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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO AUGUSTO DE CAIRESCPF

MARILENE MARTINS JORGECPF

JOAQUIM DE CAIRES (ESPOLIO)CPF

JOSE RUBENS PELEGRINETTICPF

LOURDES APARECIDA JANCANTICPF

+ 29 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTOVAO SAMPEDRO ALTEROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISABETH LIMA DI CAPUACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA OLIVIA ANASTACIO MACEDO REISCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA FIGUEIREDO DE CASTRO NASSARCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO TADEU JULIAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE MARTINS JORGECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO RAPOLAS SENWAITISCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDOVAL FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MEIRE STAFF ZANQUETTACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DA LUZ LEAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA DO PRADO MARANGONICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA GOMES PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCY ROBERTO SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE MIYASHIROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO VICTOR VENTURINI CUNHACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANNE DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO BERNINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURDES APARECIDA JANCANTICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS GUSTAVO LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM DE CAIRES (ESPOLIO)CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO REIS DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDELMA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO CHABBUHCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCIA TERESA STIGLIANOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDOVAL FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR APARECIDO SAVIANCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA LEILA DIB DARIOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUBENS PELEGRINETTICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE TURATI DUARTECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GLENIO WILSON DE CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO RONALDES PIRES FILHOCPF

Advogados

Reu:

JULIANO TADEU SANTOS· OAB MG 133083· CPF 053.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 320.000,00

Autor

AUREA MARIA STARLING ALBUQUERQUECPF

Reu

ROBERTA PIRES BERNIS ABDOCPF

GERALDO CLARNEY MORAIS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GERALDO DOS REIS CARDOSO· OAB MG 34177· CPF 015.***.***-00

Autor:

NILDA DE FATIMA CARDOSO· OAB MG 63618· CPF 911.***.***-49

Reu:

EDUANDER VINICIUS SILVA· OAB MG 179899· CPF 001.***.***-45

Reu:

JULIANO TADEU SANTOS· OAB MG 133083· CPF 053.***.***-86

Reu:

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO· OAB MG 90617· CPF 036.***.***-01

Reu:

MARIANA GONCALVES TANURE· OAB MG 152814· CPF 062.***.***-36

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178· CPF 055.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONDOMINIO TRILHAS DO OUROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Outros

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178· CPF 055.***.***-11

ATILA RAIMUNDO GURGEL DUARTE· OAB MG 80638· CPF 789.***.***-20

JULIANO TADEU SANTOS· OAB MG 133083· CPF 053.***.***-86

EDUANDER VINICIUS SILVA· OAB MG 179899· CPF 001.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE RIO ACIMA; Apelado(a)(s) - CONDOMINIO TRILHAS DO OURO; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Bitencourt Marcondes em 24/04/2023 Adv - ATILA RAIMUNDO GURGEL DUARTE, EDUANDER VINICIUS SILVA, JULIANO TADEU SANTOS, RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no s... (26/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Reu

CONDOMINIO TRILHAS DO OUROCNPJ

Advogados

Autor:

ATILA RAIMUNDO GURGEL DUARTE

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178· CPF 055.***.***-11

Reu:

EDUANDER VINICIUS SILVA· OAB MG 179899· CPF 001.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002149982019813018820250429131212 (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

CONDOMINIO TRILHAS DO OUROCNPJ

Advogados

Autor:

ATILA RAIMUNDO GURGEL DUARTE

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178

Reu:

JULIANO TADEU SANTOS· OAB MG 133083

Reu:

CAROLINA ALVARES SA BECHAR

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

CONDOMINIO TRILHAS DO OUROCNPJ

Advogados

Autor:

ATILA RAIMUNDO GURGEL DUARTE

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178

Reu:

JULIANO TADEU SANTOS· OAB MG 133083

Reu:

CAROLINA ALVARES SA BECHAR

Último movimento: Recebidos os autos (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

CONDOMINIO TRILHAS DO OUROCNPJ

Advogados

Autor:

ATILA RAIMUNDO GURGEL DUARTE

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178

Reu:

JULIANO TADEU SANTOS· OAB MG 133083

Reu:

CAROLINA ALVARES SA BECHAR

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

CONDOMINIO TRILHAS DO OUROCNPJ

Advogados

Autor:

ATILA RAIMUNDO GURGEL DUARTE

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Reu:

JULIANO TADEU SANTOS· OAB MG 133083

Reu:

CAROLINA ALVARES SA BECHAR

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Reu

CONDOMINIO TRILHAS DO OUROCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Autor:

ATILA RAIMUNDO GURGEL DUARTE

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178

Reu:

JULIANO TADEU SANTOS· OAB MG 133083

Reu:

CAROLINA ALVARES SA BECHAR

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Reu

CONDOMINIO TRILHAS DO OUROCNPJ

Advogados

Autor:

ATILA RAIMUNDO GURGEL DUARTE

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178

Reu:

JULIANO TADEU SANTOS· OAB MG 133083

Reu:

EDUANDER VINICIUS SILVA· OAB MG 179899

Reu:

CAROLINA ALVARES SA BECHAR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

CONDOMINIO TRILHAS DO OUROCNPJ

Advogados

Autor:

ATILA RAIMUNDO GURGEL DUARTE

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178

Reu:

EDUANDER VINICIUS SILVA· OAB MG 179899

Reu:

JULIANO TADEU SANTOS· OAB MG 133083

Reu:

CAROLINA ALVARES SA BECHAR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA (EMBARGANTE)

Reu

CONDOMINIO TRILHAS DO OURO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178· CPF 055.***.***-11

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA· OAB MG 181053

Autor:

EDUANDER VINICIUS SILVA· OAB MG 179899· CPF 001.***.***-45

Autor:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

CAROLINA ALVARES SA BECHAR· OAB MG 106051· CPF 047.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178· CPF 055.***.***-11

Reu:

LUANA JUSTINO PAULA· OAB MG 181053

Reu:

EDUANDER VINICIUS SILVA· OAB MG 179899· CPF 001.***.***-45

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

CAROLINA ALVARES SA BECHAR· OAB MG 106051· CPF 047.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2784335/MG (2024/0407443-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE RIO ACIMA ADVOGADO: LUANA JUSTINO PAULA - MG181053 EMBARGADO: CONDOMINIO TRILHAS DO OURO ADVOGADOS: RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA - MG104178 EDUANDER VINICIUS SILVA - MG179899 DECISÃO Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE RIO ACIMA contra decisão mediante a qual, nos termos dos arts. 932, III, do Código de Processo... (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA (EMBARGANTE)

Reu

CONDOMINIO TRILHAS DO OURO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178· CPF 055.***.***-11

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA· OAB MG 181053

Autor:

EDUANDER VINICIUS SILVA· OAB MG 179899· CPF 001.***.***-45

Autor:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

CAROLINA ALVARES SA BECHAR· OAB MG 106051· CPF 047.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178· CPF 055.***.***-11

Reu:

LUANA JUSTINO PAULA· OAB MG 181053

Reu:

EDUANDER VINICIUS SILVA· OAB MG 179899· CPF 001.***.***-45

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

CAROLINA ALVARES SA BECHAR· OAB MG 106051· CPF 047.***.***-84

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAG NO EST MCNPJ

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222

Autor:

CARLOS HEITOR PIOLI FILHO· OAB MG 129093

Reu:

LUCIANO AUGUSTO DE FREITAS NUNES· OAB MG 65623

Reu:

FELIPE GALLO DA FRANCA· OAB MG 178118

Reu:

JULIANO TADEU SANTOS· OAB MG 133083· CPF 053.***.***-86

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA

Reu

FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAG NO EST MCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO AUGUSTO DE FREITAS NUNES· OAB MG 65623

Autor:

FELIPE GALLO DA FRANCA· OAB MG 178118

Autor:

JULIANO TADEU SANTOS· OAB MG 133083· CPF 053.***.***-86

Reu:

CARLOS HEITOR PIOLI FILHO· OAB MG 129093

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA

FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAG NO EST MCNPJ

Reu

FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAG NO EST MCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GALLO DA FRANCA· OAB MG 178118

Autor:

LUCIANO AUGUSTO DE FREITAS NUNES· OAB MG 65623

Reu:

CARLOS HEITOR PIOLI FILHO· OAB MG 129093

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo LegislativoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FETRAM FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA

Advogados

Autor:

JULIANO TADEU SANTOS· OAB MG 133083· CPF 053.***.***-86

Autor:

LUCIANO AUGUSTO DE FREITAS NUNES· OAB MG 65623· CPF 869.***.***-91

Autor:

FELIPE GALLO DA FRANCA· OAB MG 178118· CPF 116.***.***-86

Autor:

CARLOS HEITOR PIOLI FILHO· OAB MG 129093· CPF 218.***.***-93

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

Reu:

JULIANO TADEU SANTOS· OAB MG 133083· CPF 053.***.***-86

Reu:

LUCIANO AUGUSTO DE FREITAS NUNES· OAB MG 65623· CPF 869.***.***-91

Reu:

FELIPE GALLO DA FRANCA· OAB MG 178118· CPF 116.***.***-86

Reu:

CARLOS HEITOR PIOLI FILHO· OAB MG 129093· CPF 218.***.***-93

Reu:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WLADIMIR SILVA

Advogados

Autor:

JULIANO TADEU SANTOS· OAB MG 133083· CPF 053.***.***-86

Autor:

CAMILA DE LIMA RAMOS· OAB MG 203549

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (17/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WLADIMIR SILVA

Advogados

Autor:

JULIANO TADEU SANTOS· OAB MG 133083· CPF 053.***.***-86

Autor:

CAMILA DE LIMA RAMOS· OAB MG 203549

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (12/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ADIR MARTINUZZO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JULIANO TADEU SANTOS· OAB MG 133083· CPF 053.***.***-86

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUISIO DINIZ MACHADOCPF

JOAO BOSCO PIO

RAFAEL UCHOA PENIDO FONSECACPF

Reu

VILLA NOVA ATLETICO CLUBE

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

CAMILA DE LIMA RAMOS· OAB MG 203549

Autor:

JULIANO TADEU SANTOS· OAB MG 133083· CPF 053.***.***-86

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

CAMILA DE LIMA RAMOS· OAB MG 203549

Reu:

JULIANO TADEU SANTOS· OAB MG 133083· CPF 053.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BOSCO PIO (26/11/2025)

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