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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 63.786,51

Autor

JOSE ALVES DA SILVA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEACNPJ

Advogados

Autor:

PLINIO TROLESE· OAB MG 105064· CPF 050.***.***-43

Reu:

JULIANA VITAR DE SOUZA· OAB MG 190784· CPF 057.***.***-37

Reu:

TAMARA RODRIGUES AMARAL· OAB MG 144547· CPF 102.***.***-82

Reu:

TIAGO REGIS VANELI· CPF 068.***.***-16

Outros

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA NETO em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA

Reu

JOSE ALVES DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM· OAB MG 152451· CPF 110.***.***-74

Autor:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463· CPF 106.***.***-83

Autor:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758· CPF 075.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

PLINIO TROLESE· OAB MG 105064· CPF 050.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

Reu

JOSE ALVES DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

PLINIO TROLESE· OAB MG 105064

Último movimento: Juntada de documento (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

JOSE ALVES DA SILVA NETOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEACNPJ

JOSE ALVES DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463

Autor:

PLINIO TROLESE· OAB MG 105064

Autor:

TAMARA RODRIGUES AMARAL· OAB MG 144547

Reu:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463

Reu:

TAMARA RODRIGUES AMARAL· OAB MG 144547

Reu:

PLINIO TROLESE· OAB MG 105064

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (11/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

Reu

JOSE ALVES DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

PLINIO TROLESE· OAB MG 105064

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

Reu

JOSE ALVES DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463

Reu:

PLINIO TROLESE· OAB MG 105064

Último movimento: Remetidos os autos (07/07/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEACNPJ

JOSE ALVES DA SILVA NETOCPF

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

Reu

JOSE ALVES DA SILVA NETOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEACNPJ

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES FERREIRA PINTO· OAB MG 83549· CPF 007.***.***-00

Autor:

WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES· OAB MG 111170

Autor:

EULER CUNHA MACIEL· OAB MG 142391

Autor:

PLINIO TROLESE· OAB MG 105064

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

+ outros advogados do autor

Reu:

PLINIO TROLESE· OAB MG 105064

Reu:

ULISSES FERREIRA PINTO· OAB MG 83549· CPF 007.***.***-00

Reu:

WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES· OAB MG 111170

Reu:

EULER CUNHA MACIEL· OAB MG 142391

Reu:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JUSSILENE ROSA DA SILVACPF

JUSSELENE ROSA SILVA

Advogados

Reu:

TAMARA RODRIGUES AMARAL· OAB MG 144547· CPF 102.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 1.500,00

Autor

MARLY DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MARIO ANTONIO DA SILVACPF

WILLIAN EMERSON DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIVANIA LARA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 175396· CPF 611.***.***-30

Autor:

TAMARA RODRIGUES AMARAL· OAB MG 144547· CPF 102.***.***-82

Outros

TATYANE VERONICA DE ALMEIDA· OAB MG 111457· CPF 068.***.***-08

WALLEY IZAIAS DA SILVA· OAB MG 95982· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela e Curatela - Nomeação

Tutela e CuratelaTutela e Curatela - Nomeação

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

26/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILMA VILELACPF

Reu

ADILIO VILELA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUCIVANIA LARA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 175396· CPF 611.***.***-30

Autor:

TAMARA RODRIGUES AMARAL· OAB MG 144547· CPF 102.***.***-82

Reu:

LUCIVANIA LARA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 175396· CPF 611.***.***-30

Reu:

TAMARA RODRIGUES AMARAL· OAB MG 144547· CPF 102.***.***-82

Último movimento: Definitivo (20/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2022

Distribuição

21/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROVILSON FLAUSINO DA SILVACPF

Reu

ROVILSON FLAUSINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TAMARA RODRIGUES AMARAL· OAB MG 144547· CPF 102.***.***-82

Autor:

LUCIVANIA LARA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 175396· CPF 611.***.***-30

Autor:

EDUARDO BRANT DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MG 81182· CPF 033.***.***-71

Reu:

TAMARA RODRIGUES AMARAL· OAB MG 144547· CPF 102.***.***-82

Reu:

LUCIVANIA LARA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 175396· CPF 611.***.***-30

Reu:

EDUARDO BRANT DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MG 81182· CPF 033.***.***-71

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROVILSON FLAUSINO DA SILVACPF

Reu

ROVILSON FLAUSINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TAMARA RODRIGUES AMARAL· OAB MG 144547· CPF 102.***.***-82

Autor:

LUCIVANIA LARA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 175396· CPF 611.***.***-30

Autor:

EDUARDO BRANT DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MG 81182· CPF 033.***.***-71

Reu:

TAMARA RODRIGUES AMARAL· OAB MG 144547· CPF 102.***.***-82

Reu:

LUCIVANIA LARA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 175396· CPF 611.***.***-30

Reu:

EDUARDO BRANT DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MG 81182· CPF 033.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ROVILSON FLAUSINO DA SILVA CPF: 039.795.466-24 RÉU/RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): peças recurso. Boa Esperança, data da assinatura eletrônica ANDREIA MONTEIRO DIAS Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de B... (26/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Óbito de CônjugeApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HERCIO SEBASTIAO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

TAMARA RODRIGUES AMARAL· OAB MG 144547· CPF 102.***.***-82

Reu:

TAMARA RODRIGUES AMARAL· OAB MG 144547· CPF 102.***.***-82

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/08/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (art. 59/63)Apelação Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIRLENE ALVES DE ANDRADE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIVANIA LARA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 175396· CPF 611.***.***-30

Autor:

TAMARA RODRIGUES AMARAL· OAB MG 144547· CPF 102.***.***-82

Reu:

LUCIVANIA LARA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 175396· CPF 611.***.***-30

Reu:

TAMARA RODRIGUES AMARAL· OAB MG 144547· CPF 102.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/04/2025 A 15/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6004267-40.2024.4.06.9999/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: EDIRLENE ALVES DE ANDRADE ADVOGADO(A): LUCIVANIA LARA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB MG175396) ADVOGADO(A): TAMARA RODRIGUES AMARAL (OAB MG144547) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (art. 42/44)Apelação Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA ALVES COSTA ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIVANIA LARA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 175396· CPF 611.***.***-30

Autor:

TAMARA RODRIGUES AMARAL· OAB MG 144547· CPF 102.***.***-82

Reu:

LUCIVANIA LARA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 175396· CPF 611.***.***-30

Reu:

TAMARA RODRIGUES AMARAL· OAB MG 144547· CPF 102.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 10 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 6004446-71.2024.4.06.9999/MG (Pauta: 726) RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS APELANTE: RITA A... (27/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ANTONIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

TAMARA RODRIGUES AMARAL· OAB MG 144547· CPF 102.***.***-82

Autor:

LUCIVANIA LARA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 175396· CPF 611.***.***-30

Reu:

TAMARA RODRIGUES AMARAL· OAB MG 144547· CPF 102.***.***-82

Reu:

LUCIVANIA LARA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 175396· CPF 611.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DeficienteApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE HELENA FERREIRA

HELIO RODRIGUES FERREIRA NETO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIVANIA LARA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 175396· CPF 611.***.***-30

Autor:

TAMARA RODRIGUES AMARAL· OAB MG 144547· CPF 102.***.***-82

Reu:

LUCIVANIA LARA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 175396· CPF 611.***.***-30

Reu:

TAMARA RODRIGUES AMARAL· OAB MG 144547· CPF 102.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 05/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1005935-34.2024.4.06.9999/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA APELANTE: HELIO RODRIGUES FERREIRA NETO ADVOGADO(A): TAMARA RODRIGUES AMARAL (OAB MG144547) ADVOGADO(A): LUCIVANIA LARA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB MG175396) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA - PR... (10/06/2026)

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