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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 214.655,98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800254-71.2022.8.20.5001 Polo ativo TAMBAQUI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA Advogado(s): FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CHAGAS JUNIOR, CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS, RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA Polo passivo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADO C... (14/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 214.655,98

Autor

TAMBAQUI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (26/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Reu

TAMBAQUI ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

IZAQUEO DA SILVACPF

MARCELO RODRIGUES DA SILVA SOARESCPF

MARIA DE FRANCA PEREIRACPF

DIOGO FERNANDO COSTA

+ 17 outros

Advogados

Autor:

SIMONE MAIA MASELLI· OAB SP 147222· CPF 188.***.***-03

Reu:

NELSON ALBERTO CARMONA· OAB SP 92621· CPF 598.***.***-49

Reu:

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 41731· CPF 067.***.***-06

Reu:

BRIAN ROUSSEAU DE OLIVEIRA· OAB SP 388455· CPF 407.***.***-44

Reu:

ALESSANDRO GUEDES DE ALBUQUERQUE· OAB SP 445328· CPF 175.***.***-54

Outros

DOUGLAS EUFRAZIO· OAB SP 353168· CPF 381.***.***-83

ANA AMÉLIA PEREIRA MATOS· OAB SP 411120· CPF 186.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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