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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 418,40

Autor

MUNICIPIO DE JACAREZINHO/PRCNPJ

Reu

OLHO DIGITAL T.R.C. LTDA MECNPJ

DENEVAL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DENISE SFEIR· OAB PR 14875· CPF 544.***.***-87

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 22.140,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

T. R.C. REPRESENTACOES LTDACNPJ

Outros

DANIEL DE SABOIA XAVIER· OAB CE 19205

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 1.368,09

Autor

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

Reu

T. R.C. REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE FORQUILHA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA APELADO: T. R.C. REPRESENTACOES LTDA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ART. 485, VI, DO CPC. BAIXO VALOR DA EXAÇÃO. TEMA 1.184 DE REPERCUSSÃO GERAL. RESOLUÇÃO 547/2024 DO CONSELHO NAC... (22/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 1.368,09

Autor

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORQUILHA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

T. R.C. REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

T. R.C. REPRESENTACOES LTDA

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

T. R.C. REPRESENTACOES LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ EMABARGADO: MUNICIPIO DE FORQUILHA EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO. SUPOSTA OMISSÃO QUANTO À MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REQUISITO NECESSÁRIO PARA MAJORAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS 1. Cabem embargos de declaração quando houve... (12/05/2025)

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