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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 11.162,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 11.162,00

Autor

JANE RODRIGUES ESTEVAMCPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX LUIZ DOS SANTOS· OAB SP 348780

Autor:

FABRICIO BUENO SVERSUT· OAB SP 337786· CPF 357.***.***-40

Autor:

WALDIR SERRA MARZABAL JUNIOR· OAB MS 16726· CPF 051.***.***-96

Autor:

HUGO OKAMOTO SILVA· OAB SP 472248

Reu:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB MS 25789

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANE RODRIGUES ESTEVAMCPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTA E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

Advogados

Autor:

WALDIR SERRA MARZABAL JÚNIOR· OAB PR 45784

Autor:

ALEX LUIZ DOS SANTOS· OAB SP 348780· CPF 383.***.***-51

Autor:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB MS 25789

Autor:

FABRICIO BUENO SVERSUT· OAB SP 337786· CPF 357.***.***-40

Autor:

HUGO OKAMOTO SILVA· OAB SP 472248· CPF 369.***.***-66

Reu:

WALDIR SERRA MARZABAL JÚNIOR· OAB PR 45784

Reu:

ALEX LUIZ DOS SANTOS· OAB SP 348780· CPF 383.***.***-51

Reu:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB MS 25789

Reu:

FABRICIO BUENO SVERSUT· OAB SP 337786· CPF 357.***.***-40

Reu:

HUGO OKAMOTO SILVA· OAB SP 472248· CPF 369.***.***-66

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANE RODRIGUES ESTEVAMCPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTA E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

Advogados

Autor:

WALDIR SERRA MARZABAL JÚNIOR· OAB PR 45784

Autor:

ALEX LUIZ DOS SANTOS· OAB SP 348780· CPF 383.***.***-51

Autor:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB MS 25789

Autor:

FABRICIO BUENO SVERSUT· OAB SP 337786· CPF 357.***.***-40

Autor:

HUGO OKAMOTO SILVA· OAB SP 472248· CPF 369.***.***-66

Reu:

WALDIR SERRA MARZABAL JÚNIOR· OAB PR 45784

Reu:

ALEX LUIZ DOS SANTOS· OAB SP 348780· CPF 383.***.***-51

Reu:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB MS 25789

Reu:

FABRICIO BUENO SVERSUT· OAB SP 337786· CPF 357.***.***-40

Reu:

HUGO OKAMOTO SILVA· OAB SP 472248· CPF 369.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jane Rodrigues Estevam - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionista e Idosos da Força Sindical - Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Fábio Frasato Caires (OAB 25789A/MS), Hugo Okamoto Silva (OAB 472248/SP), Alex Luiz dos Santos (OAB 348780/SP) Processo 0801825-33.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Considerando o resultado do julgamento, ciência às partes do... (11/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 5.164,07

Autor

JANE RODRIGUES ESTEVAMCPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO BUENO SVERSUT· OAB SP 337786· CPF 357.***.***-40

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

SOFIA COELHO· OAB DF 40407

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 10.457,92

Autor

JANE RODRIGUES ESTEVAMCPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 16.755,87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 16.755,87

Autor

MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTECNPJ

Reu

JANE SUZI DE AZEVEDO ROSSMANNCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JANE SUZI DE AZEVEDO ROSSMANNCPF

Reu

ANA LUIZA ROCHA DE SOUZA

JANE SUZI DE AZEVEDO ROSSMANNCPF

MARCIA FEITOSA TEODOROCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA ROCHA DE SOUZA· OAB RO 11597· CPF 024.***.***-50

Autor:

MARCIA FEITOSA TEODORO· OAB RO 7002· CPF 611.***.***-00

Reu:

ANA LUIZA ROCHA DE SOUZA· OAB RO 11597· CPF 024.***.***-50

Reu:

MARCIA FEITOSA TEODORO· OAB RO 7002· CPF 611.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANE SUZI DE AZEVEDO ROSSMANNCPF

Reu

ANA LUIZA ROCHA DE SOUZA

JANE SUZI DE AZEVEDO ROSSMANNCPF

MARCIA FEITOSA TEODOROCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA ROCHA DE SOUZA· OAB RO 11597· CPF 024.***.***-50

Autor:

MARCIA FEITOSA TEODORO· OAB RO 7002· CPF 611.***.***-00

Reu:

ANA LUIZA ROCHA DE SOUZA· OAB RO 11597· CPF 024.***.***-50

Reu:

MARCIA FEITOSA TEODORO· OAB RO 7002· CPF 611.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002597-72.2021.8.22.0008. REQUERENTE: ANA LUIZA ROCHA DE SOUZA, OAB nº RO11597, MARCIA FEITOSA TEODORO, OAB nº RO7002 Polo Passivo: MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Número d... (17/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE RONDONIA S/S LTDACNPJ

Reu

JANE SUZI DE AZEVEDO ROSSMANNCPF

Advogados

Autor:

DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO· OAB RO 3831· CPF 776.***.***-04

Reu:

ANA LUIZA ROCHA DE SOUZA· OAB RO 11597· CPF 024.***.***-50

Reu:

THAONI LIMA DOS SANTOS· OAB RO 11394· CPF 024.***.***-71

Último movimento: Publicado ACÓRDÃO em 28/04/2026. (27/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ADILSON ROSSMANNCPF

JANE SUZI DE AZEVEDO ROSSMANNCPF

Reu

MILTON MATEUS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA ROCHA DE SOUZA· OAB RO 11597· CPF 024.***.***-50

Autor:

THAONI LIMA DOS SANTOS· OAB RO 11394· CPF 024.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON ROSSMANNCPF

JANE SUZI DE AZEVEDO ROSSMANNCPF

Reu

MILTON MATEUS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA ROCHA DE SOUZA· OAB RO 11597· CPF 024.***.***-50

Autor:

THAONI LIMA DOS SANTOS· OAB RO 11394· CPF 024.***.***-71

Reu:

ANA LUIZA ROCHA DE SOUZA· OAB RO 11597· CPF 024.***.***-50

Reu:

THAONI LIMA DOS SANTOS· OAB RO 11394· CPF 024.***.***-71

Último movimento: Definitivo (28/06/2024)

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