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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 1.039.473,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

R T DE SOUSA ACADEMIACNPJ

Outros

VALERIA MORAES LOPES· OAB CE 17973

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 1.039.473,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

R T DE SOUSA ACADEMIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/03/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 58.496,10

Autor

M A PASSOS EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS ESPORTIVOS - MECNPJ

Reu

MARIA ALICE T PAIXAO ACADEMIA DE GINASTICACNPJ

Outros

FERNANDO AUGUSTO PAULINI SAADI· OAB MG 75943· CPF 927.***.***-91

Último movimento: Redistribuição (23/09/2025)

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