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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 7.238,02

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

ESPANICA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

ANTONIO ROMERO ROMERACPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023 (12/04/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 65.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 65.000,00

Autor

JAIRO CLOVIS DA ROSACPF

Reu

ANTONIA MARIA DE BARROS COSTACPF

Advogados

Autor:

TAISE CANDIDO NUNES· OAB RS 069931· CPF 937.***.***-04

Reu:

ROBERTA BASSO CANALE· OAB RS 047034· CPF 591.***.***-25

Reu:

MARINA CHIESA BASSANESI· OAB RS 100485· CPF 023.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 65.000,00

Autor

JAIRO CLOVIS DA ROSACPF

Reu

ANTONIA MARIA DE BARROS COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL4CIV1 (10/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2007

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 36.055,02

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (29/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 36.055,02

Autor

ANA SELMA CHIARADIACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

TAISE CANDIDO NUNES· OAB RS 069931· CPF 937.***.***-04

Reu:

JANAINA LUCIA BATTASSINI· OAB RS 059984· CPF 959.***.***-72

Reu:

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA· OAB DF 0000000· CPF 023.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 36.055,02

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

ANA SELMA CHIARADIACPF

Reu

SPECIAL WORKS PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIAIS EM PROJETOS DECORATIVOSCNPJ

ANA CARLA FURTADOCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ADRIANO TACCA· OAB RS 060190· CPF 545.***.***-91

Autor:

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA· OAB DF 0000000· CPF 023.***.***-83

Autor:

JANAINA LUCIA BATTASSINI· OAB RS 059984· CPF 959.***.***-72

Autor:

TAISE CANDIDO NUNES· OAB RS 069931· CPF 937.***.***-04

Reu:

TAISE CANDIDO NUNES· OAB RS 069931· CPF 937.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1 (11/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 7.595,50

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 7.595,50

Autor

GUILHERMINA GALHETICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TAISE CANDIDO NUNES· OAB RS 069931· CPF 937.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (07/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 7.595,50

Autor

GUILHERMINA GALHETICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TAISE CANDIDO NUNES· OAB RS 069931· CPF 937.***.***-04

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN02 (08/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JERUSA CANDIDO NUNES (AGRAVANTE)

Reu

2. ADMINISTRADORA DE IMOVEIS FULCHER LTDA (AGRAVADO)

3. RIO'S PARTICIPACOES S.A. (AGRAVADO)

4. ICATU CAPITALIZAÇÃO S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TAISE CÂNDIDO NUNES· OAB RS 69931· CPF 937.***.***-04

Autor:

RODRIGO PARISSI ABARNO· OAB RS 78664· CPF 002.***.***-63

Autor:

LAURA AGRIFOGLIO VIANNA· OAB RS 18668· CPF 296.***.***-34

Autor:

PAULO SIDNEI DE CASTILHOS· OAB RS 34011· CPF 311.***.***-15

Autor:

TAISE CÂNDIDO NUNES· OAB RS 069931· CPF 937.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

TAISE CÂNDIDO NUNES· OAB RS 69931· CPF 937.***.***-04

Reu:

RODRIGO PARISSI ABARNO· OAB RS 78664· CPF 002.***.***-63

Reu:

LAURA AGRIFOGLIO VIANNA· OAB RS 18668· CPF 296.***.***-34

Reu:

PAULO SIDNEI DE CASTILHOS· OAB RS 34011· CPF 311.***.***-15

Reu:

TAISE CÂNDIDO NUNES· OAB RS 069931· CPF 937.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MandatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALCEU FERREIRA NUNES (EMBARGANTE)

Reu

2. PEDRO ALBERTO LAZZARETTI (EMBARGADO)

3. ANGELICA DA SILVA PACHECO (EMBARGADO)

4. JONAS DA SILVA PACHECO (EMBARGADO)

5. MARIA CLARICE DA SILVA PACHECO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

TAISE CÂNDIDO NUNES· OAB RS 69931· CPF 937.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIS GOMES· OAB RS 58918· CPF 618.***.***-00

Autor:

PEDRO ALBERTO LAZZARETTI· OAB RS 18565· CPF 220.***.***-34

Autor:

JÉSSICA LEGNAGHI· OAB RS 123433· CPF 017.***.***-08

Autor:

TAISE CÂNDIDO NUNES· OAB RS 069931· CPF 937.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

TAISE CÂNDIDO NUNES· OAB RS 69931· CPF 937.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIS GOMES· OAB RS 58918· CPF 618.***.***-00

Reu:

PEDRO ALBERTO LAZZARETTI· OAB RS 18565· CPF 220.***.***-34

Reu:

JÉSSICA LEGNAGHI· OAB RS 123433· CPF 017.***.***-08

Reu:

TAISE CÂNDIDO NUNES· OAB RS 069931· CPF 937.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2897649/RS (2025/0112269-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: ALCEU FERREIRA NUNES ADVOGADO: TAISE CÂNDIDO NUNES - RS069931 EMBARGADO: PEDRO ALBERTO LAZZARETTI ADVOGADO: PEDRO ALBERTO LAZZARETTI (EM CAUSA PRÓPRIA) - RS018565 EMBARGADO: ANGELICA DA SILVA PACHECO EMBARGADO: JONAS DA SILVA PACHECO EMBARGADO: MARIA CLARICE DA SILVA PACHECO ADVOGADOS: ANDRE LUIS GOMES - RS0058918 JÉSSICA LEGNAGHI - RS123433 ACÓRDÃO Vistos e relata... (08/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro ImobiliárioSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro ImobiliárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. P N C (AGRAVANTE)

2. T C N (REPRESENTADO POR)

Reu

3. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TAISE CÂNDIDO NUNES· OAB RS 69931· CPF 937.***.***-04

Autor:

PEDRO ALBERTO LAZZARETTI· OAB RS 18565· CPF 220.***.***-34

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Autor:

PEDRO ALBERTO LAZZARETTI· OAB RS 018565· CPF 220.***.***-34

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

TAISE CÂNDIDO NUNES· OAB RS 69931· CPF 937.***.***-04

Reu:

PEDRO ALBERTO LAZZARETTI· OAB RS 18565· CPF 220.***.***-34

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

PEDRO ALBERTO LAZZARETTI· OAB RS 018565· CPF 220.***.***-34

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 63.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 63.000,00

Autor

JERUSA CANDIDO NUNESCPF

Reu

ADMINISTRADORA DE IMOVEIS FULCHER LTDACNPJ

SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAPCNPJ

Advogados

Autor:

TAISE CÂNDIDO NUNES· OAB RS 069931· CPF 937.***.***-04

Reu:

PAULO SIDNEI DE CASTILHOS· OAB RS 034011· CPF 311.***.***-15

Reu:

LAURA AGRIFOGLIO VIANNA· OAB RS 018668· CPF 296.***.***-34

Reu:

RODRIGO PARISSI ABARNO· OAB RS 078664· CPF 002.***.***-63

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (10/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

TAISE CÂNDIDO NUNESCPF

Reu

ANGELA ELIZABETHA MURARO NEGRICPF

LIDORINO SALVADOR NEGRICPF

MAPA BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAISE CÂNDIDO NUNES· OAB RS 069931· CPF 937.***.***-04

Reu:

LIEGE DORNELLES ESCOBAR· OAB RS 094964· CPF 006.***.***-65

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA· OAB RS 047919· CPF 680.***.***-15

Reu:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 043652· CPF 558.***.***-87

Reu:

GIOVANNI TOMASI· OAB RS 063015· CPF 827.***.***-91

Reu:

RAFAELLI SILVA GOMES· OAB RS 074407· CPF 005.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2012

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 22.332,46

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50024918320128210010/TJRS (17/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 22.332,46

Autor

ALCEU FERREIRA NUNESCPF

PEDRO ALBERTO LAZZARETTICPF

Reu

ALCEU FERREIRA NUNESCPF

PEDRO ALBERTO LAZZARETTICPF

ANGELICA DA SILVA PACHECOCPF

JONAS DA SILVA PACHECOCPF

MARIA CLARICE DA SILVA PACHECOCPF

Advogados

Autor:

TAISE CÂNDIDO NUNES· OAB RS 069931· CPF 937.***.***-04

Autor:

PEDRO ALBERTO LAZZARETTI· OAB RS 018565· CPF 220.***.***-34

Reu:

TAISE CÂNDIDO NUNES· OAB RS 069931· CPF 937.***.***-04

Reu:

PEDRO ALBERTO LAZZARETTI· OAB RS 018565· CPF 220.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIS GOMES· OAB RS 058918· CPF 618.***.***-00

Reu:

JESSICA LEGNAGHI· OAB RS 123433· CPF 017.***.***-08

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 22.332,46

Autor

ANGELICA DA SILVA PACHECOCPF

JONAS DA SILVA PACHECOCPF

MARIA CLARICE DA SILVA PACHECOCPF

ALCEU FERREIRA NUNESCPF

PEDRO ALBERTO LAZZARETTICPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002491832012821001020250331151353 (31/03/2025)

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