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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2005

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 324.821,07

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

SOLIDE INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

TALES CESAR CAVALCANTI ROSADOCPF

TIBERIO CESAR BURLAMAQUI ROSADO JUNIORCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: SOLIDE INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, TALES CESAR CAVALCANTI ROSADO, TIBERIO CESAR BURLAMAQUI ROSADO JUNIOR D E C I S Ã O Requereu a parte exequente a decretação da indisponibilidade de bens do executado, com base no art. 185-A do CTN, mediante a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. Pugnou, ainda, pela pesquisa das declarações de i... (07/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 1.594.760,32

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

UNISAL - UNIAO SALINEIRA LTDA - EPPCNPJ

ANDRE DIOGENES DE CARVALHO ROSADOCPF

FERNANDO ANTONIO BURLAMAQUI ROSADO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Último movimento: Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação (28/08/2025)

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