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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 48.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CEREJEIRASCNPJ

Reu

T C VINHAL RAMOS - ATACADISTA COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAOCNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO DOS SANTOS CHAGAS· OAB MG 163048· CPF 117.***.***-33

Reu:

THAIS CRISTINA VINHAL RAMOS· OAB MG 181556· CPF 113.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 48.000,00

Autor

T C VINHAL RAMOS - ATACADISTA COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CEREJEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DOS SANTOS CHAGAS· OAB MG 163048· CPF 117.***.***-33

Autor:

THAIS CRISTINA VINHAL RAMOS· OAB MG 181556· CPF 113.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (17/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauPetição

DispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 48.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CEREJEIRASCNPJ

Reu

T C VINHAL RAMOS - ATACADISTA COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALVES ALMEIDA FERREIRA· OAB RO 6969· CPF 058.***.***-13

Reu:

MARCELO DOS SANTOS CHAGAS· OAB MG 163048· CPF 117.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD. (10/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (17/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RevogaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

RevogaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/06/2022)

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