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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 720.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2183071/RS (2024/0436419-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MEBRAFE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS FRIGORÍFICOS LTDA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC015909 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (17/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 720.000,00

Autor

MEBRAFE INSTALACOES E EQUIPAMENTOS FRIGORIFICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

FABRICIO FAGUNDES DEL PINO· CPF 038.***.***-03

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (29/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 720.000,00

Autor

MEBRAFE INSTALACOES E EQUIPAMENTOS FRIGORIFICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 51.209.688,91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação JudicialSuspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

BTC PARTICIPACOES E EMPREEDIMENTOS LTDACNPJ

RC - TRANSPORTE, LOGISTICA E SERVICO DE CARGA DE BOVINOS - EIRELICNPJ

BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUB PRODUTOS LTDACNPJ

BRC ALIMENTOS LTDACNPJ

COMERCIAL DE CARNES BMB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA MELLET· OAB PE 29778

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIãO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MS

Reu

BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUB-PRODUTOS LTDA

BRC ALIMENTOS LTDA

BTC PARTICIPAçõES E EMPREEDIMENTOS LTDA

COMERCIAL DE CARNES BMB LTDA

RC - TRANSPORTE, LOGíSTICA E SERVIçO DE CARGA DE BOVINOS - EIRELI

Advogados

Autor:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 15519· CPF 009.***.***-20

Autor:

RICARDO GIRAO D AVILA· OAB MS 8213· CPF 637.***.***-53

Autor:

DARCI NADAL· OAB SP 30731· CPF 065.***.***-87

Autor:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Autor:

ANDRÉ THEODORO QUEIRÓZ SOUZA· OAB MS 17017· CPF 011.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 15519· CPF 009.***.***-20

Reu:

RICARDO GIRAO D AVILA· OAB MS 8213· CPF 637.***.***-53

Reu:

DARCI NADAL· OAB SP 30731· CPF 065.***.***-87

Reu:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Reu:

ANDRÉ THEODORO QUEIRÓZ SOUZA· OAB MS 17017· CPF 011.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 51.209.689,00

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIELO S.A.CNPJ

Reu

BTC PARTICIPACOES E EMPREEDIMENTOS LTDACNPJ

BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUB-PRODUTOS LTDA

COMERCIAL DE CARNES BMB LTDACNPJ

BRC ALIMENTOS LTDA

RC - TRANSPORTE, LOGISTICA E SERVICO DE CARGA DE BOVINOS - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

RITA CASA NOVA

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIELO S.A.CNPJ

Reu

BTC PARTICIPACOES E EMPREEDIMENTOS LTDACNPJ

BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUB PRODUTOS LTDACNPJ

COMERCIAL DE CARNES BMB LTDACNPJ

BRC ALIMENTOS LTDACNPJ

RC - TRANSPORTE, LOGISTICA E SERVICO DE CARGA DE BOVINOS - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

RITA CASA NOVA

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BTC PARTICIPACOES E EMPREEDIMENTOS LTDACNPJ

BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUB PRODUTOS LTDACNPJ

COMERCIAL DE CARNES BMB LTDACNPJ

BRC ALIMENTOS LTDACNPJ

RC - TRANSPORTE, LOGISTICA E SERVICO DE CARGA DE BOVINOS - EIRELICNPJ

Reu

CIELO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Autor:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

RITA CASA NOVA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BTC PARTICIPACOES E EMPREEDIMENTOS LTDACNPJ

BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUB PRODUTOS LTDACNPJ

COMERCIAL DE CARNES BMB LTDACNPJ

BRC ALIMENTOS LTDACNPJ

RC - TRANSPORTE, LOGISTICA E SERVICO DE CARGA DE BOVINOS - EIRELICNPJ

Reu

CIELO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Autor:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

RITA CASA NOVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIELO S.A.CNPJ

Reu

BTC PARTICIPACOES E EMPREEDIMENTOS LTDACNPJ

BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUB PRODUTOS LTDACNPJ

COMERCIAL DE CARNES BMB LTDACNPJ

BRC ALIMENTOS LTDACNPJ

RC - TRANSPORTE, LOGISTICA E SERVICO DE CARGA DE BOVINOS - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CIELO S.A

Reu

BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUB-PRODUTOS LTDA

BRC ALIMENTOS LTDA

BTC PARTICIPAçõES E EMPREEDIMENTOS LTDA

COMERCIAL DE CARNES BMB LTDA

RC - TRANSPORTE, LOGíSTICA E SERVIçO DE CARGA DE BOVINOS - EIRELI

Advogados

Autor:

VERGILIO GABRIEL DE ARAGÃO SILVA· OAB MS 16903· CPF 024.***.***-80

Autor:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Autor:

SILMARA DOMINGUES ARAÚJO AMARILLA· OAB MS 7696· CPF 653.***.***-87

Autor:

RAFAELA TEIXEIRA GOULART· OAB SP 527897

Autor:

ELEILSON DE ARRUDA AZEVEDO LEITE· OAB MS 12555· CPF 001.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

VERGILIO GABRIEL DE ARAGÃO SILVA· OAB MS 16903· CPF 024.***.***-80

Reu:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Reu:

SILMARA DOMINGUES ARAÚJO AMARILLA· OAB MS 7696· CPF 653.***.***-87

Reu:

RAFAELA TEIXEIRA GOULART· OAB SP 527897

Reu:

ELEILSON DE ARRUDA AZEVEDO LEITE· OAB MS 12555· CPF 001.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Cielo S.A Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) Agravado: Boibras Indústria e Comércio de Carnes e Sub-Produtos Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Repre. Legal: Regis Luis Comarella Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Agravado: Comercial de Carnes Bmb Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Repre. Legal: Ailton Bernadinho de Lima Repre. Legal: Ronaldo Comarella Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (O... (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 51.209.689,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

B.T.C. PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

COMERCIAL DE CARNES BMB LTDACNPJ

RC - TRANSPORTE, LOGISTICA E SERVICO DE CARGA DE BOVINOS - EIRELICNPJ

PRADEBON & CURY ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CURY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Reu:

JOSÉ EDUARDO CHEMIN CURY· OAB MS 9560

Outros

FABIANO TAVARES LUZ· OAB MS 12937· CPF 938.***.***-72

PATRÍCIA CANIZA RECHE· OAB MS 26031· CPF 040.***.***-40

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR· OAB SP 215791· CPF 267.***.***-14

LUCIANA PLENTZ DE SOARES· OAB MS 10597· CPF 201.***.***-04

MARCOS FERREIRA MORAES· OAB MS 9500· CPF 830.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 5.789,00

Autor

MEBRAFE INSTALACOES E EQUIPAMENTOS FRIGORIFICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RUARO DE MENEGHI MICHELON· OAB RS 48145· CPF 802.***.***-00

Autor:

BIANCA ELISA GALIOTTO· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MEBRAFE INSTALACOES E EQUIPAMENTOS FRIGORIFICOS LTDACNPJ

Reu

NORTE ENERGIA S/ACPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 11260· CPF 660.***.***-68

Autor:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Autor:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Autor:

RAQUEL RUARO DE MENEGHI MICHELON· OAB RS 48145· CPF 802.***.***-00

Reu:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 11260· CPF 660.***.***-68

Reu:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Reu:

RAQUEL RUARO DE MENEGHI MICHELON· OAB RS 48145· CPF 802.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/11/2024)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 220.890,92

Autor

DEP COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MEBRAFE INSTALACOES E EQUIPAMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX DISARZ· OAB PR 34333· CPF 016.***.***-02

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· CPF 023.***.***-89

Outros

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210· CPF 524.***.***-34

RAPHAEL NAZARI SANTOS DA ROSA· OAB PR 69934· CPF 077.***.***-61

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (11/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauClasse não informada

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL

Ajuizamento

26/11/2008

Distribuição

26/11/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE FRANGO FORTE PRODUTOS AVICOLAS LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE FRANGO FORTE PRODUTOS AVICOLAS LTDACNPJ

STRONG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER BERGSTRÖM· OAB SP 105185· CPF 033.***.***-71

Autor:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Autor:

MARIA FERNANDA LOPES FERRAZ TELLA· OAB SP 158097· CPF 253.***.***-64

Autor:

RAFAEL FIGUEIREDO NUNES· OAB SP 239243· CPF 266.***.***-77

Autor:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA· OAB SP 247479· CPF 224.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Reu:

MARIA FERNANDA LOPES FERRAZ TELLA· OAB SP 158097· CPF 253.***.***-64

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO NUNES· OAB SP 239243· CPF 266.***.***-77

Reu:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA· OAB SP 247479· CPF 224.***.***-44

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

WINSTON SEBE· OAB SP 27510· CPF 167.***.***-49

WILSON CESCA· OAB SP 34310· CPF 317.***.***-72

WILLIAM HENRIQUE MALMEGRIM GAREY· OAB SP 243330· CPF 291.***.***-75

WELSON OLEGARIO· OAB SP 97362· CPF 784.***.***-87

WALTER ROGERIO SANCHES PINTO· OAB SP 113821· CPF 105.***.***-99

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Orlando Cesar Muzel Martho (OAB 92672/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Otavio de Melo Annibal (OAB 90703/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Pedro Manoel de Albuquerque (OAB 92387/SP), Jussara Oliveira Ribeiro da Silva (OAB 87592/SP), Agenor Franchin Filho (OAB 95685/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Antonio Renato de Lima E Silva Filho (OAB 96945/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP),... (01/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/11/2011

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MEBRAFE INSTALACOES E EQUIPAMENTOS FRIGORIFICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

EDUARDO HOFMEISTER KERSTING· OAB RS 030968· CPF 589.***.***-87

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 1.481.144,54

Autor

MEBRAFE INSTALACOES E EQUIPAMENTOS FRIGORIFICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HOFMEISTER KERSTING· OAB RS 030968· CPF 589.***.***-87

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

FERNANDA DOS SANTOS RAMIRES· CPF 943.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MEBRAFE INSTALACOES E EQUIPAMENTOS FRIGORIFICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX04 (11/05/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 824.640,61

Autor

MEBRAFE INSTALACOES E EQUIPAMENTOS FRIGORIFICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Outros

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB RS 045071· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (05/04/2023)

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