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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTAL ELETRICO COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO ANDREOLA· OAB RS 102391· CPF 027.***.***-44

Reu:

MARCELO ANDREOLA· OAB RS 102391· CPF 027.***.***-44

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTAL ELETRICO COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO ANDREOLA· OAB RS 102391· CPF 027.***.***-44

Reu:

MARCELO ANDREOLA· OAB RS 102391· CPF 027.***.***-44

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/03/2024)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 2.984,08

Último movimento: Intimação Lida (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS

Reu

ELETRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (12/09/2024)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELETRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDA CHAVES PUCCI· OAB GO 29343· CPF 017.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (02/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELETRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDA CHAVES PUCCI· OAB GO 29343· CPF 017.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (02/06/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 1.569,49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sanções AdministrativasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA

Reu

ELETRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA ALMEIDA DO CARMO· OAB GO 31267· CPF 976.***.***-04

Autor:

MARIA LETICE PESSOA FREITAS· OAB RO 2615· CPF 687.***.***-34

Reu:

RITA DE CASSIA ALMEIDA DO CARMO· OAB GO 31267· CPF 976.***.***-04

Reu:

MARIA LETICE PESSOA FREITAS· OAB RO 2615· CPF 687.***.***-34

Último movimento: Definitivo (19/01/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AnulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

Reu

ELETRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

Advogados

Autor:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB SC 019233· CPF 028.***.***-69

Autor:

RITA DE CASSIA ALMEIDA DO CARMO· OAB GO 031267· CPF 976.***.***-04

Reu:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB SC 019233· CPF 028.***.***-69

Reu:

RITA DE CASSIA ALMEIDA DO CARMO· OAB GO 031267· CPF 976.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEEmbargos à Execução

AnulaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

Reu

ELETRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

Advogados

Autor:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB SC 019233· CPF 028.***.***-69

Autor:

RITA DE CASSIA ALMEIDA DO CARMO· OAB GO 031267· CPF 976.***.***-04

Reu:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB SC 019233· CPF 028.***.***-69

Reu:

RITA DE CASSIA ALMEIDA DO CARMO· OAB GO 031267· CPF 976.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

Reu

ELETRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

Advogados

Autor:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB SC 019233· CPF 028.***.***-69

Autor:

RITA DE CASSIA ALMEIDA DO CARMO· OAB GO 031267· CPF 976.***.***-04

Reu:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB SC 019233· CPF 028.***.***-69

Reu:

RITA DE CASSIA ALMEIDA DO CARMO· OAB GO 031267· CPF 976.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDER LUIZ WARMLING RECORRIDO: ELETRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA ALMEIDA DO CARMO (OAB GO031267) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torn... (22/04/2025)

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