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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

86 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 110.831,89

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 75.790,00

Autor

ITAU ADM DE CONSORCIO LTDACNPJ

M T BIANCO PALHARES PROMOCOES DE VENDAS E CONSORCIOSCNPJ

Reu

LAURA ALEJANDRA BELINCHECPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

ISABELLA FERNANDA DE ALMEIDA BARROS· OAB PE 50704· CPF 066.***.***-28

Reu:

SANDRA LUCIA DE ARAUJO SOARES· OAB PE 57246· CPF 338.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (29/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 22.600,00

Autor

ALEF WILLIAM GOMES DA SILVACPF

Reu

ITAU ADM DE CONSORCIO LTDACNPJ

PERNAMBUCO CORRETORA EIRELICNPJ

M T BIANCO PALHARES PROMOCOES DE VENDAS E CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

MANUELLA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB PE 37646· CPF 078.***.***-41

Autor:

MARCIO JOSE MARQUES· OAB PE 25334· CPF 031.***.***-32

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

ISABELLA FERNANDA DE ALMEIDA BARROS· OAB PE 50704· CPF 066.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 22.600,00

Autor

ALEF WILLIAM GOMES DA SILVACPF

Reu

PERNAMBUCO CORRETORA EIRELICNPJ

M T BIANCO PALHARES PROMOCOES DE VENDAS E CONSORCIOSCNPJ

ITAU ADM DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANUELLA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB PE 37646· CPF 078.***.***-41

Autor:

MARCIO JOSE MARQUES· OAB PE 25334· CPF 031.***.***-32

Reu:

ISABELLA FERNANDA DE ALMEIDA BARROS· OAB PE 50704· CPF 066.***.***-28

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 200.772,00

Autor

IVISON FELIX DE CARVALHOCPF

Reu

M T BIANCO PALHARES PROMOCOES DE VENDAS E CONSORCIOSCNPJ

ITAU ADM DE CONSORCIO LTDACNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PE 48264· CPF 084.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de ITAU ADM DE CONSORCIO LTDA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVISON FELIX DE CARVALHOCPF

Reu

ITAU ADM DE CONSORCIO LTDA

M T BIANCO PALHARES PROMOCOES DE VENDAS E CONSORCIOS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PE 48264· CPF 084.***.***-67

Reu:

PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PE 48264· CPF 084.***.***-67

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 44.317,57

Autor

IVSON CEZAR HENRIQUES DE ARAUJO PERNAMBUCOCPF

Reu

M T BIANCO PALHARES PROMOCOES DE VENDAS E CONSORCIOSCNPJ

ITAU ADM DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDLA MOREIRA LEITAO DE SOUZA· OAB PE 56429· CPF 094.***.***-36

Autor:

FELIPE LIRA DA SILVA· OAB PE 39717· CPF 905.***.***-49

Reu:

ISABELLA FERNANDA DE ALMEIDA BARROS· OAB PE 50704· CPF 066.***.***-28

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 44.317,57

Autor

M T BIANCO PALHARES PROMOCOES DE VENDAS E CONSORCIOSCNPJ

ITAU ADM DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

IVSON CEZAR HENRIQUES DE ARAUJO PERNAMBUCOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 40.277,50

Último movimento: Juntada de Petição de despacho (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 40.277,50

Autor

M T BIANCO PALHARES PROMOCOES DE VENDAS E CONSORCIOSCNPJ

ITAU ADM DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

MARIA EDUARDA DA SILVA VALENTINO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ISABELLA FERNANDA DE ALMEIDA BARROS· OAB PE 50704· CPF 066.***.***-28

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

PAULO HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS· OAB PE 57147· CPF 118.***.***-01

Reu:

LOURDES CRISTINA MELO DE MEDEIROS· OAB PE 52333· CPF 077.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 23.062,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 23.062,00

Autor

ALEXANDRE CRUZ BARROSCPF

Reu

PERNAMBUCO CORRETORA EIRELICNPJ

M T BIANCO PALHARES PROMOCOES DE VENDAS E CONSORCIOSCNPJ

CORRETORA MONTENEGRO EIRELICNPJ

ITAU ADM DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS OLIVEIRA DA MOTA· OAB PE 48618· CPF 036.***.***-74

Autor:

JEFFERSON SOARES DA SILVA· OAB PE 48606· CPF 107.***.***-77

Reu:

ISABELLA FERNANDA DE ALMEIDA BARROS· OAB PE 50704· CPF 066.***.***-28

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Reu

M T BIANCO PALHARES PROMOCOES DE VENDAS E CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Reu:

ISABELLA FERNANDA DE ALMEIDA BARROS· OAB PE 50704· CPF 066.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

M T BIANCO PALHARES PROMOCOES DE VENDAS E CONSORCIOSCNPJ

Reu

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ISABELLA FERNANDA DE ALMEIDA BARROS· OAB PE 50704· CPF 066.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 30.187,27

Autor

DARLIANNE VASCONCELOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

PERNAMBUCO CORRETORA EIRELICNPJ

DENISE ALVES DA SILVA COSTACPF

MARIA TEREZA BIANCO PALHARESCPF

M T BIANCO PALHARES PROMOCOES DE VENDAS E CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA VAZ DE ANDRADE· OAB PE 61837· CPF 098.***.***-90

Autor:

ROBSON SANTANA DA SILVA SOBRINHO· OAB PE 57230· CPF 033.***.***-35

Reu:

ISABELLA FERNANDA DE ALMEIDA BARROS· OAB PE 50704· CPF 066.***.***-28

Último movimento: Expedição de Ofício. (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

ANA PAULA SANTOS DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE APARECIDA DA SILVA PAPA· CPF 142.***.***-67

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 034248· CPF 056.***.***-20

Reu:

DANIELA GOMES INDALENCIO· OAB SP 259804· CPF 322.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

ANA PAULA SANTOS DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PALHARES· OAB SP 116366· CPF 060.***.***-03

Autor:

ANA PAULA DA COSTA BARROS LIMA· OAB SP 177214· CPF 250.***.***-66

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 034248· CPF 056.***.***-20

Reu:

DANIELA GOMES INDALENCIO· OAB SP 259804· CPF 322.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/04/2005

Distribuição

18/04/2005

Valor

R$ 11.941,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO PITANGUEIRAS RESIDENCIAL SERVICECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO PITANGUEIRAS RESIDENCIAL SERVICECNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DA COSTA BARROS LIMA· OAB SP 177214· CPF 250.***.***-66

Autor:

ALEXANDRE PALHARES· OAB SP 116366· CPF 060.***.***-03

Reu:

LUIZ CARLOS DAMASCENO E SOUZA· OAB SP 046210· CPF 118.***.***-63

Último movimento: Recebidos os autos (01/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 11.941,28

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PITANGUEIRAS RESIDENCIAL SERVICECNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DAMASCENO E SOUZA· OAB SP 046210· CPF 118.***.***-63

Reu:

ANA PAULA DA COSTA BARROS LIMA· OAB SP 177214· CPF 250.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE PALHARES· OAB SP 116366· CPF 060.***.***-03

Reu:

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA AMORIM· OAB SP 227419· CPF 058.***.***-73

Último movimento: Informação (15/05/2025)

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