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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUPERMERCADO PALOMAX LTDACNPJ

BUTTIGNON E CIA LTDACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

ALCIONE BENEDITA DE LIMA· OAB SP 328893· CPF 270.***.***-57

MARCIA APARECIDA DE ANDRADE FREIXO· OAB SP 120421· CPF 071.***.***-11

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB SP 205495· CPF 006.***.***-70

IVAN MARCHINI COMODARO· OAB SP 297615· CPF 298.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Supermercado Palomax Ltda - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Ivan Marchini Comodaro (OAB: 297615/SP) - Adriano Vidigal Martins (OAB: 205495/SP) (Procurador) - Marcia Aparecida de Andrade Freixo (OAB: 120421/SP) (Procurador) - Alcione Benedita de Lima (OAB: 328893/SP) - 1° andar VISTA - VIST... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUPERMERCADO PALOMAX LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN MARCHINI COMODARO· OAB SP 297615· CPF 298.***.***-10

Reu:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB SP 205495· CPF 006.***.***-70

Reu:

MARCIA APARECIDA DE ANDRADE FREIXO· OAB SP 120421· CPF 071.***.***-11

Reu:

ALCIONE BENEDITA DE LIMA· OAB SP 328893· CPF 270.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO PALOMAX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN MARCHINI COMODARO· OAB SP 297615· CPF 298.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO PALOMAX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN MARCHINI COMODARO· OAB SP 297615· CPF 298.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO PALOMAX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN MARCHINI COMODARO· OAB SP 297615· CPF 298.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO PALOMAX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN MARCHINI COMODARO· OAB SP 297615· CPF 298.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO PALOMAX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN MARCHINI COMODARO· OAB SP 297615· CPF 298.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO PALOMAX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN MARCHINI COMODARO· OAB SP 297615· CPF 298.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO PALOMAX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN MARCHINI COMODARO· OAB SP 297615· CPF 298.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO PALOMAX LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN MARCHINI COMODARO· OAB SP 297615· CPF 298.***.***-10

Reu:

MARCIA APARECIDA DE ANDRADE FREIXO· OAB SP 120421· CPF 071.***.***-11

Reu:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB SP 205495· CPF 006.***.***-70

Reu:

ALCIONE BENEDITA DE LIMA· OAB SP 328893· CPF 270.***.***-57

Último movimento: Publicado em (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO PALOMAX LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN MARCHINI COMODARO· OAB SP 297615· CPF 298.***.***-10

Reu:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB SP 205495· CPF 006.***.***-70

Reu:

MARCIA APARECIDA DE ANDRADE FREIXO· OAB SP 120421· CPF 071.***.***-11

Reu:

ALCIONE BENEDITA DE LIMA· OAB SP 328893· CPF 270.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 2.577.971,82

Autor

SUPERMERCADOS PALOMAX LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARARAQUARA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO//SP

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN MARCHINI COMODARO· OAB SP 297615· CPF 298.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 47.211,18

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SUPERMERCADOS PALOMAX LTDACNPJ

SUPERMERCADOS PALOMAX LTDACPF

Advogados

Reu:

IVAN MARCHINI COMODARO· OAB SP 297615· CPF 298.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 47.211,18

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SUPERMERCADOS PALOMAX LTDACPF

SUPERMERCADOS PALOMAX LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2022004778 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARARAQUARA >20ªSSJ>SP (21/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 865.590,53

Autor

SUPERMERCADOS PALOMAX LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Advogados

Autor:

IVAN MARCHINI COMODARO· OAB SP 297615· CPF 298.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 865.590,53

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Reu

SUPERMERCADOS PALOMAX LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IVAN MARCHINI COMODARO· OAB SP 297615· CPF 298.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/06/2022 (21/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERMERCADOS PALOMAX LTDACPF

Reu

SUPERMERCADOS PALOMAX LTDACPF

Advogados

Autor:

IVAN MARCHINI COMODARO· OAB SP 297615· CPF 298.***.***-10

Reu:

IVAN MARCHINI COMODARO· OAB SP 297615· CPF 298.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: SUPERMERCADOS PALOMAX LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: IVAN MARCHINI COMODARO - SP297615 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 336092619: o rito de Mandado de Segurança não comporta liquidação e execução de sentença para pagamento de quantia certa, motivo pelo qual não se fala em desistência a ser homologada. A execução de créditos é incompatível com a nature... (28/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Compensação de PrejuízosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERMERCADOS PALOMAX LTDACPF

Reu

SUPERMERCADOS PALOMAX LTDACPF

Advogados

Autor:

IVAN MARCHINI COMODARO· OAB SP 297615· CPF 298.***.***-10

Reu:

IVAN MARCHINI COMODARO· OAB SP 297615· CPF 298.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESINHA SILVA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MODERN CHOICE LTDA (NA PESSOA DO SOCIO RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA, CPF 386.663.078-62)CNPJ

SUPERMERCADO PALOMAX LTDA SLCPF

Advogados

Reu:

FABIAN CARUZO· OAB SP 172893· CPF 260.***.***-06

Reu:

JORGE FRANCISCO RODRIGUES KAVAHARA· OAB SP 399617· CPF 416.***.***-60

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (23/11/2023)

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