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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

22/01/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

T. B DUARTE COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Outros

FERNANDA MARIA DIOGENES DE MENEZES OLIVEIRA· OAB CE 15775· CPF 624.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2016

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 5.018,75

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

T. B DUARTE COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Outros

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

CAMILLA DA SILVA MACIEL· OAB CE 20189

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

DRÁUZIO BARROS LEAL NETO· OAB CE 18138· CPF 628.***.***-49

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES· OAB CE 16119· CPF 774.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de T. B DUARTE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 10/03/2025 23:59. (11/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 178.983,24

Autor

T. B. BANDEIRA COMERCIOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TUCURUICNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO LEONARDO BATISTA DA SILVA· OAB PA 23866· CPF 913.***.***-53

Reu:

THAIS BELICHE COSTA· OAB PA 22159· CPF 656.***.***-59

Último movimento: Apensado ao processo 0802987-20.2023.8.14.0061 (12/06/2023)

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