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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SUPERMERCADO CONDOR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5014795242022404710720250915145131 (15/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUPERMERCADO CONDOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BERTO RECH NETO· OAB RS 033009· CPF 216.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01 (15/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 155.245,91

Autor

SUPERMERCADO CONDOR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Outros

AULISSON VIEIRA PEREIRA· OAB RS 086024· CPF 927.***.***-34

BERTO RECH NETO· OAB RS 033009· CPF 216.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202265/RS (2025/0084198-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: SUPERMERCADO CONDOR LTDA ADVOGADOS: BERTO RECH NETO - RS033009 AULISSON VIEIRA PEREIRA - RS086024 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025. (18/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 155.245,91

Autor

SUPERMERCADO CONDOR LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

BERTO RECH NETO· OAB RS 033009· CPF 216.***.***-00

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA· CPF 528.***.***-78

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (25/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 155.245,91

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUPERMERCADO CONDOR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AULISSON VIEIRA PEREIRA· OAB RS 086024· CPF 927.***.***-34

Reu:

BERTO RECH NETO· OAB RS 033009· CPF 216.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ANDRE DA SILVACPF

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/02/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (02/04/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JONATHAN DE JESUS ROCHACPF

Advogados

Reu:

FERNANDA SALARDI AGOTTANI· OAB PR 78371· CPF 081.***.***-60

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/11/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

SILVIANE PETRONILO FREITASCPF

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/03/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoInquérito Policial

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

SILVIANE PETRONILO FREITASCPF

Advogados

Autor:

MAITÊ LEME D'AMATO· OAB PR 100284· CPF 087.***.***-16

Reu:

MAITÊ LEME D'AMATO· OAB PR 100284· CPF 087.***.***-16

Último movimento: Definitivo (28/03/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

MARIO RODRIGUESCPF

PAULO CEZAR RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

WAGNER JOSE SALVATO· CPF 167.***.***-02

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/11/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

MARIO RODRIGUES

Advogados

Autor:

WAGNER JOSE SALVATO· OAB SP 479496· CPF 167.***.***-02

Reu:

WAGNER JOSE SALVATO· OAB SP 479496· CPF 167.***.***-02

Último movimento: Definitivo (10/11/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2021

Distribuição

14/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

WAGNER PEREIRA BETELLICPF

Advogados

Reu:

BRUNA FONSECA DE FREITAS ASSIS· OAB PR 96505· CPF 065.***.***-69

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/09/2022)

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