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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 241.086,19

Autor

MARCELO DE CAMPOS MACIELCPF

Reu

SC CONSTRUTORA LTDA MECNPJ

CARLOS ROBERTO FAUSTINO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO EDGARD DA SILVA· OAB MS 14674· CPF 024.***.***-07

Autor:

HUGO FANAIA DE MEDEIROS SOMERA· OAB MS 14997· CPF 006.***.***-05

Reu:

ALFIO LEÃO· OAB MS 14454· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/12/2015

Distribuição

20/01/2016

Valor

R$ 1.510,43

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRA/PRCNPJ

Reu

OSCAR DECHANDT ESPOLO

Advogados

Autor:

VICTOR BROSTULIN VIDA· OAB PR 58543· CPF 066.***.***-47

Autor:

ELIANE DE PAULA· OAB PR 26817· CPF 014.***.***-19

Autor:

RAILSON VIEIRA DA SILVA· OAB PR 33559· CPF 005.***.***-93

Reu:

CARLOS OLIMPIO BENEDITO BACILA

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/09/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 1.033,84

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRA/PRCNPJ

Reu

OSCAR DECHANDT ESPOLO

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (09/01/2023)

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