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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/10/2011

Distribuição

19/10/2011

Valor

R$ 69.887,04

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

A T P INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JULIANO ROTOLI OKAWA· OAB SP 179231· CPF 163.***.***-20

Reu:

IGOR NASCIMENTO DE SOUZA· OAB SP 173167· CPF 263.***.***-63

Reu:

GUSTAVO DE FREITAS· OAB SP 156893· CPF 139.***.***-37

Reu:

CLARA CHAITZ SCHERKERKEWITZ· OAB SP 63905· CPF 033.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 8.772.606,46

Autor

A.T.P. INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RONY TAHAN· OAB SP 391169· CPF 425.***.***-04

Autor:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 8.772.606,46

Autor

A.T.P. INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Autor:

RONY TAHAN· OAB SP 391169· CPF 425.***.***-04

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (29/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

A.T.P. INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.CNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

DELEGADO RECEITA FEDERAL - SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

Advogados

Autor:

ALBERTO DIWAN· OAB SP 384688· CPF 383.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

A.T.P. INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

DELEGADO RECEITA FEDERAL - SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALBERTO DIWAN· OAB SP 384688· CPF 383.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

R$ 2.447.520,87

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

A.T.P. INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.CPF

A.T.P. INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CELECINO CALIXTO DOS REIS· OAB SP 113343· CPF 791.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 2.447.520,87

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

A.T.P. INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.CPF

A.T.P. INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 29120· CPF 205.***.***-15

Reu:

CELECINO CALIXTO DOS REIS· OAB SP 113343· CPF 791.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

A.T.P. INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.

Reu

A.T.P. INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.

Advogados

Autor:

CELECINO CALIXTO DOS REIS· OAB SP 113343· CPF 791.***.***-34

Reu:

CELECINO CALIXTO DOS REIS· OAB SP 113343· CPF 791.***.***-34

Reu:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 29120· CPF 205.***.***-15

Último movimento: Mero expediente (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

A.T.P. INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.

Reu

A.T.P. INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.

Advogados

Autor:

CELECINO CALIXTO DOS REIS· OAB SP 113343· CPF 791.***.***-34

Reu:

CELECINO CALIXTO DOS REIS· OAB SP 113343· CPF 791.***.***-34

Reu:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 29120· CPF 205.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: A.T.P. INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA., A.T.P. INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA., A.T.P. INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. ADVOGADO do(a) AUTOR: CELECINO CALIXTO DOS REIS - SP113343 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)... (20/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

A. A. C. L.

A. A. S. M.

A. D. O. S.

A. P. T. A. P.

A. R. M.

+ 15 outros

Reu

M. D. E.

Advogados

Autor:

BENITO MATOS SOARES· OAB SE 4054· CPF 320.***.***-04

Autor:

JOSE HENRIQUE DE SANTANA FILHO· OAB SE 4132· CPF 991.***.***-00

Autor:

ALINA LUCIA DOS SANTOS· OAB SE 3771· CPF 985.***.***-49

Autor:

BRUNO CESAR FONTES WILTSHIRE· OAB SE 5734· CPF 022.***.***-01

Autor:

GUTEMBERG ALVES DE ARAÚJO· OAB SE 8671· CPF 034.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

BENITO MATOS SOARES· OAB SE 4054· CPF 320.***.***-04

Reu:

JOSE HENRIQUE DE SANTANA FILHO· OAB SE 4132· CPF 991.***.***-00

Reu:

ALINA LUCIA DOS SANTOS· OAB SE 3771· CPF 985.***.***-49

Reu:

BRUNO CESAR FONTES WILTSHIRE· OAB SE 5734· CPF 022.***.***-01

Reu:

GUTEMBERG ALVES DE ARAÚJO· OAB SE 8671· CPF 034.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: . (J.B.D.S.) ADV.: BENITO MATOS SOARES - OAB: 4054-SE ADV.: JOSE HENRIQUE DE SANTANA FILHO - OAB: 4132-SE ADV.: AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - OAB: 12004-SE EXEQUENTE: . (L.C.L.S.D.M.) ADV.: BENITO MATOS SOARES - OAB: 4054-SE ADV.: JOSE HENRIQUE DE SANTANA FILHO - OAB: 4132-SE ADV.: AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - OAB: 12004-SE EXEQUENTE: . (R.P.B.) ADV.: BENITO MATOS SOARES - OAB: 4054-SE ADV.: JOSE HENRIQUE DE SANT... (06/04/2026)

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