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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

15/10/2015

Valor

R$ 23.122,39

Autor

GADEX DO BRASIL LTDACNPJ

CATHAN PLAST INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

MAURÍCIO GONÇALVES PEREIRA· OAB PR 34718

Último movimento: Conclusos para despacho (08/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 23.122,39

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CATHAN PLAST INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (14/09/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

18/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CATHAN PLAST IND COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

L E INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

Reu

PLASTMAQ MAQUINAS DE CORTE E ACESSORIOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BIAGGI· OAB PR 16880

Autor:

MAURICIO GONCALVES PEREIRA· OAB SP 357554

Autor:

MAURICIO GONCALVES PEREIRA· OAB PR 34718· CPF 017.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

22/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO LIMA RODRIGUES NETOCPF

ANA LUCIA ISSA GARUTTI RODRIGUESCPF

Reu

KAMILLA OLIVEIRA LEALCPF

WAGNER FERREIRA LEALCPF

SWISS GARDEN COMERCIOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA BARBOSA PIMENTA DE SOUZA· OAB SP 212195· CPF 183.***.***-29

Autor:

ANA GABRIELA MARTINS MAVIEGA· OAB SP 410577· CPF 387.***.***-75

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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