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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 12.707,50

Autor

TABACOS MARASCA LTDA.CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

RISCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 052624· CPF 564.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 12.707,50

Autor

TABACOS MARASCA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RISCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 052624· CPF 564.***.***-87

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (11/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 12.707,50

Autor

TABACOS MARASCA LTDA.CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

RISCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 052624· CPF 564.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 12.707,50

Autor

TABACOS MARASCA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RISCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 052624· CPF 564.***.***-87

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (07/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TABACOS MARASCA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - SANTA CRUZ DO SUL

Advogados

Autor:

RÍSCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 052624· CPF 564.***.***-87

Autor:

CAMILA SOUSA ALENCAR· OAB RS 109859· CPF 065.***.***-96

Reu:

EDILVANI DOS SANTOS· CPF 004.***.***-85

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

WEBER RODRIGUES MOTA· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TABACOS MARASCA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01 (15/06/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TABACOS MARASCA LTDA. (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES· OAB DF 13455· CPF 634.***.***-91

Autor:

EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA FILHO· OAB DF 50412

Autor:

LEONARDO RUFINO CAPISTRANO· OAB DF 29510· CPF 993.***.***-91

Autor:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB DF 33593

Autor:

TERCILIA MAESTRALI· OAB DF 50026

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TERCILIA MAESTRALI· OAB DF 50026

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Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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