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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2014

Distribuição

21/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DIONE MAGALHAES DA SILVACPF

LUIZ GONZAGA LISBOA ROLIMCPF

BRUNO BATISTA DE ANDRADE CABOZCPF

CRISTIANA FELIX FIGUEIRO RICETTI MARQUESCPF

EVERTON LUIS DA ROCHA LOVATOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUIZ GONZAGA LISBOA ROLIM· OAB SP 060530· CPF 836.***.***-15

Reu:

MARIA TEREZA MORO SAMPAIO· OAB SP 328249· CPF 046.***.***-98

Reu:

WALTER FRANCISCO SAMPAIO FILHO· OAB SP 298838· CPF 050.***.***-02

Reu:

WALTER FRANCISCO SAMPAIO NETO· OAB SP 376312· CPF 407.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL NUNES DA CUNHA MAIA DE SOUZA· OAB MS 012826

CÉZAR LOPES· OAB MS 017280

Último movimento: Suspensão do Prazo (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON LUIS DA ROCHA LOVATOCPF

BRUNO BATISTA DE ANDRADE CABOZCPF

CRISTIANA FELIX FIGUEIRO RICETTI MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CEZAR LOPES· CPF 023.***.***-85

Autor:

PAULO EDUARDO DA ROCHA· OAB MS 022714· CPF 057.***.***-07

Autor:

WALTER FRANCISCO SAMPAIO FILHO· OAB SP 298838· CPF 050.***.***-02

Autor:

MARIA TEREZA MORO SAMPAIO· OAB SP 328249· CPF 046.***.***-98

Autor:

WALTER FRANCISCO SAMPAIO NETO· OAB SP 376312· CPF 407.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANA FELIX FIGUEIRO RICETTI MARQUESCPF

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE MAGALHAES DA SILVACPF

CRISTIANA FELIX FIGUEIRO RICETTI MARQUESCPF

EVERTON LUIS DA ROCHA LOVATOCPF

BRUNO BATISTA DE ANDRADE CABOZCPF

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LIVIA CORREIA TINOCO· CPF 334.***.***-27

Autor:

ALICIO GARCEZ CHAVES· OAB MS 011136· CPF 810.***.***-15

Autor:

PAULO EDUARDO DA ROCHA· OAB MS 022714· CPF 057.***.***-07

Autor:

MARIA TEREZA MORO SAMPAIO· OAB SP 328249· CPF 046.***.***-98

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANA FELIX FIGUEIRO RICETTI MARQUESCPF

EVERTON LUIS DA ROCHA LOVATOCPF

DIONE MAGALHAES DA SILVACPF

BRUNO BATISTA DE ANDRADE CABOZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALICIO GARCEZ CHAVES· OAB MS 011136· CPF 810.***.***-15

Autor:

PAULO EDUARDO DA ROCHA· OAB MS 022714· CPF 057.***.***-07

Autor:

CEZAR LOPES

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LIVIA CORREIA TINOCO· CPF 334.***.***-27

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2007

Distribuição

30/10/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESPOLIO DE MARIO ESPERANCACPF

HELY VALDO BATISTELACPF

EDMAR BATISTELA

OLIVIA NICE BATISTELA LIBRAIS

SUZANA ESPERENCA BATISTELA MARTINSCPF

+ 2 outros

Reu

JOAO BATISTELACPF

BERNARDA GARCIA BATISTELACPF

CESAR AUGUSTO LAMBERTICPF

ADRIANA CASAROTI LAMBERTICPF

TANIA CRISTINA NANCI LAMBERTICPF

Advogados

Autor:

HELDER LUIZ DE CAMPOS SOARES· OAB MS 5661· CPF 358.***.***-04

Autor:

JOSÉ FRANCISCO GALINDO MEDINA· OAB SP 91124· CPF 017.***.***-70

Autor:

SÉRGIO AUGUSTO MOMBERGUE DA COSTA· OAB SP 163479· CPF 042.***.***-37

Autor:

PATRÍCIA LACERDA FRANCO CAMARGO· OAB SP 200264· CPF 267.***.***-88

Autor:

PEDRO ELIAS ARCENIO· OAB SP 11150

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL DE LEMOS FERREIRA· OAB MS 11944· CPF 954.***.***-20

Reu:

HEDMAR BATISTELA

Reu:

ANDREIA LAMBERTI GUIMARAES· OAB SP 267603

Reu:

ROGÉRIO APARECIDO SALAS· OAB SP 153621

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo em Curso (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2007

Distribuição

30/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE MáRIO ESPERANçA

Reu

CESAR AUGUSTO LAMBERTICPF

RENATO LUIZ DOS SANTOS LAMBERTICPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO GALINDO MEDINA· OAB SP 91124· CPF 017.***.***-70

Autor:

SÉRGIO AUGUSTO MOMBERGUE DA COSTA· OAB SP 163479· CPF 042.***.***-37

Autor:

ANDREIA LAMBERTI GUIMARAES· OAB SP 267603· CPF 141.***.***-50

Autor:

HELDER LUIZ DE CAMPOS SOARES· OAB MS 5661· CPF 358.***.***-04

Autor:

MARCELO CARRIEL HONÓRIO· OAB MS 15441· CPF 023.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ FRANCISCO GALINDO MEDINA· OAB SP 91124· CPF 017.***.***-70

Reu:

SÉRGIO AUGUSTO MOMBERGUE DA COSTA· OAB SP 163479· CPF 042.***.***-37

Reu:

ANDREIA LAMBERTI GUIMARAES· OAB SP 267603· CPF 141.***.***-50

Reu:

HELDER LUIZ DE CAMPOS SOARES· OAB MS 5661· CPF 358.***.***-04

Reu:

MARCELO CARRIEL HONÓRIO· OAB MS 15441· CPF 023.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 34.634,37

Autor

SUZIMAR BATISTELACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI TADEU CUISSI· OAB MS 17252· CPF 158.***.***-44

Reu:

TIAGO VICTOR MOTA· OAB SP 380725

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

PATRÍCIA ANTERO FERNANDES BASTOS· OAB SP 319359

Reu:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA· OAB SP 464767

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ERIC CASTANHEIRA CAVALCANTECPF

SUZIMAR ALVESCPF

Advogados

Reu:

JOANE KAITE BATISTA· OAB MG 190027· CPF 119.***.***-94

Reu:

LUCAS MARCOS RIBEIRO· CPF 113.***.***-17

Reu:

EDER FABIO COSTA· OAB MG 65528· CPF 731.***.***-91

Reu:

SUELEN CASTANHEIRA CAVALCANTE· CPF 057.***.***-58

Reu:

AMANDA COSTA DOS REIS ROSA· CPF 120.***.***-06

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Vias de fatoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 3.576,33

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SUZIMAR ALVESCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

R$ 2.210,45

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SUZIMAR ALVESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL em 06/04/2021 23:59. (07/04/2021)

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