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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

17/09/2013

Valor

R$ 81.818,50

Autor

DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

TAC FRANQUIA LTDA - TACOCPF

Outros

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

FABIANA MARQUES LIMA RAMOS· OAB RJ 169829· CPF 099.***.***-98

Último movimento: Redistribuição (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 81.818,50

Autor

DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA MARQUES LIMA RAMOS· OAB RJ 169829· CPF 099.***.***-98

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA

Reu

TAC FRANQUIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 32.394,84

Autor

JOSE RODRIGUES JAIGERCPF

Reu

TACT TRANSPORTES LTDACNPJ

DIRCEU DO PRADOCPF

Outros

FABIO ALEXANDRE MORAES· OAB SP 273511· CPF 328.***.***-18

RENATO FONTES ARANTES· OAB SP 156352· CPF 158.***.***-46

EDUARDO MATOS PEREIRA· OAB RS 072035· CPF 963.***.***-97

JULIANA HIEGER CORREA· OAB RS 108402· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51618549720268217000/TJRS (20/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 32.394,84

Autor

TACT TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES JAIGERCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM TORRES BANDEIRA· CPF 313.***.***-24

Autor:

FABIO ALEXANDRE MORAES· CPF 328.***.***-18

Reu:

EDUARDO MATOS PEREIRA· OAB RS 072035· CPF 963.***.***-97

Reu:

JULIANA HIEGER CORREA· OAB RS 108402· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 32.394,84

Autor

JOSE RODRIGUES JAIGERCPF

TACT TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

DIRCEU DO PRADOCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JULIANA HIEGER CORREA· OAB RS 108402· CPF 024.***.***-06

Autor:

EDUARDO MATOS PEREIRA· OAB RS 072035· CPF 963.***.***-97

Autor:

FABIO ALEXANDRE MORAES· CPF 328.***.***-18

Reu:

RENATO FONTES ARANTES· CPF 158.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002618192018821007220250905155018 (05/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES JAIGER

Reu

TACT TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO MATOS PEREIRA· OAB RS 72035· CPF 963.***.***-97

Autor:

FABIO ALEXANDRE MORAES· OAB SP 273511· CPF 328.***.***-18

Autor:

JULIANA HIEGER CORREA· OAB RS 108402· CPF 024.***.***-06

Autor:

RENATO FONTES ARANTES· OAB SP 156352· CPF 158.***.***-46

Autor:

WILLIAM TORRES BANDEIRA· OAB SP 265734· CPF 313.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO MATOS PEREIRA· OAB RS 72035· CPF 963.***.***-97

Reu:

FABIO ALEXANDRE MORAES· OAB SP 273511· CPF 328.***.***-18

Reu:

JULIANA HIEGER CORREA· OAB RS 108402· CPF 024.***.***-06

Reu:

RENATO FONTES ARANTES· OAB SP 156352· CPF 158.***.***-46

Reu:

WILLIAM TORRES BANDEIRA· OAB SP 265734· CPF 313.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES JAIGER

Reu

TACT TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO MATOS PEREIRA· OAB RS 72035· CPF 963.***.***-97

Autor:

FABIO ALEXANDRE MORAES· OAB SP 273511· CPF 328.***.***-18

Autor:

JULIANA HIEGER CORREA· OAB RS 108402· CPF 024.***.***-06

Autor:

RENATO FONTES ARANTES· OAB SP 156352· CPF 158.***.***-46

Autor:

WILLIAM TORRES BANDEIRA· OAB SP 265734· CPF 313.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO MATOS PEREIRA· OAB RS 72035· CPF 963.***.***-97

Reu:

FABIO ALEXANDRE MORAES· OAB SP 273511· CPF 328.***.***-18

Reu:

JULIANA HIEGER CORREA· OAB RS 108402· CPF 024.***.***-06

Reu:

RENATO FONTES ARANTES· OAB SP 156352· CPF 158.***.***-46

Reu:

WILLIAM TORRES BANDEIRA· OAB SP 265734· CPF 313.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002618-19.2018.8.21.0072/RS RELATOR: ANDRE SUHNEL DORNELES AUTOR: JOSE RODRIGUES JAIGER ADVOGADO(A): EDUARDO MATOS PEREIRA (OAB RS072035) ADVOGADO(A): JULIANA HIEGER CORREA (OAB RS108402) RÉU: TACT TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE MORAES (OAB SP273511) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 18/03/2026 - Remetidos os Autos (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

TACT TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

OSIEL LOPES SIQUEIRACPF

OZIEL MENDES MOTACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM TORRES BANDEIRA· OAB SP 265734· CPF 313.***.***-24

Autor:

FÁBIO ALEXANDRE MORAES· OAB SP 273511· CPF 328.***.***-18

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 155.101,25

Autor

TACT TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

F L SMIDTH COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM TORRES BANDEIRA· OAB SP 265734· CPF 313.***.***-24

Autor:

FÁBIO ALEXANDRE MORAES· OAB SP 273511· CPF 328.***.***-18

Reu:

MARCOS ZANINI· OAB SP 142064· CPF 163.***.***-02

Reu:

BARBARA DOS SANTOS NOGUEIRA· OAB SP 448753· CPF 441.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 155.101,25

Autor

TACT TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

F L SMIDTH COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM TORRES BANDEIRA· OAB SP 265734· CPF 313.***.***-24

Autor:

FÁBIO ALEXANDRE MORAES· OAB SP 273511· CPF 328.***.***-18

Reu:

MARCOS ZANINI· OAB SP 142064· CPF 163.***.***-02

Reu:

BARBARA DOS SANTOS NOGUEIRA· OAB SP 448753· CPF 441.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TACT TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM TORRES BANDEIRA· OAB SP 265734· CPF 313.***.***-24

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

F L SMIDTH COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA DOS SANTOS NOGUEIRA· OAB SP 448753· CPF 441.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONáRIA SPMAR S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Reu

TACT TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREZA GONÇALVES PALUMBO· OAB SP 212890· CPF 259.***.***-83

Autor:

FÁBIO ALEXANDRE MORAES· OAB SP 273511· CPF 328.***.***-18

Autor:

WILLIAM TORRES BANDEIRA· OAB SP 265734· CPF 313.***.***-24

Reu:

ANDREZA GONÇALVES PALUMBO· OAB SP 212890· CPF 259.***.***-83

Reu:

FÁBIO ALEXANDRE MORAES· OAB SP 273511· CPF 328.***.***-18

Reu:

WILLIAM TORRES BANDEIRA· OAB SP 265734· CPF 313.***.***-24

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 181.555,26

Autor

TACT TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM TORRES BANDEIRA· OAB SP 265734· CPF 313.***.***-24

Autor:

FABIO ALEXANDRE MORAES· OAB SP 273511· CPF 328.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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