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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2003

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 285.114,74

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SUPERMERCADOS UNIAO SERV LTDA.CPF

Advogados

Reu:

WILLIAM MOSCARDINI GONCALVES DA SILVA· OAB SP 269279· CPF 226.***.***-47

Reu:

SUELY MOSCARDINI GONCALVES DOS SANTOS· OAB SP 249176· CPF 078.***.***-00

Reu:

ANTONIO EUSEDICE DE LUCENA· OAB SP 49022· CPF 744.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/11/1991

Distribuição

26/11/1991

Valor

R$ 450.000,00

Autor

SUPERMERCADO LUQUE LTDACNPJ

VAREJAO E MERCADO LOPES SERV LTDA. - MECNPJ

AMERICA CHAVES ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPPCNPJ

A LONGHITANO & CIA LTDACNPJ

MONTELONGHI PRESENTES LTDA. - MECNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/04/1994

Distribuição

08/04/1994

Valor

R$ 450.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SUPER MERCADO LUQUE LTDA

SUPERMERCADO LOPES SERV LTDA

AMERICA CHAVES ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA

A LONGHITANO E CIA LTDA

SUPERMERCADO LONGHITANO SERV LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. 2563 A 2593 (08/07/1996)

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