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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/08/2005

Distribuição

01/08/2005

Valor

R$ 109.826,36

Último movimento: Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 130324513 (09/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 109.826,36

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

F.F.T. COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

FLAVIO ROBERTO CONSTANTINOCPF

ALEX FREIRE DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/11/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 118.325,85

Autor

THEO FRANCISCO TOTOLA BARBOSACPF

J. MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

KAMILLA TOTOLA BARBOSACPF

Reu

THEO FRANCISCO TOTOLA BARBOSACPF

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

KAMILLA TOTOLA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JOSE CERQUEIRA DA COSTA FALCAO NETO· OAB BA 65831· CPF 046.***.***-71

Autor:

ANA MARIA DE JESUS CESAR· OAB BA 63696· CPF 215.***.***-04

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JOSE CERQUEIRA DA COSTA FALCAO NETO· OAB BA 65831· CPF 046.***.***-71

Reu:

ANA MARIA DE JESUS CESAR· OAB BA 63696· CPF 215.***.***-04

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 118.325,85

Autor

THEO FRANCISCO TOTOLA BARBOSACPF

KAMILLA TOTOLA BARBOSACPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CERQUEIRA DA COSTA FALCAO NETO· OAB BA 65831· CPF 046.***.***-71

Autor:

ANA MARIA DE JESUS CESAR· OAB BA 63696· CPF 215.***.***-04

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

Em segredo de justiça

Reu

T. F. T. B.

Advogados

Autor:

CAMILA LIMA SALGADO DOS SANTOS· OAB PA 33399

Reu:

LUCCAS RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 34204· CPF 532.***.***-87

Reu:

LEILA CATIA NOGUEIRA PANTOJA· OAB PA 15244· CPF 245.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais (01/05/2026)

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