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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 130.274,92

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (17/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROYAL PET T. M. NASCIMENTO

Reu

SIMONE MOREIRA UCHôACPF

Advogados

Autor:

GIBRAN DANTAS DOURADO BARROSO· OAB AC 4894· CPF 004.***.***-01

Autor:

HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA· OAB AC 4014· CPF 522.***.***-15

Reu:

GIBRAN DANTAS DOURADO BARROSO· OAB AC 4894· CPF 004.***.***-01

Reu:

HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA· OAB AC 4014· CPF 522.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: Royal Pet T. M. Nascimento - REQUERIDA: Simone Moreira Uchôa - 1. Intimação - ADV: GIBRAN DANTAS DOURADO BARROSO (OAB 4894/AC), ADV: HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA (OAB 4014/AC) - Processo 0715547-66.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Trata-se de Embargos de Declaração opos às pp. 422/425 em face da decisão de pp. 421 em que a parte Embargante sustenta omissão com relação ao pleito da grat... (18/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 133.547,13

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

TATIANE MARCELLE LINO NASCIMENTOCPF

T M L NASCIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HILDA DO NASCIMENTO SILVA· OAB MA 4377· CPF 409.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 (03/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 135.365,51

Autor

T M L NASCIMENTO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHASCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAGALHAES SA· OAB MA 20717· CPF 063.***.***-77

Autor:

SILVINO CARNEIRO DE OLIVEIRA NETO· OAB MA 20608· CPF 047.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 135.365,51

Autor

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHASCNPJ

Reu

T M L NASCIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO MAGALHAES SA· OAB MA 20717· CPF 063.***.***-77

Reu:

SILVINO CARNEIRO DE OLIVEIRA NETO· OAB MA 20608· CPF 047.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

T M L NASCIMENTO - ME

Reu

T M L NASCIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAGALHAES SA· OAB MA 20717· CPF 063.***.***-77

Autor:

SILVINO CARNEIRO DE OLIVEIRA NETO· OAB MA 20608· CPF 047.***.***-52

Reu:

THIAGO MAGALHAES SA· OAB MA 20717· CPF 063.***.***-77

Reu:

SILVINO CARNEIRO DE OLIVEIRA NETO· OAB MA 20608· CPF 047.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: T M L NASCIMENTO - ME ADVOGADO:Advogados do(a) ESPÓLIO DE: SILVINO CARNEIRO DE OLIVEIRA NETO - MA20608, THIAGO MAGALHAES SA - MA20717 RÉU: MUNICIPIO DE OLHO DAGUA DAS CUNHAS ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203... (03/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

T M L NASCIMENTO - ME

Reu

T M L NASCIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAGALHAES SA· OAB MA 20717· CPF 063.***.***-77

Autor:

SILVINO CARNEIRO DE OLIVEIRA NETO· OAB MA 20608· CPF 047.***.***-52

Reu:

THIAGO MAGALHAES SA· OAB MA 20717· CPF 063.***.***-77

Reu:

SILVINO CARNEIRO DE OLIVEIRA NETO· OAB MA 20608· CPF 047.***.***-52

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/05/2026)

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