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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/06/2000

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 20.022,88

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Reu

PARMISA PARTICIPACOES MARUMBY S/ACNPJ

Outros

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Protesto de CDATítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 2.280.353,78

Autor

TCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Outros

MURILO DE CONTI STUQUE· OAB SP 406127· CPF 056.***.***-96

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 2.280.353,78

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Reu

TCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 125239· CPF 138.***.***-54

Reu:

MURILO DE CONTI STUQUE· OAB SP 406127· CPF 056.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

TCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB SP 213111· CPF 828.***.***-53

Reu:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 35365· CPF 051.***.***-20

Último movimento: Publicação (13/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 24.719,62

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 24.719,62

Autor

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RSCNPJ

Reu

T.C.V. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI· OAB RS 066077· CPF 983.***.***-20

Autor:

LUCAS RENZ DA ROCHA· OAB RS 091072· CPF 026.***.***-59

Autor:

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA· OAB RS 075467· CPF 821.***.***-91

Autor:

SANDRA MANTELLI DALCIN· OAB RS 036930· CPF 640.***.***-25

Reu:

MARCIELEN ROSTIROLLA· OAB RS 098598· CPF 008.***.***-74

Reu:

FAVIANO MORTARI· OAB RS 074462· CPF 696.***.***-15

Reu:

RAQUEL ANGELA TOMEI· OAB RS 082119· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado (08/11/2024)

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