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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

143 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TALES TADEU DE MIRANDA RODRIGUESCPF

Reu

CARLOS ROBERTO PEREIRACPF

DENORAIDE DE SOUZA PEREIRACPF

ARI LEARCINO PEREIRACPF

EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADACNPJ

Outros

SÉRGIO DE FREITAS FENILLI· OAB SC 019390· CPF 002.***.***-80

PATRÍCIA DE FREITAS FENILLI· OAB SC 010631· CPF 803.***.***-20

JAINE FAUST DAMIAN· OAB SC 056824· CPF 104.***.***-73

LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS· OAB SC 060221· CPF 059.***.***-51

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA· OAB SC 031493· CPF 912.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: TALES TADEU DE MIRANDA RODRIGUES ADVOGADO: Sergio de Freitas Fenilli (OAB SC019390) ADVOGADO: PATRICIA DE FREITAS FENILLI (OAB SC010631) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: CARLOS ROBERTO PEREIRA (Inventariante) ADVOGADO: ISRAEL BORGES (OAB SC018611) AGRAVADO: DENORAIDE DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: JAINE FAUST DAMIAN (OAB SC056824) ADVOGADO: LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO: DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO: WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ FILIPI... (30/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 36.907,56

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO JOSE GERALDO ADVOCACIA & CONSULTORIA S/SCNPJ

Reu

MARIA RAIMUNDA DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR DIAS GERALDO· OAB PA 019677· CPF 863.***.***-82

Autor:

JÚLIA SANTOS ATAIDE RABELO· OAB PA 028753· CPF 022.***.***-03

Reu:

PAULO DA SILVA· OAB PA 021763· CPF 980.***.***-87

Reu:

HELOISA DIAS MACEDO ALBUQUERQUE· OAB PA 26057· CPF 361.***.***-87

Reu:

MILENA ANICETO FRANCO· OAB PA 024898· CPF 013.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (06/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 36.907,56

Autor

SIND DOS TRABALHADORES NO SERV PUBLICO MUNICIPAL BAIAOCNPJ

JOAO JOSE GERALDO ADVOCACIA & CONSULTORIA S/SCNPJ

Reu

MARIA RAIMUNDA DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

TALES MIRANDA CORREA· CPF 357.***.***-87

Autor:

JOÃO VICTOR DIAS GERALDO· OAB PA 019677· CPF 863.***.***-82

Reu:

HELOISA DIAS MACEDO ALBUQUERQUE· OAB PA 26057· CPF 361.***.***-87

Reu:

MILENA ANICETO FRANCO· OAB PA 024898· CPF 013.***.***-20

Reu:

PAULO DA SILVA· OAB PA 021763· CPF 980.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RAIMUNDA DE FARIAS

Reu

JOAO JOSE GERALDO ADVOCACIA & CONSULTORIA S/S - EPP

SIND DOS TRABALHADORES NO SERV PUBLICO MUNICIPAL BAIAO

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DIAS GERALDO· OAB PA 19677· CPF 863.***.***-82

Autor:

MILENA ANICETO FRANCO· OAB PA 24898· CPF 013.***.***-20

Autor:

TALES MIRANDA CORREA· OAB PA 6995· CPF 357.***.***-87

Autor:

PAULO DA SILVA· OAB PA 21763· CPF 980.***.***-87

Autor:

HELOISA DIAS MACEDO ALBUQUERQUE· OAB PA 26057· CPF 361.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO VICTOR DIAS GERALDO· OAB PA 19677· CPF 863.***.***-82

Reu:

MILENA ANICETO FRANCO· OAB PA 24898· CPF 013.***.***-20

Reu:

TALES MIRANDA CORREA· OAB PA 6995· CPF 357.***.***-87

Reu:

PAULO DA SILVA· OAB PA 21763· CPF 980.***.***-87

Reu:

HELOISA DIAS MACEDO ALBUQUERQUE· OAB PA 26057· CPF 361.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA RAIMUNDA DE FARIAS ADVOGADO(A) AUTOR: PAULO DA SILVA (PA021763), MILENA ANICETO FRANCO (PA7378-E), HELOISA DIAS MACEDO ALBUQUERQUE (PA26057PA) REU: SIND DOS TRABALHADORES NO SERV PUBLICO MUNICIPAL BAIAO, JOAO JOSE GERALDO ADVOCACIA & CONSULTORIA S/S - EPP ADVOGADO(A) REU: TALES MIRANDA CORREA (PAPA0006995A), JOAO VICTOR DIAS GERALDO (PAPA0019677A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém CUMPRIMENTO DE SENTE... (06/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 32.610,39

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO JOSE GERALDO ADVOCACIA & CONSULTORIA S/S - EPPCNPJ

Reu

SUSANA PANTOJA DE PANTOJACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (10/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 32.610,39

Autor

JOAO JOSE GERALDO ADVOCACIA & CONSULTORIA S/S - EPPCNPJ

SIND DOS TRABALHADORES NO SERV PUBLICO MUNICIPAL BAIAOCNPJ

Reu

SUSANA PANTOJA DE PANTOJACPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DIAS GERALDO· OAB PA 19677· CPF 863.***.***-82

Autor:

TALES MIRANDA CORREA· OAB PA 6995· CPF 357.***.***-87

Reu:

PAULO DA SILVA· OAB PA 21763· CPF 980.***.***-87

Reu:

MILENA ANICETO FRANCO· OAB PA 24898· CPF 013.***.***-20

Reu:

HELOISA DIAS MACEDO ALBUQUERQUE· OAB PA 26057· CPF 361.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 54.102,59

Último movimento: Conclusos para decisão (04/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 54.102,59

Autor

SIND DOS TRABALHADORES NO SERV PUBLICO MUNICIPAL BAIAOCNPJ

JOAO JOSE GERALDO ADVOCACIA & CONSULTORIA S/S - EPPCNPJ

Reu

ALICE LISBOA RODRIGUES RAMOSCPF

Advogados

Autor:

TALES MIRANDA CORREA· OAB PA 6995· CPF 357.***.***-87

Autor:

JOAO VICTOR DIAS GERALDO· OAB PA 19677· CPF 863.***.***-82

Reu:

PAULO DA SILVA· OAB PA 21763· CPF 980.***.***-87

Reu:

MILENA ANICETO FRANCO· OAB PA 24898· CPF 013.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 6.904,51

Autor

LARISSA DAYANE MACIEIRA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BAIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TATIELE DA SILVA DE SOUSA· OAB PA 23531· CPF 966.***.***-34

Reu:

CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA· OAB PA 11846· CPF 392.***.***-68

Reu:

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR· OAB PA 10930· CPF 548.***.***-20

Reu:

TALES MIRANDA CORREA· OAB PA 6995· CPF 357.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 6.904,51

Autor

LARISSA DAYANE MACIEIRA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BAIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TATIELE DA SILVA DE SOUSA· OAB PA 23531· CPF 966.***.***-34

Reu:

TALES MIRANDA CORREA· OAB PA 6995· CPF 357.***.***-87

Reu:

CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA· OAB PA 11846· CPF 392.***.***-68

Reu:

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR· OAB PA 10930· CPF 548.***.***-20

Reu:

PAMELA BOHADANA RAMOS· CPF 018.***.***-86

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOANA VIRGINIA DO CARMO FIELCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BAIAO-IPMBCNPJ

CLODOALDO DA SILVA BOHADANACPF

MUNICIPIO DE BAIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TALES MIRANDA CORREA· OAB PA 6995· CPF 357.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 563.719,20

Último movimento: Juntada de certidão (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 563.719,20

Autor

MUNICIPIO DE BAIAO-PA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

COOPERATIVA DE TRANSPORTE AUTONOMO BAIONENSECNPJ

ARTHUR SOARES BARROSCPF

CARLOS JOSE DE FARIAS DA PAIXAOCPF

DEMOSTENES ELIEL DE CARVALHO RAMOSCPF

JADIR NOGUEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA· OAB PA 11846· CPF 392.***.***-68

Autor:

TALES MIRANDA CORREA· OAB PA 6995· CPF 357.***.***-87

Autor:

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR· OAB PA 10930· CPF 548.***.***-20

Reu:

PAULO VICTOR DOS SANTOS SILVA· OAB PA 30084· CPF 877.***.***-20

Reu:

MADSON NOGUEIRA DA SILVA· OAB PA 21227· CPF 684.***.***-68

Reu:

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 408· CPF 966.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MUNICIPIO DE BAIAO-PA

Reu

ARTHUR SOARES BARROS

Advogados

Autor:

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR· OAB PA 10930· CPF 548.***.***-20

Autor:

TALES MIRANDA CORREA· OAB PA 6995· CPF 357.***.***-87

Autor:

CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA· OAB PA 11846· CPF 392.***.***-68

Reu:

MADSON NOGUEIRA DA SILVA· OAB PA 21227· CPF 684.***.***-68

Reu:

PAULO VICTOR DOS SANTOS SILVA· OAB PA 30084· CPF 877.***.***-20

Reu:

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 408· CPF 966.***.***-15

Último movimento: Recebimento (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MUNICIPIO DE BAIAO-PA

Reu

ARTHUR SOARES BARROS

Advogados

Autor:

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR· OAB PA 10930· CPF 548.***.***-20

Autor:

TALES MIRANDA CORREA· OAB PA 6995· CPF 357.***.***-87

Autor:

CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA· OAB PA 11846· CPF 392.***.***-68

Reu:

MADSON NOGUEIRA DA SILVA· OAB PA 21227· CPF 684.***.***-68

Reu:

PAULO VICTOR DOS SANTOS SILVA· OAB PA 30084· CPF 877.***.***-20

Reu:

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 408· CPF 966.***.***-15

Último movimento: Documento (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA COSTA NAZARE

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Reu

MAURO MARCO DO ROSARIO NAZARECPF

Outros

TALES MIRANDA CORREA· OAB PA 6995· CPF 357.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 48.050,53

Autor

RAIMUNDA DIAS VIEIRACPF

Reu

SIND DOS TRABALHADORES NO SERV PUBLICO MUNICIPAL BAIAOCNPJ

JOAO JOSE GERALDO ADVOCACIA & CONSULTORIA S/S - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DA SILVA· OAB PA 21763· CPF 980.***.***-87

Autor:

MILENA ANICETO FRANCO· OAB PA 24898· CPF 013.***.***-20

Autor:

HELOISA DIAS MACEDO ALBUQUERQUE· OAB PA 26057· CPF 361.***.***-87

Reu:

TALES MIRANDA CORREA· OAB PA 6995· CPF 357.***.***-87

Reu:

MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS· OAB PA 18312· CPF 661.***.***-15

Reu:

JOAO VICTOR DIAS GERALDO· OAB PA 19677· CPF 863.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEMOSTENES ELIEL DE CARVALHO RAMOSCPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE BAIAO

Advogados

Autor:

SUZIANE XAVIER AMERICO· OAB PA 17673· CPF 951.***.***-68

Autor:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Autor:

RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA· OAB PA 30148· CPF 012.***.***-86

Reu:

CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA· OAB PA 11846· CPF 392.***.***-68

Reu:

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR· OAB PA 10930· CPF 548.***.***-20

Reu:

TALES MIRANDA CORREA· OAB PA 6995· CPF 357.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Irredutibilidade de VencimentosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEMOSTENES ELIEL DE CARVALHO RAMOSCPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE BAIAO

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA· OAB PA 30148· CPF 012.***.***-86

Autor:

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR· OAB PA 10930· CPF 548.***.***-20

Autor:

CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA· OAB PA 11846· CPF 392.***.***-68

Autor:

SUZIANE XAVIER AMERICO· OAB PA 17673· CPF 951.***.***-68

Autor:

TALES MIRANDA CORREA· OAB PA 6995· CPF 357.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA· OAB PA 30148· CPF 012.***.***-86

Reu:

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR· OAB PA 10930· CPF 548.***.***-20

Reu:

CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA· OAB PA 11846· CPF 392.***.***-68

Reu:

SUZIANE XAVIER AMERICO· OAB PA 17673· CPF 951.***.***-68

Reu:

TALES MIRANDA CORREA· OAB PA 6995· CPF 357.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (29/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Irredutibilidade de VencimentosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEMOSTENES ELIEL DE CARVALHO RAMOSCPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE BAIAO

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA· OAB PA 30148· CPF 012.***.***-86

Autor:

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR· OAB PA 10930· CPF 548.***.***-20

Autor:

CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA· OAB PA 11846· CPF 392.***.***-68

Autor:

SUZIANE XAVIER AMERICO· OAB PA 17673· CPF 951.***.***-68

Autor:

TALES MIRANDA CORREA· OAB PA 6995· CPF 357.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA· OAB PA 30148· CPF 012.***.***-86

Reu:

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR· OAB PA 10930· CPF 548.***.***-20

Reu:

CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA· OAB PA 11846· CPF 392.***.***-68

Reu:

SUZIANE XAVIER AMERICO· OAB PA 17673· CPF 951.***.***-68

Reu:

TALES MIRANDA CORREA· OAB PA 6995· CPF 357.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Nome: DEMOSTENES ELIEL DE CARVALHO RAMOS Endereço: Rua do Limão, S/N, Centro, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Requerido(a): Nome: PREFEITO MUNICIPAL DE BAIÃO Endereço: Praça Santo Antônio, 199, Palacete Fernando Guilhon, Centro, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Baião MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Processo nº 0800683-84.2021.8.14.0007 VISTOS. Recebo... (03/09/2025)

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