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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/09/2012

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 11.546,45

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

SUPERA IND DE TINTAS E CIA LTDA

Reu

EDVANIA WERUSKA AZEVEDO

JOSE RAMALHO

SUPERA INDUSTRIA DE TINTAS E CIA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (07/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

13/04/2024

Valor

R$ 11.546,45

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

SUPERA IND DE TINTAS E CIA LTDA

Reu

EDVANIA WERUSKA AZEVEDO

JOSE RAMALHO

SUPERA INDUSTRIA DE TINTAS E CIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/07/2024)

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