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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2007

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de documento (07/10/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

V T REFEICOES LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

FRISUL ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDACNPJ

M&A INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS SERV BUFFET LTDA

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/04/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRISUL ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDACNPJ

V T REFEICOES LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

FRISUL ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDACNPJ

M&A INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS SERV BUFFET LTDA

V T REFEICOES LTDA

Último movimento: Trânsito em julgado (25/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

V T REFEICOES LTDA

VINICIUS ARAUJO AGUIAR

Advogados

Autor:

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Reu:

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Último movimento: Definitivo (14/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

01/12/2003

Distribuição

16/12/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

A S T REFEICOES COLETIVAS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

01/12/2003

Distribuição

04/12/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

A S T REFEICOES COLETIVAS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2022)

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