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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

18/02/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MARCELO TADEU RODRIGUES LIMACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

BRUNO VENTURA PIRES· OAB PB 20346· CPF 918.***.***-91

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

17/12/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MARCELO TADEU RODRIGUES LIMACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO TADEU RODRIGUES LIMACPF

Reu

GOVERNO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

BRUNO VENTURA PIRES· OAB PB 20346· CPF 918.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Transferência para reservaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/09/2025

Distribuição

14/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO TADEU RODRIGUES LIMACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA BIANCA NERY LIMA· OAB PB 33666· CPF 107.***.***-82

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

03/08/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 1.518,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PromoçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/08/2025

Distribuição

03/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO TADEU RODRIGUES LIMACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANIBAL RODRIGUES LIMA· OAB PB 34647· CPF 691.***.***-49

Autor:

FERNANDA BIANCA NERY LIMA· OAB PB 33666· CPF 107.***.***-82

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 6.500,00

Autor

FLAVIELLE BEZERRA VIEIRACPF

FRANCISVAL VIEIRA BEZERRACPF

FRANCISNEY VIEIRA BEZERRA DA CRUZCPF

FABRICIO BEZERRA VIEIRACPF

FLAVIA REGINA BESERRA VIEIRACPF

+ 3 outros

Reu

FIRMINO VIEIRA DA CRUZCPF

TADEUS RODRIGUES REISCPF

Advogados

Autor:

JORGE BARROS FILHO· OAB TO 1490· CPF 601.***.***-49

Último movimento: MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35 (14/05/2026)

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