SUNSTO RENOVAVEIS PARTICIPACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 1.080.356,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 1.080.356,00

Autor

MARTIFER RENOVAVEIS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ALDERINO ROCHA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES· OAB CE 14241· CPF 800.***.***-53

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA· OAB CE 33806· CPF 035.***.***-90

Autor:

THAIS CARNEIRO MEDEIROS· OAB CE 46135· CPF 604.***.***-74

Reu:

LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 18096· CPF 659.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 11/05/2026. Documento: 36653729 (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

21/01/2015

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SEVERIANO FRANCISCO DINIZCPF

Reu

MARTIFER RENOVAVEIS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDWIN BASTO DAMASCENO· CPF 371.***.***-06

Autor:

RODRIGO ADERALDO MIRANDA· CPF 600.***.***-76

Reu:

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES· OAB CE 14241· CPF 800.***.***-53

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA· OAB CE 33806· CPF 035.***.***-90

Reu:

BERNARDO SPINDULA DOS SANTOS FILHO· OAB PI 8911· CPF 026.***.***-14

Reu:

FLORINDO ALVES DOS REIS NETO· OAB MA 13152· CPF 021.***.***-60

Reu:

THAIS CARNEIRO MEDEIROS· CPF 604.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (01/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

21/01/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARTIFER RENOVAVEIS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CESARIO PEREIRA DINIZCPF

Advogados

Autor:

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES· OAB CE 14241· CPF 800.***.***-53

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA· OAB CE 33806· CPF 035.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (23/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARTIFER RENOVAVEIS PARTICIPACOES LTDACNPJ

CESARIO PEREIRA DINIZCPF

Reu

CESARIO PEREIRA DINIZCPF

MARTIFER RENOVAVEIS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES· OAB CE 14241· CPF 800.***.***-53

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA· OAB CE 33806· CPF 035.***.***-90

Reu:

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES· OAB CE 14241· CPF 800.***.***-53

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA· OAB CE 33806· CPF 035.***.***-90

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

21/01/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARTIFER RENOVAVEIS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

EVANGELISTA FRANCISCO DINIZCPF

RITA ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES· OAB CE 14241· CPF 800.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 282.484,28

Último movimento: Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 180407974 (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 282.484,28

Autor

CONCRETE ENSAIOS TECNOLOGICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ELERA RENOVAVEIS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

LOMACON LOCACAO E COSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAUL QUEIROZ DIAS· OAB CE 26538· CPF 031.***.***-20

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB CE 28024· CPF 315.***.***-82

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS· OAB CE 30345· CPF 019.***.***-64

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCRETE ENSAIOS TECNOLOGICOS E CONSTRUCOES LTDA

Reu

ELERA RENOVAVEIS PARTICIPACOES S.A.

LOMACON LOCACAO E COSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAUL QUEIROZ DIAS· OAB CE 26538· CPF 031.***.***-20

Autor:

IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS· OAB CE 30345· CPF 019.***.***-64

Autor:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB CE 28024· CPF 315.***.***-82

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

RAUL QUEIROZ DIAS· OAB CE 26538· CPF 031.***.***-20

Reu:

IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS· OAB CE 30345· CPF 019.***.***-64

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB CE 28024· CPF 315.***.***-82

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0273154-85.2024.8.06.0001 APTE/APDO: LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA e CONCRETE ENSAIOS TECNOLÓGICOS E CONSTRUÇÕES LTDA APTE/APDO: ELERA RENOVÁVEIS E PARTICIPAÇÕES S/A, LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA e CONCRETE ENSAIOS TECNOLÓGICOS E CONSTRUÇÕES LTDA ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIV... (29/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCRETE ENSAIOS TECNOLOGICOS E CONSTRUCOES LTDA

Reu

ELERA RENOVAVEIS PARTICIPACOES S.A.

LOMACON LOCACAO E COSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAUL QUEIROZ DIAS· OAB CE 26538· CPF 031.***.***-20

Autor:

IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS· OAB CE 30345· CPF 019.***.***-64

Autor:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB CE 28024· CPF 315.***.***-82

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

RAUL QUEIROZ DIAS· OAB CE 26538· CPF 031.***.***-20

Reu:

IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS· OAB CE 30345· CPF 019.***.***-64

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB CE 28024· CPF 315.***.***-82

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0273154-85.2024.8.06.0001 APTE/APDO: LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA e CONCRETE ENSAIOS TECNOLÓGICOS E CONSTRUÇÕES LTDA APTE/APDO: ELERA RENOVÁVEIS E PARTICIPAÇÕES S/A, LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA e CONCRETE ENSAIOS TECNOLÓGICOS E CONSTRUÇÕES LTDA ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIV... (29/07/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/06/2026)

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TRT21- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

24/02/2024

Valor

R$ 6.906,94

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (30/03/2026)

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TRT21- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 6.906,94

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DRA. FERNANDA ROCHAEL NASCIUTTI· OAB RJ 107089· CPF 073.***.***-32

Reu:

LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO· OAB RN 10213· CPF 586.***.***-34

Reu:

ALDINE MARIA BARBOSA DA FONSECA BARRETO· OAB RN 13641· CPF 008.***.***-56

Reu:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Reu:

IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS· OAB CE 30345· CPF 019.***.***-64

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/09/2025)

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TRT21- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 6.906,94

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DRA. FERNANDA ROCHAEL NASCIUTTI· OAB RJ 107089· CPF 073.***.***-32

Reu:

IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS· OAB CE 30345· CPF 019.***.***-64

Reu:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Reu:

ALDINE MARIA BARBOSA DA FONSECA BARRETO· OAB RN 13641· CPF 008.***.***-56

Reu:

LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO· OAB RN 10213· CPF 586.***.***-34

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIEL DA SILVA DAMASCENO

Reu

ELERA RENOVAVEIS PARTICIPACOES S.A.

LOMACON LOCACAO E CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Autor:

IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS· OAB CE 30345· CPF 019.***.***-64

Autor:

DRA. FERNANDA ROCHAEL NASCIUTTI· OAB RJ 107089· CPF 073.***.***-32

Autor:

ALDINE MARIA BARBOSA DA FONSECA BARRETO· OAB RN 13641· CPF 008.***.***-56

Autor:

LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO· OAB RN 10213· CPF 586.***.***-34

Autor:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Reu:

IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS· OAB CE 30345· CPF 019.***.***-64

Reu:

DRA. FERNANDA ROCHAEL NASCIUTTI· OAB RJ 107089· CPF 073.***.***-32

Reu:

ALDINE MARIA BARBOSA DA FONSECA BARRETO· OAB RN 13641· CPF 008.***.***-56

Reu:

LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO· OAB RN 10213· CPF 586.***.***-34

Reu:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - JOSIEL DA SILVA DAMASCENO (13/03/2026)

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