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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 332.784,03

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

AGS LTDACNPJ

JACKSON MARINHEIRO PEREIRACPF

JORGE NEY FERNANDESCPF

MARIA DINA MOTA DE SOUZACPF

JOSE CARLOS SILVA FERNANDESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ODILARDO JOSÉ BRITO MARQUES· OAB AC 1477

Reu:

GOMERCINDO CLOVIS GARCIA RODRIGUES· OAB AC 1997· CPF 176.***.***-53

Reu:

ERASMO DA SILVA COSTA· OAB AC 3940· CPF 508.***.***-91

Reu:

GLÁUCIA ALBUQUERQUE DA SILVA· OAB AC 5302· CPF 025.***.***-19

Reu:

ANA CRISTINA CARVALHO GRAEBNER· OAB AC 4348· CPF 984.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/06/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2026

Distribuição

22/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (09/07/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauPetição Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 332.784,03

Autor

AGS LTDACNPJ

AGOSTINHO ALVES DE SOUZACPF

MARIA DINA MOTA DE SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauPetição Cível

Dano ao ErárioPetição Cível

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AGOSTINHO ALVES DE SOUZA

AGS LTDA

MARIA DINá MOTA DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Reu:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: AGS LTDA - Requerente: AGOSTINHO ALVES DE SOUZA - Requerente: Maria Diná Mota de Souza - Requerido: Ministério Público do Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC) Nº 1000591-33.2026.8.01.0000 - Petição C... (03/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

T. R. T.

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A.

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Autor:

ALECSANDRO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB RJ 190137· CPF 835.***.***-44

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Reu:

ALECSANDRO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB RJ 190137· CPF 835.***.***-44

Último movimento: Definitivo (25/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 770.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 23/07/2025 23:59. (24/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A. R. T.

ADELIA BETZEL TRESSMANNCPF

ADELSON TRESSMANNCPF

DANIELLA FAGUNDES TRESSMANNCPF

DEVANI TRESSMANNCPF

+ 9 outros

Reu

ERVINO TRESSMANNCPF

Advogados

Autor:

KARIMA FACCIOLI CARAM· OAB RO 3460· CPF 765.***.***-20

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL· OAB RO 8923· CPF 925.***.***-91

Autor:

EDER MIGUEL CARAM· OAB RO 5368· CPF 798.***.***-49

Reu:

KARIMA FACCIOLI CARAM· OAB RO 3460· CPF 765.***.***-20

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL· OAB RO 8923· CPF 925.***.***-91

Reu:

EDER MIGUEL CARAM· OAB RO 5368· CPF 798.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (24/07/2025)

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