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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 30.708,79

Autor

TAMARA COUTINHO AZEREDOCPF

Reu

DUO MOBILE COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

MONTAGGIO COMERCIO E MONTAGEM DE MOVEIS PLANEJADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAMARA COUTINHO AZEREDO· OAB SC 065375· CPF 012.***.***-59

Autor:

REBECA CRISTINA ALBUQUERQUE DE CASTILHOS· OAB SC 059312· CPF 006.***.***-21

Reu:

RAQUEL GUINDANI CALEFFI· OAB RS 050363· CPF 936.***.***-00

Reu:

FRANCINE KRUGER LAVANDOSKI· OAB RS 082751· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2013

Distribuição

22/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CRISTIANO DOS SANTOSCPF

WILLIAN FIDELISCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LUCIANO DE NOVAES LUZ· OAB SC 009621· CPF 621.***.***-34

Reu:

TAMARA COUTINHO AZEREDO· OAB SC 065375· CPF 012.***.***-59

Reu:

ALLAN RODRIGO CARDOZO· OAB SC 024074· CPF 005.***.***-51

Reu:

CAROLINA GUERREIRO· OAB SC 052132· CPF 089.***.***-60

Reu:

FELIPE AUGUSTO MACHADO ALVES· OAB SC 065476· CPF 077.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntado(a) (04/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN RODRIGO CARDOZO· OAB SC 024074· CPF 005.***.***-51

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI01CR0 (25/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/11/2013

Distribuição

17/12/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (04/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (07/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Omissão de cautela na guarda ou condução de animalAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

PAULO VINICIUS LIMA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

TAMARA COUTINHO AZEREDO· OAB SC 065375· CPF 012.***.***-59

Último movimento: Confirmada (01/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

TAMARA COUTINHO CAVALCANTECPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRO DUROCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO COELHO DE FARIAS· OAB PI 3596· CPF 398.***.***-49

Autor:

JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR· OAB PI 3063· CPF 584.***.***-68

Reu:

BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 3767· CPF 757.***.***-91

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (31/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2020

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 937,00

Autor

TAMARA COUTINHO CAVALCANTECPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRO DUROCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR· OAB PI 3063· CPF 584.***.***-68

Autor:

RENATO COELHO DE FARIAS· OAB PI 3596· CPF 398.***.***-49

Reu:

BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 3767· CPF 757.***.***-91

Último movimento: Cancelada a Distribuição (23/11/2022)

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