA· OAB MT 25075· CPF 043.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (15/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SULIVAN PICOLICPF

SULIMAR PICOLICPF

JUIZO DA 5 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA

Reu

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSOCNPJ

GERENTE DA GERENCIA DE CONTA CORRENTE FISCAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

GERENTE DA GERENCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTARIO

GERENTE DA GERENCIA DE JULGAMENTO DE IMPUGNACAO DE CREDITO TRIBUTARIO - GJIC

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 8353· CPF 932.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/08/2023)

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