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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 79.754,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACAI TROPICAL COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI - MECNPJ

PEDRO GAMA NETOCPF

ALENCAR DE FREITAS CAVALCANTECPF

Reu

LAYANE LIMA TEIXEIRA DIASCPF

SOCIEDADE MAGNA DE BENEFICIOS MUTUOS E DEFESA DOS DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOSCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ DE FREITAS CAVALCANTE

Autor:

DANILO GAMA

Reu:

SILVANA GONCALVES LOZANO SOARES· OAB MG 57726

Reu:

DHEYMERSON GARCIA DA SILVA· OAB MG 172780

Reu:

JHESSICA HEMILIANA GONCALVES PEREIRA

Reu:

ELOY ORLANDO LIMA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/08/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inscrição em Cadastro Restrito de CréditoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 35.574,00

Autor

ACAI TROPICAL AMAZON LTDACNPJ

Reu

EDIEL SOARES SILVACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SANTOS DA SILVA· OAB AP 2681· CPF 867.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2023

Distribuição

29/10/2023

Valor

R$ 30.965,00

Autor

POLO NORTE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDACNPJ

Reu

ACAI TROPICAL AMAZON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON CARAMEL· OAB AP 3166· CPF 402.***.***-15

Reu:

FELLIPE BARRETO BRANDAO· OAB AP 4072· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: POLO NORTE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA REU: ACAI TROPICAL AMAZON LTDA Certifico para os devidos fins que foi expedida a Carta de Adjudicação e encontra-se disponível no ID 28448406. Macapá/AP, 18 de maio de 2026. ALDICEIA DA SILVA MONTEIRO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Prédio da Fecomércio - Av Procópio Rola, esquina com a Rua Eliezer Levy- 2º andar, - até 1999/2000, Central, Macapá -... (19/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/10/2023

Distribuição

29/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

POLO NORTE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA

Reu

ACAI TROPICAL AMAZON LTDA

Advogados

Autor:

ISRAEL GONCALVES DA GRACA· OAB AP 1856· CPF 675.***.***-91

Autor:

WILSON CARAMEL· OAB AP 3166· CPF 402.***.***-15

Reu:

ISRAEL GONCALVES DA GRACA· OAB AP 1856· CPF 675.***.***-91

Reu:

WILSON CARAMEL· OAB AP 3166· CPF 402.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ACAI TROPICAL AMAZON LTDACNPJ

EDIVILSON PANDILHA BARROSCPF

Reu

PATRICK RAMON ROCHA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAOLA JULIEN OLIVEIRA DOS SANTOS· CPF 700.***.***-53

Autor:

FELLIPE BARRETO BRANDAO· CPF 020.***.***-00

Reu:

LEANDRO DA COSTA LOPES· OAB MA 15743· CPF 013.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/04/2026)

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