TAMARA LEPCA MAIA — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 7.983,81

Autor

WALDEMAR MAIA JUNIORCPF

TAMARA LEPCA MAIACPF

Reu

CARLOS ANTONIO BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO SCHNIRMANN· OAB PR 49824· CPF 046.***.***-94

Autor:

LUCAS ROCHA WEIGERT· OAB PR 91283· CPF 066.***.***-10

Autor:

HENRIQUE STAUT PETROCINI· OAB PR 83658· CPF 089.***.***-95

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TAMARA LEPCA MAIACPF

WALDEMAR MAIA JUNIORCPF

Reu

CARLOS ANTONIO BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCAS ROCHA WEIGERT· OAB PR 91283· CPF 066.***.***-10

Autor:

PEDRO SCHNIRMANN· OAB PR 49824· CPF 046.***.***-94

Autor:

HENRIQUE STAUT PETROCINI· OAB PR 83658· CPF 089.***.***-95

Reu:

LUCAS ROCHA WEIGERT· OAB PR 91283· CPF 066.***.***-10

Reu:

PEDRO SCHNIRMANN· OAB PR 49824· CPF 046.***.***-94

Reu:

HENRIQUE STAUT PETROCINI· OAB PR 83658· CPF 089.***.***-95

Último movimento: Definitivo (14/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NEUDMAR FERREIRA CAMPOSCPF

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE

JACONIAS DE ALMEIDA FRANCO JUNIORCPF

Outros

ANNALUIZA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 188437· CPF 062.***.***-18

MARIANE FERREIRA DA SILVA· OAB MG 211958· CPF 113.***.***-60

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

LEONARDO CELIO DE SA DIAS· OAB MG 121858· CPF 035.***.***-11

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NEUDMAR FERREIRA CAMPOSCPF

JACONIAS DE ALMEIDA FRANCO JUNIORCPF

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE

Advogados

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA

Reu:

LEONARDO CELIO DE SA DIAS

Reu:

TAMARA RODRIGUES MAIA

Reu:

GERALDO JUNIOR MENDES VIEIRA

Reu:

MARIANE FERREIRA DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AgrotóxicosApelação Criminal

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JACONIAS DE ALMEIDA FRANCO JUNIORCPF

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE

NEUDMAR FERREIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Autor:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA· OAB MG 107109

Autor:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Autor:

GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS· OAB MG 141777

Autor:

KELYSTON MANACES SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 120205· CPF 072.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA· OAB MG 107109

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Reu:

GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS· OAB MG 141777

Reu:

KELYSTON MANACES SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 120205· CPF 072.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AgrotóxicosAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

28/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JACONIAS DE ALMEIDA FRANCO JUNIORCPF

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE

NEUDMAR FERREIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Autor:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA· OAB MG 107109

Autor:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Autor:

GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS· OAB MG 141777

Autor:

KELYSTON MANACES SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 120205· CPF 072.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA· OAB MG 107109

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Reu:

GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS· OAB MG 141777

Reu:

KELYSTON MANACES SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 120205· CPF 072.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

PoluiçãoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

28/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JACONIAS DE ALMEIDA FRANCO JUNIORCPF

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE

NEUDMAR FERREIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Autor:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA· OAB MG 107109

Autor:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Autor:

GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS· OAB MG 141777

Autor:

KELYSTON MANACES SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 120205· CPF 072.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA· OAB MG 107109

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Reu:

GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS· OAB MG 141777

Reu:

KELYSTON MANACES SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 120205· CPF 072.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JACONIAS DE ALMEIDA FRANCO JUNIOR; MUNICÍPIO DE VARGEM ALEGRE; NEUDMAR FERREIRA CAMPOS; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Revisor - Des(a). Edison Feital Leite A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tram... (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

PoluiçãoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

28/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JACONIAS DE ALMEIDA FRANCO JUNIORCPF

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE

NEUDMAR FERREIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Autor:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA· OAB MG 107109

Autor:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Autor:

GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS· OAB MG 141777

Autor:

KELYSTON MANACES SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 120205· CPF 072.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA· OAB MG 107109

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Reu:

GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS· OAB MG 141777

Reu:

KELYSTON MANACES SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 120205· CPF 072.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JACONIAS DE ALMEIDA FRANCO JUNIOR; MUNICÍPIO DE VARGEM ALEGRE; NEUDMAR FERREIRA CAMPOS; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Revisor - Des(a). Edison Feital Leite A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tram... (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR BRUNO TERRA DIAS DA 6 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR DIRCEU WALACE BARONI DA 8 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE JUNIO ANDRADE DE LIMACPF

LEONARDO CELIO DE SA DIASCPF

Advogados

Autor:

TAMARA RODRIGUES MAIA· OAB MG 195804· CPF 106.***.***-08

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496· CPF 791.***.***-00

Autor:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA· OAB MG 107109

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Autor:

LUANA DIAS SOUZA· OAB MG 138000· CPF 015.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

TAMARA RODRIGUES MAIA· OAB MG 195804· CPF 106.***.***-08

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496· CPF 791.***.***-00

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA· OAB MG 107109

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Reu:

LUANA DIAS SOUZA· OAB MG 138000· CPF 015.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Crimes da Lei de licitaçõesConflito de competência cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE JUNIO ANDRADE DE LIMACPF

LEONARDO CELIO DE SA DIASCPF

Advogados

Autor:

TAMARA RODRIGUES MAIA· OAB MG 195804· CPF 106.***.***-08

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496· CPF 791.***.***-00

Autor:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA· OAB MG 107109

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Autor:

LUANA DIAS SOUZA· OAB MG 138000· CPF 015.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

TAMARA RODRIGUES MAIA· OAB MG 195804· CPF 106.***.***-08

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496· CPF 791.***.***-00

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA· OAB MG 107109

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Reu:

LUANA DIAS SOUZA· OAB MG 138000· CPF 015.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (03/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 10.579,48

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRENO SILVERIO DE MORAESCPF

Advogados

Reu:

TAMARA RODRIGUES MAIA· OAB MG 195804

Reu:

ELDER DE SOUZA FRAGOSO· OAB MG 76963

Reu:

LEONARDO CELIO DE SA DIAS· OAB MG 121858

Último movimento: Transitado em Julgado (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRENO SILVERIO DE MORAESCPF

Advogados

Reu:

TAMARA RODRIGUES MAIA· OAB MG 195804

Reu:

ELDER DE SOUZA FRAGOSO· OAB MG 76963

Reu:

LEONARDO CELIO DE SA DIAS· OAB MG 121858

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BRENO SILVERIO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

TAMARA RODRIGUES MAIA· OAB MG 195804· CPF 106.***.***-08

Autor:

LEONARDO CELIO DE SA DIAS· OAB MG 121858· CPF 035.***.***-11

Autor:

ELDER DE SOUZA FRAGOSO· OAB MG 76963· CPF 566.***.***-20

Reu:

TAMARA RODRIGUES MAIA· OAB MG 195804· CPF 106.***.***-08

Reu:

LEONARDO CELIO DE SA DIAS· OAB MG 121858· CPF 035.***.***-11

Reu:

ELDER DE SOUZA FRAGOSO· OAB MG 76963· CPF 566.***.***-20

Último movimento: Publicação (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialAção Civil Pública

Ajuizamento

19/02/2014

Distribuição

19/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BRENO SILVERIO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

TAMARA RODRIGUES MAIA· OAB MG 195804· CPF 106.***.***-08

Autor:

LEONARDO CELIO DE SA DIAS· OAB MG 121858· CPF 035.***.***-11

Autor:

ELDER DE SOUZA FRAGOSO· OAB MG 76963· CPF 566.***.***-20

Reu:

TAMARA RODRIGUES MAIA· OAB MG 195804· CPF 106.***.***-08

Reu:

LEONARDO CELIO DE SA DIAS· OAB MG 121858· CPF 035.***.***-11

Reu:

ELDER DE SOUZA FRAGOSO· OAB MG 76963· CPF 566.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LeveAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LOURDINEY FERREIRA (RECORRENTE)

2. JORLAN DOUGLAS FERREIRA SILVA (RECORRENTE)

3. NEI DA SILVA FERREIRA (RECORRENTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA· OAB MG 107109

Autor:

ELDER DE SOUZA FRAGOSO· OAB MG 76963· CPF 566.***.***-20

Autor:

LUCAS DIAS RODRIGUES· OAB MG 191716· CPF 108.***.***-10

Autor:

TAMARA RODRIGUES MAIA· OAB MG 195804· CPF 106.***.***-08

Autor:

LEONARDO CELIO DE SA DIAS· OAB MG 121858· CPF 035.***.***-11

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA· OAB MG 107109

Reu:

ELDER DE SOUZA FRAGOSO· OAB MG 76963· CPF 566.***.***-20

Reu:

LUCAS DIAS RODRIGUES· OAB MG 191716· CPF 108.***.***-10

Reu:

TAMARA RODRIGUES MAIA· OAB MG 195804· CPF 106.***.***-08

Reu:

LEONARDO CELIO DE SA DIAS· OAB MG 121858· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Publicação (01/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LOURDINEY FERREIRA (RECORRENTE)

2. JORLAN DOUGLAS FERREIRA SILVA (RECORRENTE)

3. NEI DA SILVA FERREIRA (RECORRENTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA· OAB MG 107109

Autor:

ELDER DE SOUZA FRAGOSO· OAB MG 76963· CPF 566.***.***-20

Autor:

LUCAS DIAS RODRIGUES· OAB MG 191716· CPF 108.***.***-10

Autor:

TAMARA RODRIGUES MAIA· OAB MG 195804· CPF 106.***.***-08

Autor:

LEONARDO CELIO DE SA DIAS· OAB MG 121858· CPF 035.***.***-11

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA· OAB MG 107109

Reu:

ELDER DE SOUZA FRAGOSO· OAB MG 76963· CPF 566.***.***-20

Reu:

LUCAS DIAS RODRIGUES· OAB MG 191716· CPF 108.***.***-10

Reu:

TAMARA RODRIGUES MAIA· OAB MG 195804· CPF 106.***.***-08

Reu:

LEONARDO CELIO DE SA DIAS· OAB MG 121858· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE no AgRg no AREsp 2609115/MG (2024/0127741-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: LOURDINEY FERREIRA RECORRENTE: JORLAN DOUGLAS FERREIRA SILVA RECORRENTE: NEI DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA - MG107109 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que manteve a decisão de não conhecime... (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJETermo Circunstanciado

DIREITO PENALTermo Circunstanciado

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LOURDINEY FERREIRA (RECORRENTE)

2. JORLAN DOUGLAS FERREIRA SILVA (RECORRENTE)

3. NEI DA SILVA FERREIRA (RECORRENTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA· OAB MG 107109

Autor:

ELDER DE SOUZA FRAGOSO· OAB MG 76963· CPF 566.***.***-20

Autor:

LUCAS DIAS RODRIGUES· OAB MG 191716· CPF 108.***.***-10

Autor:

TAMARA RODRIGUES MAIA· OAB MG 195804· CPF 106.***.***-08

Autor:

LEONARDO CELIO DE SA DIAS· OAB MG 121858· CPF 035.***.***-11

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA· OAB MG 107109

Reu:

ELDER DE SOUZA FRAGOSO· OAB MG 76963· CPF 566.***.***-20

Reu:

LUCAS DIAS RODRIGUES· OAB MG 191716· CPF 108.***.***-10

Reu:

TAMARA RODRIGUES MAIA· OAB MG 195804· CPF 106.***.***-08

Reu:

LEONARDO CELIO DE SA DIAS· OAB MG 121858· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE no AgRg no AREsp 2609115/MG (2024/0127741-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: LOURDINEY FERREIRA RECORRENTE: JORLAN DOUGLAS FERREIRA SILVA RECORRENTE: NEI DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA - MG107109 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que manteve a decisão de não conhecime... (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LOURDINEY FERREIRA (RECORRENTE)

2. JORLAN DOUGLAS FERREIRA SILVA (RECORRENTE)

3. NEI DA SILVA FERREIRA (RECORRENTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA· OAB MG 107109

Autor:

ELDER DE SOUZA FRAGOSO· OAB MG 76963· CPF 566.***.***-20

Autor:

LUCAS DIAS RODRIGUES· OAB MG 191716· CPF 108.***.***-10

Autor:

TAMARA RODRIGUES MAIA· OAB MG 195804· CPF 106.***.***-08

Autor:

LEONARDO CELIO DE SA DIAS· OAB MG 121858· CPF 035.***.***-11

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA· OAB MG 107109

Reu:

ELDER DE SOUZA FRAGOSO· OAB MG 76963· CPF 566.***.***-20

Reu:

LUCAS DIAS RODRIGUES· OAB MG 191716· CPF 108.***.***-10

Reu:

TAMARA RODRIGUES MAIA· OAB MG 195804· CPF 106.***.***-08

Reu:

LEONARDO CELIO DE SA DIAS· OAB MG 121858· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE no AgRg no AREsp 2609115/MG (2024/0127741-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: LOURDINEY FERREIRA RECORRENTE: JORLAN DOUGLAS FERREIRA SILVA RECORRENTE: NEI DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA - MG107109 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que manteve a decisão de não conhecime... (07/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ABELAR CARLOS DA SILVACPF

Reu

DELICIAS DE COPA COMERCIO DE DOCES LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

DENIS ALVES MOREIRACPF

ADEMIR SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TAMARA RODRIGUES MAIA· OAB MG 195804· CPF 106.***.***-08

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Reu:

CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO· OAB RJ 085534· CPF 005.***.***-20

Reu:

LUCAS DIAS RODRIGUES· CPF 108.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ABELAR CARLOS DA SILVACPF

Reu

ADEMIR SOARES DA SILVA

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DENIS ALVES MOREIRA

Advogados

Autor:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Autor:

CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO· OAB RJ 85534· CPF 005.***.***-20

Autor:

LUCAS DIAS RODRIGUES· OAB MG 191716· CPF 108.***.***-10

Autor:

TAMARA RODRIGUES MAIA· OAB MG 195804· CPF 106.***.***-08

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Reu:

CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO· OAB RJ 85534· CPF 005.***.***-20

Reu:

LUCAS DIAS RODRIGUES· OAB MG 191716· CPF 108.***.***-10

Reu:

TAMARA RODRIGUES MAIA· OAB MG 195804· CPF 106.***.***-08

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA

Advogados

Reu:

RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE· OAB RJ 137973· CPF 080.***.***-45

Reu:

TAMARA RODRIGUES MAIA· OAB MG 195804· CPF 106.***.***-08

Reu:

PEDRO JORGE DE AZEREDO COUTINHO· OAB RJ 105394· CPF 783.***.***-20

Reu:

WALTER JOSE GUIMARAES· OAB RJ 109087· CPF 032.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0144343-61.2016.4.02.5101/RJ INTERESSADO: A3E EMPREENDIMENTOS E PATICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE DESPACHO/DECISÃO Evento 373: Considerando que o contrato de locação tinha prazo determinado de 10 anos, com registro nas respectivas matrículas nas quais constam a data de início em 01/02/2013 e de término em 31/01/2023 (evento 238, INF3: R-26-49.001; evento 238, INF4: R-18-M-52.082; e evento 238,... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ SERGIO DO CARMO NATALINOCPF

Advogados

Reu:

ELDER DE SOUZA FRAGOSO· OAB MG 76963· CPF 566.***.***-20

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA· OAB MG 107109

Reu:

ARNOIDE MOREIRA FELIX· OAB MG 43678· CPF 387.***.***-72

Reu:

LUCAS DIAS RODRIGUES· OAB MG 191716· CPF 108.***.***-10

Reu:

TAMARA RODRIGUES MAIA· OAB MG 195804· CPF 106.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ SERGIO DO CARMO NATALINOCPF

Advogados

Reu:

ELDER DE SOUZA FRAGOSO· OAB MG 76963· CPF 566.***.***-20

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA· OAB MG 107109

Reu:

ARNOIDE MOREIRA FELIX· OAB MG 43678· CPF 387.***.***-72

Reu:

LUCAS DIAS RODRIGUES· OAB MG 191716· CPF 108.***.***-10

Reu:

TAMARA RODRIGUES MAIA· OAB MG 195804· CPF 106.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

GERALDO FRAGOSO MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

TAMARA RODRIGUES MAIA· OAB MG 195804· CPF 106.***.***-08

Reu:

LUCAS DIAS RODRIGUES· OAB MG 191716· CPF 108.***.***-10

Reu:

ELDER DE SOUZA FRAGOSO· OAB MG 76963· CPF 566.***.***-20

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA· OAB MG 107109

Reu:

LEONARDO CELIO DE SA DIAS· OAB MG 121858· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Documento (Outros documentos) (22/05/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JHONATAN BORGES DA SILVA FERREIRACPF

RAFAEL DE ANDRADE MENDES

Reu

BRUNA ERQUECIA MOREIRACPF

COMMQUALITY CALL CENTER ESPECIALIZADO EIRELI

COMUNICARE COMERCIO E SERVICOS EIRELI

CRED MAIS ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI

GILSON FERREIRA DOS SANTOS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ANDRADE MENDES· OAB MG 118170· CPF 071.***.***-95

Autor:

DIOGO VITAL DE ANDRADE· OAB MG 167383· CPF 051.***.***-84

Autor:

TAMARA RODRIGUES MAIA· OAB MG 195804· CPF 106.***.***-08

Autor:

VANDERLEI FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 105219· CPF 023.***.***-70

Autor:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DE ANDRADE MENDES· OAB MG 118170· CPF 071.***.***-95

Reu:

DIOGO VITAL DE ANDRADE· OAB MG 167383· CPF 051.***.***-84

Reu:

TAMARA RODRIGUES MAIA· OAB MG 195804· CPF 106.***.***-08

Reu:

VANDERLEI FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 105219· CPF 023.***.***-70

Reu:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - UGH RIO LTDA (15/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JHONATAN BORGES DA SILVA FERREIRACPF

RAFAEL DE ANDRADE MENDES

Reu

BRUNA ERQUECIA MOREIRACPF

COMMQUALITY CALL CENTER ESPECIALIZADO EIRELI

COMUNICARE COMERCIO E SERVICOS EIRELI

CRED MAIS ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI

GILSON FERREIRA DOS SANTOS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ANDRADE MENDES· OAB MG 118170· CPF 071.***.***-95

Autor:

DIOGO VITAL DE ANDRADE· OAB MG 167383· CPF 051.***.***-84

Autor:

TAMARA RODRIGUES MAIA· OAB MG 195804· CPF 106.***.***-08

Autor:

VANDERLEI FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 105219· CPF 023.***.***-70

Autor:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DE ANDRADE MENDES· OAB MG 118170· CPF 071.***.***-95

Reu:

DIOGO VITAL DE ANDRADE· OAB MG 167383· CPF 051.***.***-84

Reu:

TAMARA RODRIGUES MAIA· OAB MG 195804· CPF 106.***.***-08

Reu:

VANDERLEI FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 105219· CPF 023.***.***-70

Reu:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - UGH RIO LTDA (15/09/2025)

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