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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAIRA GRANDESOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

LAIRA GRANDESO· OAB SP 369732· CPF 365.***.***-78

Reu:

WESLEY FELICIO· OAB SP 223535· CPF 278.***.***-28

Outros

RENATO TRAVOLLO MELO· OAB SP 223535· CPF 220.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAIRA GRANDESOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

LAIRA GRANDESO· OAB SP 369732· CPF 365.***.***-78

Reu:

WESLEY FELICIO· OAB SP 223535· CPF 278.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MAGICPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

LAIRA GRANDESO· OAB SP 369732· CPF 365.***.***-78

Reu:

WESLEY FELICIO· OAB SP 223535· CPF 278.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MAGICPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

LAIRA GRANDESO· OAB SP 369732· CPF 365.***.***-78

Reu:

WESLEY FELICIO· OAB SP 223535· CPF 278.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS XIMENESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Outros

RENATO TRAVOLLO MELO· OAB SP 223535· CPF 220.***.***-50

LAIRA GRANDESO· OAB SP 369732

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS XIMENESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

LAIRA GRANDESO· OAB SP 369732· CPF 365.***.***-78

Reu:

WESLEY FELICIO· OAB SP 223535· CPF 278.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 2.304,96

Autor

EMERSON ESCANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

LAIRA GRANDESO· OAB SP 369732· CPF 365.***.***-78

Reu:

GLAUCE MANUELA MOLINA· OAB SP 208103· CPF 275.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 603,06

Autor

FABIO ROBERTO MAGALHAES SACPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

LAIRA GRANDESO· OAB SP 369732· CPF 365.***.***-78

Reu:

GLAUCE MANUELA MOLINA· OAB SP 208103· CPF 275.***.***-60

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (02/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 11.276,71

Autor

MOACIR MAROCOLO JUNIORCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LAIRA GRANDESO· OAB SP 369732· CPF 365.***.***-78

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO· CPF 898.***.***-78

Reu:

PATRICIA FLAVIA VILACA· CPF 032.***.***-40

Reu:

ALINE GABRIELLE COSTA· CPF 069.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição - (CEPVA15664 - FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU) (05/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 11.276,71

Autor

MOACIR MAROCOLO JUNIORCPF

Reu

AGENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) DE BELO HORIZONTE - MG

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 12.183,53

Autor

LEONIDAS PADILHA NASCIMENTOCPF

Reu

CEF-MATRIZ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ALINE VIRGINIA CAMARGO· OAB SP 301027· CPF 316.***.***-81

Autor:

LAIRA GRANDESO· OAB SP 369732· CPF 365.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 2.363,55

Autor

ARMANDO LUIZ GALANTECPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

LAIRA GRANDESO· OAB SP 369732· CPF 365.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 4.711,81

Autor

DANIEL RIBEIRO DA MOTA JUNIORCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF

Advogados

Autor:

ALINE VIRGINIA CAMARGO· OAB SP 301027· CPF 316.***.***-81

Autor:

LAIRA GRANDESO· OAB SP 369732· CPF 365.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 38.374,01

Autor

MARCOS MARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

LAIRA GRANDESO· OAB SP 369732· CPF 365.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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