SYLVIO PROTAZIO DOS PASSOS — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SYLVIO PASSOS MACEDOCPF

Reu

ANTONIO CARLOS VERMELHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELLA DO LAGO LUIZ· OAB RJ 93348· CPF 022.***.***-08

Reu:

DANIELLA DO LAGO LUIZ· OAB RJ 93348· CPF 022.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0830869-96.2023.8.19.0002. AUTOR: SYLVIO PASSOS MACEDO RÉU: ANTONIO CARLOS VERMELHO DA SILVA Tendo em vista a frustração da diligência anterior (indexador 125802250) que não logrou êxito em localizar a parte ré, e em atenção aos princípios da celeridade, economia processual e cooperação, certificado o devido recolhimento das custas, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói... (24/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/10/2023

Distribuição

15/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SILVANE DE SOUZA FERREIRA AZEREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE APERIBECNPJ

Advogados

Autor:

RAYANE PECLIS HENRIQUES BANCA· OAB RJ 212528· CPF 140.***.***-97

Autor:

SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS· OAB RJ 67339· CPF 748.***.***-04

Reu:

FABIO CARVALHO MOTA· OAB RJ 159265· CPF 109.***.***-21

Reu:

SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS· OAB RJ 67339· CPF 748.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANE DE SOUZA FERREIRA AZEREDO

Reu

MUNICIPIO DE APERIBE

Advogados

Autor:

SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE APERIBE

Último movimento: Confirmada (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SYLVIO LUIZ SILVA PASSOSCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAYANE PECLIS HENRIQUES BANCA· OAB RJ 212528· CPF 140.***.***-97

Autor:

SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS· OAB RJ 67339· CPF 748.***.***-04

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO· OAB RJ 202676· CPF 118.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 20.783,21

Autor

RAYANE PECLIS HENRIQUES BANCACPF

Reu

MUNICIPIO DE APERIBECNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS· OAB RJ 67339· CPF 748.***.***-04

Reu:

THIAGO DA SILVA MEDEIROS· OAB RJ 236032· CPF 156.***.***-02

Reu:

ISABELLA CIMARELLI RODRIGUES· OAB RJ 215043· CPF 152.***.***-41

Outros

FABIO CARVALHO MOTA· OAB RJ 159265· CPF 109.***.***-21

RODRIGO RODRIGUES DUARTE· OAB RJ 100755· CPF 069.***.***-77

LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL· OAB RJ 78659· CPF 896.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 (06/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYANE PECLIS HENRIQUES BANCA

Reu

MUNICIPIO DE APERIBE

Último movimento: Conclusão (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VALMIR COELHO DE ORNELLASCPF

Reu

MUNICIPIO DE APERIBE - RIO DE JANEIRO - MUNICIPIO DE APERIBE

Advogados

Autor:

BRENO BILBO GUIMARAES PINTO· OAB RJ 253220· CPF 149.***.***-51

Outros

FABIO CARVALHO MOTA· OAB RJ 159265· CPF 109.***.***-21

RODRIGO RODRIGUES DUARTE· OAB RJ 100755· CPF 069.***.***-77

RAYANE PECLIS HENRIQUES BANCA· OAB RJ 212528· CPF 140.***.***-97

LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL· OAB RJ 78659· CPF 896.***.***-91

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 95 (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VALMIR COELHO DE ORNELLASCPF

Reu

MUNICIPIO DE APERIBECNPJ

MUNICIPIO DE APERIBE - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RAYANE PECLIS HENRIQUES BANCA· OAB RJ 212528· CPF 140.***.***-97

Autor:

SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS· OAB RJ 67339· CPF 748.***.***-04

Último movimento: Publicado Notificação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 27.788,08

Autor

MARAIZA TEIXEIRA MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAOCARACNPJ

Advogados

Autor:

IVY FERNANDES MUNIZ· OAB RJ 225059· CPF 117.***.***-16

Reu:

LEONARDO BUCKER DE JESUS· OAB RJ 82215· CPF 004.***.***-75

Reu:

SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS· OAB RJ 67339· CPF 748.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 (24/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 15.908,25

Autor

CLAUDIA LUIZA MARTINS QUEIROZCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LAIANY ALVES PEREIRA· OAB RJ 258223· CPF 136.***.***-37

Autor:

SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS· OAB RJ 67339· CPF 748.***.***-04

Outros

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA· OAB RJ 108741· CPF 078.***.***-03

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO· OAB PR 34137· CPF 018.***.***-99

Último movimento: Publicado Intimação em 18/06/2025. (18/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença PrêmioCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYCON ROHEN LINHARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAOCARA

Advogados

Autor:

YURI PEREIRA DE AZEREDO· OAB RJ 210831· CPF 118.***.***-88

Autor:

JOSÉ LEONISSE DE AMORIM· OAB RJ 75826· CPF 524.***.***-68

Autor:

SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS· OAB RJ 67339· CPF 748.***.***-04

Autor:

LENO PY QUEIROZ· OAB RJ 77112· CPF 962.***.***-49

Reu:

YURI PEREIRA DE AZEREDO· OAB RJ 210831· CPF 118.***.***-88

Reu:

JOSÉ LEONISSE DE AMORIM· OAB RJ 75826· CPF 524.***.***-68

Reu:

SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS· OAB RJ 67339· CPF 748.***.***-04

Reu:

LENO PY QUEIROZ· OAB RJ 77112· CPF 962.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800127-48.2025.8.19.0025. EXEQUENTE: MAYCON ROHEN LINHARES EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITAOCARA Id. 260363494. Considerando que foram preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Vara Única da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 1, Quadra A, Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 DECISÃO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) recebo o ped... (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYCON ROHEN LINHARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAOCARA

Advogados

Autor:

YURI PEREIRA DE AZEREDO· OAB RJ 210831· CPF 118.***.***-88

Autor:

JOSÉ LEONISSE DE AMORIM· OAB RJ 75826· CPF 524.***.***-68

Autor:

SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS· OAB RJ 67339· CPF 748.***.***-04

Autor:

LENO PY QUEIROZ· OAB RJ 77112· CPF 962.***.***-49

Reu:

YURI PEREIRA DE AZEREDO· OAB RJ 210831· CPF 118.***.***-88

Reu:

JOSÉ LEONISSE DE AMORIM· OAB RJ 75826· CPF 524.***.***-68

Reu:

SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS· OAB RJ 67339· CPF 748.***.***-04

Reu:

LENO PY QUEIROZ· OAB RJ 77112· CPF 962.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800127-48.2025.8.19.0025. EXEQUENTE: MAYCON ROHEN LINHARES EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITAOCARA Id. 260363494. Considerando que foram preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Vara Única da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 1, Quadra A, Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 DECISÃO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) recebo o ped... (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAOCARA

Reu

JOSE CARLOS FERREIRA BARBOSA

Advogados

Autor:

MICHELLY DA SILVA ROCHA· OAB RJ 238558· CPF 086.***.***-63

Autor:

JOSÉ LEONISSE DE AMORIM· OAB RJ 75826· CPF 524.***.***-68

Autor:

SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS· OAB RJ 67339· CPF 748.***.***-04

Autor:

LENO PY QUEIROZ· OAB RJ 77112· CPF 962.***.***-49

Reu:

MICHELLY DA SILVA ROCHA· OAB RJ 238558· CPF 086.***.***-63

Reu:

JOSÉ LEONISSE DE AMORIM· OAB RJ 75826· CPF 524.***.***-68

Reu:

SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS· OAB RJ 67339· CPF 748.***.***-04

Reu:

LENO PY QUEIROZ· OAB RJ 77112· CPF 962.***.***-49

Último movimento: Publicação (18/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAOCARA

Reu

JOSE CARLOS FERREIRA BARBOSA

Advogados

Autor:

MICHELLY DA SILVA ROCHA· OAB RJ 238558· CPF 086.***.***-63

Autor:

JOSÉ LEONISSE DE AMORIM· OAB RJ 75826· CPF 524.***.***-68

Autor:

SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS· OAB RJ 67339· CPF 748.***.***-04

Autor:

LENO PY QUEIROZ· OAB RJ 77112· CPF 962.***.***-49

Reu:

MICHELLY DA SILVA ROCHA· OAB RJ 238558· CPF 086.***.***-63

Reu:

JOSÉ LEONISSE DE AMORIM· OAB RJ 75826· CPF 524.***.***-68

Reu:

SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS· OAB RJ 67339· CPF 748.***.***-04

Reu:

LENO PY QUEIROZ· OAB RJ 77112· CPF 962.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRIDO: JOSE CARLOS FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: MICHELLY DA SILVA ROCHA OAB/RJ-238558 Relator: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Relatora. Sem custas em razão da isenção legal. Sem honorários, em razão do provimento parcial do recurso, valendo esta súmula como acórdão. Recurso inominado -... (17/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

AnulaçãoAção de Exigir Contas

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAOCARA

Reu

JOSE CARLOS FERREIRA BARBOSA

Advogados

Autor:

MICHELLY DA SILVA ROCHA· OAB RJ 238558· CPF 086.***.***-63

Autor:

JOSÉ LEONISSE DE AMORIM· OAB RJ 75826· CPF 524.***.***-68

Autor:

SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS· OAB RJ 67339· CPF 748.***.***-04

Autor:

LENO PY QUEIROZ· OAB RJ 77112· CPF 962.***.***-49

Reu:

MICHELLY DA SILVA ROCHA· OAB RJ 238558· CPF 086.***.***-63

Reu:

JOSÉ LEONISSE DE AMORIM· OAB RJ 75826· CPF 524.***.***-68

Reu:

SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS· OAB RJ 67339· CPF 748.***.***-04

Reu:

LENO PY QUEIROZ· OAB RJ 77112· CPF 962.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRIDO: JOSE CARLOS FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: MICHELLY DA SILVA ROCHA OAB/RJ-238558 Relator: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Relatora. Sem custas em razão da isenção legal. Sem honorários, em razão do provimento parcial do recurso, valendo esta súmula como acórdão. Recurso inominado -... (17/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELA MUNIZ DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE ITAOCARA

Advogados

Autor:

MAICON DA SILVA ALVES ROCHA· OAB RJ 214826· CPF 125.***.***-99

Autor:

JOSÉ LEONISSE DE AMORIM· OAB RJ 75826· CPF 524.***.***-68

Autor:

SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS· OAB RJ 67339· CPF 748.***.***-04

Autor:

LENO PY QUEIROZ· OAB RJ 77112· CPF 962.***.***-49

Reu:

MAICON DA SILVA ALVES ROCHA· OAB RJ 214826· CPF 125.***.***-99

Reu:

JOSÉ LEONISSE DE AMORIM· OAB RJ 75826· CPF 524.***.***-68

Reu:

SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS· OAB RJ 67339· CPF 748.***.***-04

Reu:

LENO PY QUEIROZ· OAB RJ 77112· CPF 962.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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