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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 579.481,77

Autor

LUIZA BARROS MENDONCACPF

JULIA BARROS MENDONCACPF

VIRGINIA NOGUEIRA BARROS RODRIGUESCPF

MARCELO TULIO MENDONCA SILVACPF

Reu

CIPAC S/ACNPJ

TAMISA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE LAPONEZ FERREIRA· OAB MG 102674· CPF 006.***.***-08

Autor:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197· CPF 012.***.***-67

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526· CPF 891.***.***-20

Reu:

SIMONE RIBEIRO ROMEIRO· OAB MG 95245· CPF 013.***.***-89

Reu:

FERNANDA PASSOS RAMOS· OAB MG 88142· CPF 043.***.***-14

Reu:

BRUNO ANUNCIACAO ROCHA· OAB MG 150220· CPF 097.***.***-06

Reu:

HENRY GABRIEL COLOMBI BARBOSA FERREIRA· OAB MG 192636· CPF 047.***.***-98

Reu:

THATIANE DOS SANTOS JULIACI· OAB MG 177654· CPF 119.***.***-77

+ outros advogados do reu

Outros

NATALIA CRISTINA CHAVES· OAB MG 85766· CPF 040.***.***-07

LUCAS BADARO GUIMARAES· OAB MG 181007· CPF 114.***.***-05

PRISCILLA BRANDAO DE ALMEIDA· OAB MG 174659· CPF 116.***.***-01

BRUNO RODRIGUES TAVARES· OAB MG 199236· CPF 100.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIPAC S/ACNPJ

Reu

JULIA BARROS MENDONCACPF

LUIZA BARROS MENDONCACPF

MARCELO TULIO MENDONCA SILVACPF

TAMISA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

VIRGINIA NOGUEIRA BARROS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

HENRY GABRIEL COLOMBI BARBOSA FERREIRA· OAB MG 192636

Autor:

LUCAS BADARO GUIMARAES· OAB MG 181007

Autor:

FERNANDA PASSOS RAMOS· OAB MG 88142

Autor:

BRUNO ANUNCIACAO ROCHA· OAB MG 150220

Autor:

NATALIA CRISTINA CHAVES· OAB MG 85766

Reu:

CARLOS HENRIQUE LAPONEZ FERREIRA· OAB MG 102674

Reu:

NAIARA AGUILAR DE OLIVEIRA· OAB MG 129487

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526

Reu:

ELÍSIO DA SILVA· OAB MG 68187

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMISA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

CIPAC S/ACNPJ

JULIA BARROS MENDONCACPF

LUIZA BARROS MENDONCACPF

MARCELO TULIO MENDONCA SILVACPF

TAMISA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELÍSIO DA SILVA· OAB MG 68187

Reu:

BRUNO ANUNCIACAO ROCHA· OAB MG 150220

Reu:

CARLOS HENRIQUE LAPONEZ FERREIRA· OAB MG 102674

Reu:

NAIARA AGUILAR DE OLIVEIRA· OAB MG 129487

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526

Reu:

ELÍSIO DA SILVA· OAB MG 68187

Último movimento: Transitado em Julgado (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA BARROS MENDONCACPF

TAMISA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

VIRGINIA NOGUEIRA BARROS RODRIGUESCPF

MARCELO TULIO MENDONCA SILVACPF

CIPAC S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

LUIZA BARROS MENDONCACPF

TAMISA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

VIRGINIA NOGUEIRA BARROS RODRIGUESCPF

MARCELO TULIO MENDONCA SILVACPF

JULIA BARROS MENDONCACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526

Autor:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197

Autor:

CARLOS HENRIQUE LAPONEZ FERREIRA· OAB MG 102674

Autor:

ELÍSIO DA SILVA· OAB MG 68187

Autor:

CAMILA QUINTAO DE LIMA· OAB MG 145057

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE LAPONEZ FERREIRA· OAB MG 102674

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526

Reu:

ELÍSIO DA SILVA· OAB MG 68187

Reu:

NAIARA AGUILAR DE OLIVEIRA· OAB MG 129487

Reu:

HENRY GABRIEL COLOMBI BARBOSA FERREIRA· OAB MG 192636

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

J. B. M.

L. B. M.

MARCELO TULIO MENDONCA SILVACPF

VIRGINIA NOGUEIRA BARROS RODRIGUESCPF

Reu

CIPAC S/ACNPJ

TAMISA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Advogados

Autor:

SIMONE RIBEIRO ROMEIRO· OAB MG 95245· CPF 013.***.***-89

Autor:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197· CPF 012.***.***-67

Autor:

FERNANDA PASSOS RAMOS· OAB MG 88142· CPF 043.***.***-14

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526· CPF 891.***.***-20

Autor:

ELÍSIO DA SILVA· OAB MG 68187· CPF 345.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE RIBEIRO ROMEIRO· OAB MG 95245· CPF 013.***.***-89

Reu:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197· CPF 012.***.***-67

Reu:

FERNANDA PASSOS RAMOS· OAB MG 88142· CPF 043.***.***-14

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526· CPF 891.***.***-20

Reu:

ELÍSIO DA SILVA· OAB MG 68187· CPF 345.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

J. B. M.

L. B. M.

MARCELO TULIO MENDONCA SILVACPF

VIRGINIA NOGUEIRA BARROS RODRIGUESCPF

Reu

CIPAC S/ACNPJ

TAMISA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Advogados

Autor:

SIMONE RIBEIRO ROMEIRO· OAB MG 95245· CPF 013.***.***-89

Autor:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197· CPF 012.***.***-67

Autor:

FERNANDA PASSOS RAMOS· OAB MG 88142· CPF 043.***.***-14

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526· CPF 891.***.***-20

Autor:

ELÍSIO DA SILVA· OAB MG 68187· CPF 345.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE RIBEIRO ROMEIRO· OAB MG 95245· CPF 013.***.***-89

Reu:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197· CPF 012.***.***-67

Reu:

FERNANDA PASSOS RAMOS· OAB MG 88142· CPF 043.***.***-14

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526· CPF 891.***.***-20

Reu:

ELÍSIO DA SILVA· OAB MG 68187· CPF 345.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: L. B. M. CPF: ***.***.***-** e outros RÉU: TAMISA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A CPF: 23.164.229/0001-67 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Desembargador Edésio Fernandes, Lundcea, Lagoa Santa - MG - CEP: 33239-060 PROCESSO Nº: 0054420-66.2017.8.13.0148 CLASSE: [CÍ... (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 16.272,00

Autor

ILZA DE SOUSA RESENDECPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

TAMASA ENGENHARIA SACNPJ

Advogados

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831· CPF 609.***.***-72

Autor:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531· CPF 043.***.***-27

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874· CPF 007.***.***-04

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631· CPF 508.***.***-87

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

THIAGO RIBEIRO CASTRO· OAB MG 112787· CPF 071.***.***-89

Reu:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES· OAB MG 83179· CPF 840.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZA MUNIZ DE CARVALHO GUIMARAES· OAB MG 213323

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 128291· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMASA ENGENHARIA SACNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

ILZA DE SOUSA RESENDECPF

Advogados

Autor:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531

Autor:

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 128291

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Autor:

AMELIA CAROLINA DE ARAUJO CASTRO· OAB MG 121756

Autor:

LEANDRO AUGUSTO DA SILVA LOPES· OAB MG 96266

+ outros advogados do autor

Reu:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831

Último movimento: Transitado em Julgado (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2010

Distribuição

26/05/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NATURIPAPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

AGRETTI BAR E RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

FFD ALIMENTACAO LTDA - MECNPJ

ICOAMA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PEDRAS DECORATIVAS LTDA. - EPPCNPJ

NOBRE COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PEDRAS DECORATIVAS LTDA. - MECNPJ

+ 65 outros

Reu

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA

ILUSTRISSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

+ 1 outros

Outros

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131· CPF 315.***.***-47

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MORI MINAS NEWCO I ENERGIA SOLAR S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIACOMO PARO

Autor:

JOAO PAULO VELKIS BIO

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Último movimento: Transitado em Julgado (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOMATRIZ INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELICNPJ

UDITRAFOS SERVICOS ELETRICOS LTDA - MECNPJ

VENTURE VEICULOS LTDACPF

NATURIPAPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

OFTALMOCENTER CLINICA DE OLHOS LTDA - EPPCNPJ

+ 67 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI

Autor:

GIACOMO PARO

Autor:

JOAO PAULO VELKIS BIO

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/11/2005

Distribuição

28/11/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNA ENGENHARIA LTDA

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

Reu

TAMASA ENGENHARIA S/A

ZENO EUSTAQUIO ABADIA SANTANACPF

Advogados

Autor:

MARCELO PORCHAT DE ASSIS· OAB MG 75726· CPF 412.***.***-53

Reu:

MARCELO PORCHAT DE ASSIS· OAB MG 75726· CPF 412.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 IMPETRANTE: BERNA ENGENHARIA LTDA e outros; IMPETRADO: ZENO EUSTAQUIO ABADIA SANTANA e outros REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 26/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00. ** AVERBADO ** Adv - MARCELO PORCHAT DE ASSIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça t... (28/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 AUTOR: DIOMAR MARIOTTI FILHO; RÉU: PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). As partes do retorno dos autos. Adv - LUCAS ANTONIO CECILIO SILVA, WATISON FRANK VIEIRA, MARIANA TAVARES MATOS FONSECA, FERNANDA DE OLIVEIRA RUELA LIMA, JAQUELINE CECILIO DA SILVA, MARCELO COELHO RODRIGUES GOMES, ANTONIO CHAVES BARBOSA JUNIOR, MARCELA MARQUES FERREIRA. ATENÇÃO: As... (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOMAR MARIOTTI FILHOCPF

Reu

PAVIDEZ ENGENHARIA LTDACNPJ

TAMASA ENGENHARIA S/A

Advogados

Autor:

JAQUELINE CECILIO DA SILVA· OAB MG 173780· CPF 082.***.***-60

Autor:

LUCAS ANTONIO CECILIO SILVA· OAB MG 112193· CPF 059.***.***-10

Autor:

MARCELO COELHO RODRIGUES GOMES· OAB MG 130301· CPF 088.***.***-06

Autor:

WATISON FRANK VIEIRA· OAB MG 147271· CPF 049.***.***-93

Autor:

MARCELA MARQUES FERREIRA· OAB MG 141538· CPF 087.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

JAQUELINE CECILIO DA SILVA· OAB MG 173780· CPF 082.***.***-60

Reu:

LUCAS ANTONIO CECILIO SILVA· OAB MG 112193· CPF 059.***.***-10

Reu:

MARCELO COELHO RODRIGUES GOMES· OAB MG 130301· CPF 088.***.***-06

Reu:

WATISON FRANK VIEIRA· OAB MG 147271· CPF 049.***.***-93

Reu:

MARCELA MARQUES FERREIRA· OAB MG 141538· CPF 087.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 AUTOR: DIOMAR MARIOTTI FILHO; RÉU: PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Aos réus para providenciar o recolhimento das custas finais, calculadas ás fls.377/378. Adv - LUCAS ANTONIO CECILIO SILVA, WATISON FRANK VIEIRA, MARIANA TAVARES MATOS FONSECA, FERNANDA DE OLIVEIRA RUELA LIMA, JAQUELINE CECILIO DA SILVA, MARCELO COELHO RODRIGUES GOMES, ANTONIO CHAV... (05/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2013

Distribuição

03/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOMAR MARIOTTI FILHOCPF

Reu

PAVIDEZ ENGENHARIA LTDACNPJ

TAMASA ENGENHARIA S/A

Advogados

Autor:

JAQUELINE CECILIO DA SILVA· OAB MG 173780· CPF 082.***.***-60

Autor:

LUCAS ANTONIO CECILIO SILVA· OAB MG 112193· CPF 059.***.***-10

Autor:

MARCELO COELHO RODRIGUES GOMES· OAB MG 130301· CPF 088.***.***-06

Autor:

WATISON FRANK VIEIRA· OAB MG 147271· CPF 049.***.***-93

Autor:

MARCELA MARQUES FERREIRA· OAB MG 141538· CPF 087.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

JAQUELINE CECILIO DA SILVA· OAB MG 173780· CPF 082.***.***-60

Reu:

LUCAS ANTONIO CECILIO SILVA· OAB MG 112193· CPF 059.***.***-10

Reu:

MARCELO COELHO RODRIGUES GOMES· OAB MG 130301· CPF 088.***.***-06

Reu:

WATISON FRANK VIEIRA· OAB MG 147271· CPF 049.***.***-93

Reu:

MARCELA MARQUES FERREIRA· OAB MG 141538· CPF 087.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2002

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TAMASA ENGENHARIA SACNPJ

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX DOS SANTOS RIBAS· OAB MG 83823· CPF 028.***.***-28

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

TADEU NEGROMONTE DE MOURA· OAB MG 97692· CPF 013.***.***-08

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2003

Distribuição

21/05/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMASA ENGENHARIA S/A

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TAMASA ENGENHARIA S/A

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59. (02/06/2021)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2003

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

TAMASA ENGENHARIA SACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV01 (17/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2002

Distribuição

04/10/2002

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TAMASA ENGENHARIA SACNPJ

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ALEX DOS SANTOS RIBAS· OAB MG 83823

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

TADEU NEGROMONTE DE MOURA· OAB MG 97692· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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