SUPER LOJAS BAKANA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/1999

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPER LOJAS BAKANA LTDACNPJ

GUILHERME FREDERICO MEYERCPF

MYRIAM LUCIA DE AZEVEDO MEYERCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA· OAB MG 85990· CPF 035.***.***-39

Reu:

RICARDO LUIZ NATALE DE SOUZA· OAB MG 45318· CPF 661.***.***-34

Reu:

JOSE SOUZA LOPES· OAB MG 32151· CPF 010.***.***-68

Reu:

LEONARDO ANTONIO GALVANI DE SOUZA· OAB MG 70647· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 221, 222 (18/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MYRIAM LUCIA DE AZEVEDO MEYERCPF

GUILHERME FREDERICO MEYERCPF

SUPER LOJAS BAKANA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPER LOJAS BAKANA LTDACNPJ

GUILHERME FREDERICO MEYERCPF

MYRIAM LUCIA DE AZEVEDO MEYERCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

LEONARDO ANTONIO GALVANI DE SOUZA· OAB MG 70647· CPF 912.***.***-15

Reu:

JOSE SOUZA LOPES· OAB MG 32151· CPF 010.***.***-68

Reu:

RICARDO LUIZ NATALE DE SOUZA· OAB MG 45318· CPF 661.***.***-34

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA· OAB MG 85990· CPF 035.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHEF04 (13/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/1999

Distribuição

03/05/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPER LOJAS BAKANA LTDACNPJ

GUILHERME FREDERICO MEYERCPF

MYRIAM LUCIA DE AZEVEDO MEYERCPF

Advogados

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA· OAB MG 85990· CPF 035.***.***-39

Reu:

RICARDO LUIZ NATALE DE SOUZA· OAB MG 45318· CPF 661.***.***-34

Reu:

JOSE SOUZA LOPES· OAB MG 32151· CPF 010.***.***-68

Reu:

LEONARDO ANTONIO GALVANI DE SOUZA· OAB MG 70647· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/1998

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPER LOJAS BAKANA LTDACNPJ

GUILHERME FREDERICO MEYERCPF

MYRIAM LUCIA DE AZEVEDO MEYERCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO· CPF 029.***.***-69

Reu:

LEONARDO ANTONIO GALVANI DE SOUZA· OAB MG 70647· CPF 912.***.***-15

Reu:

JOSE SOUZA LOPES· OAB MG 32151· CPF 010.***.***-68

Reu:

RICARDO LUIZ NATALE DE SOUZA· OAB MG 45318· CPF 661.***.***-34

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/1998

Distribuição

26/05/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPER LOJAS BAKANA LTDACNPJ

GUILHERME FREDERICO MEYERCPF

MYRIAM LUCIA DE AZEVEDO MEYERCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO ANTONIO GALVANI DE SOUZA· OAB MG 70647· CPF 912.***.***-15

Reu:

JOSE SOUZA LOPES· OAB MG 32151· CPF 010.***.***-68

Reu:

RICARDO LUIZ NATALE DE SOUZA· OAB MG 45318· CPF 661.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2003

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 15.165,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPER LOJAS BAKANA LTDACNPJ

GUILHERME FREDERICO MEYERCPF

MYRIAM LUCIA DE AZEVEDO MEYERCPF

Advogados

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Reu:

JOSE SOUZA LOPES· OAB MG 32151· CPF 010.***.***-68

Reu:

LEONARDO ANTONIO GALVANI DE SOUZA· OAB MG 70647· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (15/07/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2003

Distribuição

11/02/2003

Valor

R$ 15.165,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPER LOJAS BAKANA LTDACNPJ

GUILHERME FREDERICO MEYERCPF

MYRIAM LUCIA DE AZEVEDO MEYERCPF

Advogados

Reu:

JOSE SOUZA LOPES· OAB MG 32151· CPF 010.***.***-68

Reu:

LEONARDO ANTONIO GALVANI DE SOUZA· OAB MG 70647· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2000

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 71.460,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPER LOJAS BAKANA LTDACNPJ

GUILHERME FREDERICO MEYERCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CARNEIRO DE OLIVEIRA· CPF 121.***.***-44

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (20/08/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2000

Distribuição

30/11/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPER LOJAS BAKANA LTDACNPJ

GUILHERME FREDERICO MEYERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/1996

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 187.745,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPER LOJAS BAKANA LTDACNPJ

GUILHERME FREDERICO MEYERCPF

MYRIAM LUCIA DE AZEVEDO MEYERCPF

Advogados

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Reu:

RICARDO LUIZ NATALE DE SOUZA· OAB MG 45318· CPF 661.***.***-34

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA· OAB MG 85990· CPF 035.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 257 e 258 (06/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/1996

Distribuição

04/06/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPER LOJAS BAKANA LTDACNPJ

GUILHERME FREDERICO MEYERCPF

MYRIAM LUCIA DE AZEVEDO MEYERCPF

Advogados

Reu:

RICARDO LUIZ NATALE DE SOUZA· OAB MG 45318· CPF 661.***.***-34

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA· OAB MG 85990· CPF 035.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/09/2002

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 7.583,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPER LOJAS BAKANA LTDACNPJ

GUILHERME FREDERICO MEYERCPF

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA· OAB MG 85990· CPF 035.***.***-39

Reu:

RICARDO LUIZ NATALE DE SOUZA· OAB MG 45318· CPF 661.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259 (04/02/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/09/2002

Distribuição

19/09/2002

Valor

R$ 7.583,35

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

SUPER LOJAS BAKANA LTDACNPJ

GUILHERME FREDERICO MEYERCPF

Advogados

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA· OAB MG 85990· CPF 035.***.***-39

Reu:

RICARDO LUIZ NATALE DE SOUZA· OAB MG 45318· CPF 661.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/1995

Distribuição

29/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GUILHERME FREDERICO MEYERCPF

SUPER LOJAS BAKANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HORIGENES FONTES SOARES NETO· CPF 052.***.***-92

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Reu:

LILIAM APARECIDA ASSUNCAO MAGALHAES· OAB MG 62281· CPF 688.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (24/06/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/1995

Distribuição

27/01/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GUILHERME FREDERICO MEYERCPF

SUPER LOJAS BAKANA LTDA

Advogados

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Reu:

LILIAM APARECIDA ASSUNCAO MAGALHAES· OAB MG 62281· CPF 688.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/1995

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 289.317,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GUILHERME FREDERICO MEYERCPF

MYRIAM LUCIA DE AZEVEDO MEYERCPF

SUPER LOJAS BAKANA LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

RICARDO LUIZ NATALE DE SOUZA· OAB MG 45318· CPF 661.***.***-34

Reu:

GUILHERME ANDRADE AQUINO· CPF 292.***.***-04

Reu:

ANA MARCIA MASSAUD MESQUITA SARAIVA RIOS MACHADO· OAB MG 78004· CPF 003.***.***-01

Outros

ANDRESSA CRISTINA SILVA TERRA· OAB MG 33392

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (11/07/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/1995

Distribuição

17/03/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GUILHERME FREDERICO MEYERCPF

MYRIAM LUCIA DE AZEVEDO MEYERCPF

SUPER LOJAS BAKANA LTDA - MECPF

Advogados

Reu:

RICARDO LUIZ NATALE DE SOUZA· OAB MG 45318· CPF 661.***.***-34

Reu:

GUILHERME ANDRADE AQUINO· CPF 292.***.***-04

Reu:

ANA MARCIA MASSAUD MESQUITA SARAIVA RIOS MACHADO· OAB MG 78004· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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