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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

CorAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

JODIANE TAMARA ALBUQUERQUECPF

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de CorApelação Criminal

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

JODIANE TAMARA ALBUQUERQUECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA REGIONAL DE TIANGUACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

RAFAEL SANTANA ALVESCPF

CASSIANO ALVES FREITAS

MANUEL SANTANA ALVES

Advogados

Reu:

FRANKLIN DOURADO REBÊLO· OAB CE 46381

Reu:

FRANKLIN DOURADO REBELO· OAB CE 46381· CPF 693.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Transitado em Julgado (12/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIANO ALVES FREITASCPF

MANUEL SANTANA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (23/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

CASSIANO ALVES FREITAS

MANUEL SANTANA ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (11/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

10/07/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CASSIANO ALVES FREITAS (AGRAVANTE)

2. MANUEL SANTANA ALVES (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Trânsito em julgado (12/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CASSIANO ALVES FREITAS (AGRAVANTE)

2. MANUEL SANTANA ALVES (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/11/2025)

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