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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VITA NUTRITION SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDACPF

VITA NUTRITION SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA - MECNPJ

Reu

GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

SR. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

KELLYN CRISTINE GASPARELLO MARCOLINO SANCHES· OAB PR 37308

Último movimento: Decorrido prazo de VITA NUTRITION SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA em 03/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VITA NUTRITION SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDACPF

VITA NUTRITION SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA - ME

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

KELLYN CRISTINE GASPARELLO MARCOLINO SANCHES· OAB PR 37308

Reu:

KELLYN CRISTINE GASPARELLO MARCOLINO SANCHES· OAB PR 37308

Último movimento: Publicação (03/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 30.403,23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702903-72.2022.8.07.0018. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: VITA NUTRITION SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA DECISÃO Considerando a afetação pelo Supremo Tribunal Federal do RE 1.426.271 (Tema 1.266), com a finalidade de uniformizar a controvérsia relativa à “Incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobr Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência... (07/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 30.403,23

Autor

VITA NUTRITION SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDACNPJ

VITA NUTRITION SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

KELLYN CRISTINE GASPARELLO MARCOLINO SANCHES

Último movimento: Decorrido prazo de VITA NUTRITION SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VITA NUTRITION SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

KELLYN CRISTINE GASPARELLO MARCOLINO SANCHES· OAB PR 37308

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

KELLYN CRISTINE GASPARELLO MARCOLINO SANCHES· OAB PR 37308

Último movimento: Publicação (27/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VITA NUTRITION SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

KELLYN CRISTINE GASPARELLO MARCOLINO SANCHES· OAB PR 37308

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

KELLYN CRISTINE GASPARELLO MARCOLINO SANCHES· OAB PR 37308

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VITA NUTRITION SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDACPF

VITA NUTRITION SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

KELLYN CRISTINE GASPARELLO MARCOLIN SANCHES· OAB PR 037308· CPF 007.***.***-41

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50456760220228240023/TJSC (21/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VITA NUTRITION SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDACNPJ

VITA NUTRITION SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

KELLYN CRISTINE GASPARELLO MARCOLIN SANCHES· OAB PR 037308· CPF 007.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 7.590,00

Autor

ANTONIO CORDEIRO DA COSTACPF

Reu

VITA COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE NUNES PERFEITO· OAB SP 464456· CPF 445.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE NUNES PERFEITO

Advogados

Reu:

ALEXANDRE NUNES PERFEITO· OAB SP 464456· CPF 445.***.***-71

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 2.375,00

Autor

MARIA DAS GRACAS FERREIRACPF

Reu

EPO PHARMA LTDACNPJ

SUPER E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA (ELEVE SUPLEMENTOS)CNPJ

IPES (ELEVE SUPLEMENTOS)CNPJ

VITA COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR· OAB SP 269572· CPF 304.***.***-23

Reu:

ALEXANDRE NUNES PERFEITO· OAB SP 464456· CPF 445.***.***-71

Reu:

CAMILA MENEZES DE MELO· OAB SP 397366· CPF 402.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 17.100,00

Autor

APARECIDA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

VITA COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON PEREIRA VIUSAT· OAB SP 266711· CPF 558.***.***-91

Autor:

GISELA DE OLIVEIRA DOS PASSOS· OAB SP 422137· CPF 425.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE NUNES PERFEITO· OAB SP 464456· CPF 445.***.***-71

Reu:

CAMILA MENEZES DE MELO FIRMO· OAB SP 397366· CPF 402.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 17.100,00

Autor

APARECIDA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

VITA COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON PEREIRA VIUSAT· OAB SP 266711· CPF 558.***.***-91

Autor:

GISELA DE OLIVEIRA DOS PASSOS· OAB SP 422137· CPF 425.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE NUNES PERFEITO· OAB SP 464456· CPF 445.***.***-71

Reu:

CAMILA MENEZES DE MELO FIRMO· OAB SP 397366· CPF 402.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GISELA DE OLIVEIRA DOS PASSOS· OAB SP 422137· CPF 425.***.***-44

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