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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcesso de Apuração de Ato Infracional

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcesso de Apuração de Ato Infracional

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

M.P.M.

Reu

K.T.R.

Advogados

Autor:

SANDRA CRISTINA DOS SANTOS ANTONIO· OAB MG 219552· CPF 327.***.***-60

Reu:

SANDRA CRISTINA DOS SANTOS ANTONIO· OAB MG 219552· CPF 327.***.***-60

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcesso de Apuração de Ato Infracional

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcesso de Apuração de Ato Infracional

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M.P.M.

Reu

K.T.R.

Advogados

Autor:

SANDRA CRISTINA DOS SANTOS ANTONIO· OAB MG 219552· CPF 327.***.***-60

Último movimento: Definitivo (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcesso de Apuração de Ato Infracional

Do Sistema Nacional de ArmasProcesso de Apuração de Ato Infracional

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M.P.M.

Reu

K.T.R.

Advogados

Autor:

VANESSA MOREIRA OLIVEIRA· OAB MG 182

Autor:

SANDRA CRISTINA DOS SANTOS ANTONIO· OAB MG 219552· CPF 327.***.***-60

Reu:

VANESSA MOREIRA OLIVEIRA· OAB MG 182

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

TOMAS RAPOSO QUINTELA ROMAN KATOCPF

JOAO PEDRO RAPOSO QUINTELA ROMAN KATOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· CPF 020.***.***-48

Reu:

ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO· OAB MT 5026· CPF 570.***.***-68

Reu:

MARCELO ZAINA DE OLIVEIRA· OAB MT 15935· CPF 031.***.***-86

Reu:

LUCIANE REGINA MARTINS· OAB MT 10003· CPF 795.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

J. P. R. Q. R. K.

T. R. Q. R. K.

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Autor:

MARCELO ZAINA DE OLIVEIRA· OAB MT 15935· CPF 031.***.***-86

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO· OAB MT 5026· CPF 570.***.***-68

Autor:

LUCIANE REGINA MARTINS· OAB MT 10003· CPF 795.***.***-91

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Reu:

MARCELO ZAINA DE OLIVEIRA· OAB MT 15935· CPF 031.***.***-86

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO· OAB MT 5026· CPF 570.***.***-68

Reu:

LUCIANE REGINA MARTINS· OAB MT 10003· CPF 795.***.***-91

Último movimento: Documento (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

J. P. R. Q. R. K.

T. R. Q. R. K.

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Autor:

MARCELO ZAINA DE OLIVEIRA· OAB MT 15935· CPF 031.***.***-86

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO· OAB MT 5026· CPF 570.***.***-68

Autor:

LUCIANE REGINA MARTINS· OAB MT 10003· CPF 795.***.***-91

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Reu:

MARCELO ZAINA DE OLIVEIRA· OAB MT 15935· CPF 031.***.***-86

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO· OAB MT 5026· CPF 570.***.***-68

Reu:

LUCIANE REGINA MARTINS· OAB MT 10003· CPF 795.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (16/02/2026)

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