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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FANUEL ADAUTO DE ALENCAR ANDRADECPF

JOSE MESQUITA VIANA DE ANDRADECPF

Reu

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRACPF

INDIARA CARVALHO CORREIA NASCIMENTOCPF

SILAS NORONHA MOTACPF

Advogados

Autor:

FANUEL ADAUTO DE ALENCAR ANDRADE· OAB PI 15420· CPF 046.***.***-78

Reu:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Reu:

INDIARA CARVALHO CORREIA NASCIMENTO· OAB PI 18786· CPF 059.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2023

Distribuição

16/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

FANUEL ADAUTO DE ALENCAR ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE PIO IX-PI

SILAS NORONHA MOTACPF

Outros

LUIZ FELIPE ALVES CASTELO BRANCO· OAB PI 20358· CPF 058.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (25/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MUNICIPIO DE PIO IX-PI

SILAS NORONHA MOTACPF

Reu

FANUEL ADAUTO DE ALENCAR ANDRADECPF

Advogados

Reu:

LUIZ FELIPE ALVES CASTELO BRANCO· OAB PI 20358· CPF 058.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

SILAS NORONHA MOTACPF

Reu

CARLITO PEDRO DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Reu:

ANTONIA ERISTANIA GONCALVES FERREIRA LUZ· OAB PI 18854· CPF 802.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (06/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 1.320,00

Autor

CARLITO PEDRO DE ALENCARCPF

Reu

SILAS NORONHA MOTACPF

Advogados

Autor:

YURI ANTAO BEZERRA· OAB PI 15300· CPF 045.***.***-06

Autor:

ANTONIA ERISTANIA GONCALVES FERREIRA LUZ· OAB PI 18854· CPF 802.***.***-34

Reu:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de parecer do mp (09/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRACPF

Último movimento: Petição (09/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SILAS NORONHA MOTA REU: CARLITO PEDRO DE ALENCAR ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. PIO IX, 28 de novembro de 2025. CHRISTIAN LUIS ROJAS BORBA Vara Única da Comarca de Pio IX Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801635-98.2023.8.18.0066 CLAS... (26/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SILAS NORONHA MOTACPF

Reu

CARLITO PEDRO DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Reu:

ANTONIA ERISTANIA GONCALVES FERREIRA LUZ· OAB PI 18854· CPF 802.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DanoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILAS NORONHA MOTACPF

Reu

CARLITO PEDRO DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Autor:

ANTONIA ERISTANIA GONCALVES FERREIRA LUZ· OAB PI 18854· CPF 802.***.***-34

Reu:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Reu:

ANTONIA ERISTANIA GONCALVES FERREIRA LUZ· OAB PI 18854· CPF 802.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: SILAS NORONHA MOTARECORRIDO: CARLITO PEDRO DE ALENCAR DESPACHO Diante do trânsito em julgado, proceda-se à imediata baixa na distribuição, como tem orientado o Tribunal de Justiça do Piauí (Ofício-Circular Nº 157/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI, SEI 23.0.000033566-5, id. 4133034). Intimem-se as partes para, caso queiram, manifestem-se no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverão recolher as custas processuais de... (20/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SILAS NORONHA MOTACPF

Reu

CARLITO PEDRO DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Autor:

ANTONIA ERISTANIA GONCALVES FERREIRA LUZ· OAB PI 18854· CPF 802.***.***-34

Reu:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Reu:

ANTONIA ERISTANIA GONCALVES FERREIRA LUZ· OAB PI 18854· CPF 802.***.***-34

Último movimento: Publicação (24/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: MUNICIPIO DE PIO IX, REGINA COELI VIANA DE ANDRADE E SILVA Advogado(s) do reclamante: YURE NUNES DA SILVA EMBARGADO: MUNICIPIO DE PIO IX, SILAS NORONHA MOTA Advogado(s) do reclamado: VITORIA ALZENIR PEREIRA DO NASCIMENTO RELATOR(A): Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PRINC... (30/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PIO IXCNPJ

SILAS NORONHA MOTACPF

Reu

REGINA COELI VIANA DE ANDRADE E SILVACPF

Advogados

Autor:

VITORIA ALZENIR PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB PI 18989· CPF 063.***.***-47

Reu:

YURE NUNES DA SILVA· OAB PI 19264· CPF 049.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência (20/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SILAS NORONHA MOTACPF

Reu

SILAS NORONHA MOTACPF

Advogados

Autor:

VITORIA ALZENIR PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB PI 18989· CPF 063.***.***-47

Autor:

YURE NUNES DA SILVA· OAB PI 19264· CPF 049.***.***-29

Reu:

VITORIA ALZENIR PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB PI 18989· CPF 063.***.***-47

Reu:

YURE NUNES DA SILVA· OAB PI 19264· CPF 049.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGADO: MUNICIPIO DE PIO IX, SILAS NORONHA MOTA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE PIO IX Advogado do(a) EMBARGADO: VITORIA ALZENIR PEREIRA DO NASCIMENTO - PI18989-A EMBARGANTE: REGINA COELI VIANA DE ANDRADE E SILVA Advogado do(a) EMBARGANTE: YURE NUNES DA SILVA - PI19264-A AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL INTIMAÇÃO de SILAS NORONHA MOTA, via DJEN, para ciência e manifestação, se for o caso, dos documentos de ID nº 28756823 referentes ao RECURSO ESPECIAL. CO... (11/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SILAS NORONHA MOTACPF

Reu

SILAS NORONHA MOTACPF

Advogados

Autor:

VITORIA ALZENIR PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB PI 18989· CPF 063.***.***-47

Autor:

YURE NUNES DA SILVA· OAB PI 19264· CPF 049.***.***-29

Reu:

VITORIA ALZENIR PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB PI 18989· CPF 063.***.***-47

Reu:

YURE NUNES DA SILVA· OAB PI 19264· CPF 049.***.***-29

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/1998

Distribuição

07/10/1998

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA JOSE FEITOSA E CASTRO

Reu

JOAQUIM NORONHA MOTACPF

Outros

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (12/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 20.333,24

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

VIA CENTRO AUTOMOVEIS E PECAS LTDA - MECNPJ

MANUEL GOMES NETOCPF

JOAQUIM NORONHA MOTACPF

Último movimento: Juntada de petição (17/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 57.319,93

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

JOAQUIM NORONHA MOTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

26/07/2001

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 1.312.612,12

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

NORONHA CAMINHOES E TRATORES LTDA - MECNPJ

JOAQUIM NORONHA MOTACPF

MANUEL GOMES NETOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PI 8202· CPF 668.***.***-06

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB PI 8204· CPF 256.***.***-05

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

FRANCISCO BORGES SAMPAIO JUNIOR· OAB PI 2217· CPF 342.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/05/2026)

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