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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPREMA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DO AMARANTE/CE

ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE/CE

Outros

NATHALIA MOREIRA DANTAS· OAB CE 46576· CPF 015.***.***-75

CLAUDYANNA BASTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 27866· CPF 030.***.***-10

ANA BEATRIZ BEZERRA SILVA· OAB CE 35398· CPF 058.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 176650222 (03/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 73.679.328,69

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SILVIO BERNARDO DE MELLOCPF

DURIVAL DOS SANTOS PETIZCPF

ALESSANDRO FERRARESI RODRIGUEZ JIMENEZCPF

HORACIO ANTONIO FERNANDESCPF

SUPREMA DISTRIBUIDORA DECOMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL· CPF 071.***.***-98

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO FERNANDES GONCALVES· CPF 911.***.***-15

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DOS SANTOS· CPF 120.***.***-06

Reu:

NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 053310· CPF 367.***.***-91

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (06/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO FERRARESI RODRIGUEZ JIMENEZCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004601292024402000020250926190131 (26/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 73.679.328,69

Autor

ALESSANDRO FERRARESI RODRIGUEZ JIMENEZCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 85234/2026 - AgInt (23/04/2026)

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