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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 156.586,30

Autor

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANTANEIRA EIRELI - MECNPJ

ROSECLEIA OLIVEIRA DA SILVACPF

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANTANEIRA EIRELICPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO· OAB RO 8659· CPF 014.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 156.586,30

Autor

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANTANEIRA EIRELI - MECNPJ

ROSECLEIA OLIVEIRA DA SILVACPF

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANTANEIRA EIRELICPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO· OAB RO 8659· CPF 014.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/01/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 202.519,96

Autor

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANTANEIRA EIRELI - MECNPJ

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANTANEIRA EIRELICPF

ROSECLEIA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO· OAB RO 8659· CPF 014.***.***-47

Último movimento: Juntada de custas (01/11/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 202.519,96

Autor

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANTANEIRA EIRELI - MECNPJ

ROSECLEIA OLIVEIRA DA SILVACPF

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANTANEIRA EIRELICPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO· OAB RO 8659· CPF 014.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/11/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 103.304,18

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/12/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 103.304,18

Autor

ROSECLEIA OLIVEIRA DA SILVACPF

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANTANEIRA EIRELICPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO· OAB RO 8659· CPF 014.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (21/07/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 10.377,53

Autor

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ

Reu

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANTANEIRA EIRELICPF

Advogados

Reu:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Juntada de certidão (11/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANTANEIRA EIRELI

Advogados

Reu:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Documento (Certidão) (11/07/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 165,21

Autor

ROSECLEIA OLIVEIRA DA SILVACPF

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANTANEIRA EIRELICPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO· OAB RO 8659· CPF 014.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 1.383,18

Autor

ROSECLEIA OLIVEIRA DA SILVACPF

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANTANEIRA EIRELICPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO· OAB RO 8659· CPF 014.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/02/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de sentença

Responsabilidade FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANTANEIRA EIRELI

ROSECLEIA OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO· OAB RO 8659· CPF 014.***.***-47

Último movimento: Definitivo (18/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Responsabilidade FiscalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANTANEIRA EIRELI

ROSECLEIA OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO· OAB RO 8659· CPF 014.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO, OAB nº RO8659A, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA POLO PASSIVO REQUERIDOS: COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANTANEIRA EIRELI, AVENIDA PRESIDENTE KENEDY 388 PIONEIROS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, ROSECLEIA OLIVEIRA DA SILVA, RUA LINDOUFO JOAQUIM CUSTÓDIO 304 SERINGUAL - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA REQUERIDOS SEM ADVOGADO(S) VAL... (28/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 894,37

Autor

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANTANEIRA EIRELICPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Outros

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Juros/Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 1.784,42

Autor

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANTANEIRA EIRELI - MECNPJ

Reu

JOSE DOS SANTOS DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

DEBORA CRISTINA MORAES· OAB RO 6049· CPF 748.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 466.901,08

Autor

MAISA BERNACHI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANTANEIRA EIRELI - MECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

ROSECLEIA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Autor:

ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO· OAB RO 8659· CPF 014.***.***-47

Último movimento: Publicado DESPACHO em 12/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 262.452,69

Autor

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANTANEIRA EIRELI - MECNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 262.452,69

Autor

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANTANEIRA EIRELI - MECNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Autor:

GUILHERME SONDA POPINHAK· CPF 827.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação de JurosApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANTANEIRA EIRELI - ME

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

GUILHERME SONDA POPINHAK· OAB RO 15098· CPF 827.***.***-15

Autor:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Reu:

GUILHERME SONDA POPINHAK· OAB RO 15098· CPF 827.***.***-15

Reu:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação de JurosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANTANEIRA EIRELI - ME

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

GUILHERME SONDA POPINHAK· OAB RO 15098· CPF 827.***.***-15

Autor:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Reu:

GUILHERME SONDA POPINHAK· OAB RO 15098· CPF 827.***.***-15

Reu:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EMBARGADA: COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PANTANEIRA EIRELI - ME ADVOGADO(A): GUILHERME SONDA POPINHAK (OAB/RO 15098) RELATOR: DES. HIRAM SOUZA MARQUES OPOSTOS EM 02/04/2026 Nos termos do Provimento nº 01/2001/PR, de 13/9/2001, fica a Embargada, intimada para, querendo, contrarrazoar os Embargos, nos termos do art. 1.023 § 2º do CPC, no prazo legal. Porto Velho, 10/04/2026 C... (13/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 1.162.703,46

Autor

ROSECLEIA OLIVEIRA DA SILVACPF

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANTANEIRA EIRELI - MECNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Publicado DESPACHO em 27/04/2026. (24/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nao CumulatividadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANTANEIRA EIRELI - ME

ROSECLEIA OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Decurso de Prazo (20/05/2026)

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