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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

17/06/2015

Valor

R$ 173.344,26

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ELISANGELA FENRICHCPF

VERSA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDACNPJ

NILSON BYLAARDTCPF

SALOMAO PERUZZOCPF

ALBERTO GAESKI JUNIORCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

GRASIELA AGATTI ANTONIUS· OAB SC 017677· CPF 023.***.***-56

Reu:

CLAUDIA SIMARA WEDDERHOFF· OAB SC 035594· CPF 044.***.***-52

Reu:

FERNANDO AUGUSTO GIRARDI· OAB SC 016470· CPF 017.***.***-83

Reu:

FAGNER FERREIRA AZAMBUJA· OAB SC 024971· CPF 029.***.***-65

Reu:

LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL· OAB SC 046240· CPF 054.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

R$ 32.846,54

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NILSON BYLAARDTCPF

HARLAY JANINE WEEGE BYLAARDTCPF

MARCIO JOSE VIEIRACPF

GUARA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA MECNPJ

HELIO CARLOS SATLERCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN· OAB SC 021087· CPF 035.***.***-02

Reu:

MARCOS FEY PROBST· OAB SC 020781· CPF 032.***.***-98

Reu:

LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO· OAB SC 041393· CPF 074.***.***-71

Reu:

LEONARDO LUCAS DIAS· OAB SC 066071· CPF 084.***.***-14

Reu:

FRANCIELI ALVES CORREA BIZATTO· OAB SC 016402· CPF 861.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

GISELE GIESE WITTKOWSKI· OAB SC 035766· CPF 003.***.***-94

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 920,75 (29/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2013

Distribuição

16/05/2013

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARAMIRIMCNPJ

Reu

NILSON BYLAARDTCPF

ROLF WERNER ANTONIUS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO PEIXER FILHO· OAB SC 018146· CPF 027.***.***-89

Reu:

FAGNER FERREIRA AZAMBUJA· OAB SC 024971· CPF 029.***.***-65

Outros

ANGELICA GOMES BELLI FRONTINO· OAB SC 045913· CPF 054.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 294 e 299 (02/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Popular

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

R$ 370.243,68

Autor

OSNI BYLAARDTCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAMIRIMCNPJ

AILTON TOMELINCPF

EVALDO JOAO JUNCKESCPF

MARIA ROSANGELA DOS SANTOS KUSZKOWSKICPF

ANA BEATRIZ SCHIERCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

REINOLDO MURARA JUNIOR· OAB SC 012659· CPF 515.***.***-04

Autor:

FAGNER FERREIRA AZAMBUJA· OAB SC 024971· CPF 029.***.***-65

Reu:

MARIO SERGIO PEIXER FILHO· OAB SC 018146· CPF 027.***.***-89

Reu:

OSVALDO RAU JUNIOR· OAB SC 008698· CPF 665.***.***-15

Reu:

OSMAR GRACIOLA· OAB SC 003818· CPF 050.***.***-49

Reu:

GRASIELA AGATTI ANTONIUS· OAB SC 017677· CPF 023.***.***-56

Reu:

CLAUDIA SIMARA WEDDERHOFF· OAB SC 035594· CPF 044.***.***-52

+ outros advogados do reu

Outros

ANGELICA GOMES BELLI FRONTINO· OAB SC 045913· CPF 054.***.***-08

VANESSA RAKEL BYLAARDT· OAB SC 053095

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 442 e 446 (22/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2015

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 370.243,68

Autor

OSNI BYLAARDTCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAMIRIMCNPJ

EVALDO JOAO JUNCKESCPF

MARIA ROSANGELA DOS SANTOS KUSZKOWSKICPF

ANA BEATRIZ SCHIERCPF

AILTON TOMELINCPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GMM020 (23/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2013

Distribuição

25/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

LEOCLIDES VENTURICPF

MARISETE LURDES RUON GUENTHERCPF

JOAO SERGIO BIZATTOCPF

GUARAVEL VEICULOS LTDA.CNPJ

OSNI BYLAARDTCPF

+ 4 outros

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

DIOGO TOMELIN· OAB SC 031229· CPF 003.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 341, 339, 342, 340, 343, 346, 347, 345 e 344 (30/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

LEOCLIDES VENTURICPF

GUARAVEL VEICULOS LTDA.CNPJ

ISOLDE MARIA KLEIN MARANGONICPF

JOAO SERGIO BIZATTOCPF

MARCO ANTONIO KLEINCPF

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GMM010 (03/11/2023)

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