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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2009

Distribuição

24/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

DIRCE FERREIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

JAQUELINE LEITE BRAGA DE OLIVEIRA· OAB SP 327700· CPF 276.***.***-93

Reu:

PATRICIA PRADO TOMAZ

Outros

LUCAS RIBEIRO DO PRADO· OAB SP 292904· CPF 336.***.***-40

ERIC RIBEIRO PICCELLI· OAB SP 232335· CPF 220.***.***-07

ANDRE BOIANI E AZEVEDO· OAB SP 146347· CPF 162.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AYRTON FRANCISCO RIBEIRO

Advogados

Autor:

LUCAS RIBEIRO DO PRADO· OAB SP 292904· CPF 336.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AYRTON FRANCISCO RIBEIRO

Advogados

Autor:

LUCAS RIBEIRO DO PRADO· OAB SP 292904· CPF 336.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/09/2025

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCE FERREIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PRADO TOMAZ· CPF 697.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCE FERREIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PRADO TOMAZ· CPF 697.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AYRTON FRANCISCO RIBEIROCPF

Reu

DIRCE FERREIRA RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AYRTON FRANCISCO RIBEIRO

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ANDRE BOIANI E AZEVEDO· OAB SP 146347· CPF 162.***.***-76

Autor:

ERIC RIBEIRO PICCELLI· OAB SP 232335· CPF 220.***.***-07

Autor:

LUCAS RIBEIRO DO PRADO· OAB SP 292904· CPF 336.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AYRTON FRANCISCO RIBEIRO

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ANDRE BOIANI E AZEVEDO· OAB SP 146347· CPF 162.***.***-76

Autor:

ERIC RIBEIRO PICCELLI· OAB SP 232335· CPF 220.***.***-07

Autor:

LUCAS RIBEIRO DO PRADO· OAB SP 292904· CPF 336.***.***-40

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCE FERREIRA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE LEITE BRAGA DE OLIVEIRA· OAB SP 327700· CPF 276.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JEFFERSON RODRIGO ANTUNESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (28/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON RODRIGO ANTUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ERICK VINICIUS CORREA DA COSTA· OAB MT 24577· CPF 044.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON RODRIGO ANTUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ERICK VINICIUS CORREA DA COSTA· OAB MT 24577· CPF 044.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 390152/2026 (24/04/2026)

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