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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2004

Distribuição

20/09/2004

Valor

R$ 223.557,65

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

SUPER MERCADO SERVE RIO VERDE LTDACNPJ

LUIZ LOPES MATOSCPF

ELZA LUZIA VILELA MATOSCPF

Advogados

Autor:

GOIANO BARBOSA GARCIA· OAB GO 1697

Último movimento: Prazo Decorrido - Arquivamento (18/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/09/2004

Distribuição

20/09/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GOIANO BARBOSA GARCIA· OAB GO 1697· CPF 016.***.***-49

Outros

ALCIDES RODRIGUES DA CUNHA NETO· OAB MG 96730· CPF 359.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (18/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 49.342,13

Autor

SUPERMERCADO SERVE TODOS PIRAJUI LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSE ROSSI RAYS· OAB SP 236433· CPF 119.***.***-19

Outros

MICHELLE GOMES ROVERSI DE MATOS· OAB SP 301356

PAULA BOTELHO SOARES· OAB SP 161232· CPF 033.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - Apelado: Supermercado Serve Todos Pirajuí Ltda - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 744-752) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 8 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Paula Botelho Soares (OAB: 161232/SP) (Procurador) - Ma... (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 49.342,13

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Reu

SUPERMERCADO SERVE TODOS PIRAJUI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA BOTELHO SOARES· OAB SP 161232· CPF 033.***.***-82

Reu:

MARIA JOSE ROSSI RAYS· OAB SP 236433· CPF 119.***.***-19

Reu:

MICHELLE GOMES ROVERSI DE MATOS· OAB SP 301356· CPF 330.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 49.342,13

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Reu

SUPERMERCADO SERVE TODOS PIRAJUI LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULA BOTELHO SOARES· OAB SP 161232· CPF 033.***.***-82

Reu:

MARIA JOSE ROSSI RAYS· OAB SP 236433· CPF 119.***.***-19

Reu:

MICHELLE GOMES ROVERSI DE MATOS· OAB SP 301356· CPF 330.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001135292023826045320251002191623 (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO SERVE TODOS PIRAJUI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE GOMES ROVERSI DE MATOS· OAB SP 301356· CPF 330.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO SERVE TODOS PIRAJUI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE GOMES ROVERSI DE MATOS· OAB SP 301356· CPF 330.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO SERVE TODOS PIRAJUI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE GOMES ROVERSI DE MATOS· OAB SP 301356· CPF 330.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO SERVE TODOS PIRAJUI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE GOMES ROVERSI DE MATOS· OAB SP 301356· CPF 330.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (24/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 123.389,64

Autor

SUPERMERCADO SERVE TODOS PIRAJUI LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

E. DE LUNA CAMPOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSE ROSSI RAYS· OAB SP 236433· CPF 119.***.***-19

Reu:

MAIRA BORGES FARIA· OAB SP 293119· CPF 357.***.***-69

Último movimento: Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000215/2025 (21/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 215.430,16

Autor

SUPERMERCADO SERVE TODOS PIRAJUI LTDACNPJ

Reu

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACATUBA//SP

Advogados

Autor:

ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES· OAB SP 202044· CPF 280.***.***-06

Autor:

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO· OAB SP 166020· CPF 256.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 215.430,16

Autor

SUPERMERCADO SERVE TODOS PIRAJUI LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACATUBA//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO· OAB SP 166020· CPF 256.***.***-17

Autor:

ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES· OAB SP 202044· CPF 280.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/03/2025)

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