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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/01/2024

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA REGINA DA ROSA

Reu

TANIA REGINA DA ROSA

Advogados

Autor:

MARCIO LIMA DA COSTA JUNIOR· OAB SC 039973· CPF 050.***.***-85

Autor:

GUILHERME JACOMELLI LUCHTENBERG· OAB SC 062855· CPF 091.***.***-73

Reu:

GUILHERME JACOMELLI LUCHTENBERG· OAB SC 62855· CPF 091.***.***-73

Reu:

MARCIO LIMA DA COSTA JUNIOR· OAB SC 039973· CPF 050.***.***-85

Reu:

GUILHERME JACOMELLI LUCHTENBERG· OAB SC 062855· CPF 091.***.***-73

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/01/2024

Distribuição

28/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA REGINA DA ROSA

Reu

TANIA REGINA DA ROSA

Advogados

Autor:

MARCIO LIMA DA COSTA JUNIOR· OAB SC 039973· CPF 050.***.***-85

Autor:

GUILHERME JACOMELLI LUCHTENBERG· OAB SC 062855· CPF 091.***.***-73

Reu:

GUILHERME JACOMELLI LUCHTENBERG· OAB SC 62855· CPF 091.***.***-73

Reu:

MARCIO LIMA DA COSTA JUNIOR· OAB SC 039973· CPF 050.***.***-85

Reu:

GUILHERME JACOMELLI LUCHTENBERG· OAB SC 062855· CPF 091.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TU) Nº 5000386-54.2024.8.24.0035/SC RECORRIDO: TANIA REGINA DA ROSA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME JACOMELLI LUCHTENBERG (OAB SC062855) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) em que a parte requerente aduz, em síntese, a existência de divergência entre as Turmas de Recursos quanto à interpretação do direto dos servidores públicos do quadro do magistéri... (06/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Piso SalarialPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA REGINA DA ROSA

Reu

TANIA REGINA DA ROSA

Advogados

Autor:

MARCIO LIMA DA COSTA JUNIOR· OAB SC 039973· CPF 050.***.***-85

Autor:

GUILHERME JACOMELLI LUCHTENBERG· OAB SC 062855· CPF 091.***.***-73

Reu:

GUILHERME JACOMELLI LUCHTENBERG· OAB SC 62855· CPF 091.***.***-73

Reu:

MARCIO LIMA DA COSTA JUNIOR· OAB SC 039973· CPF 050.***.***-85

Reu:

GUILHERME JACOMELLI LUCHTENBERG· OAB SC 062855· CPF 091.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRUPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Piso SalarialPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA REGINA DA ROSA

Reu

TANIA REGINA DA ROSA

Advogados

Autor:

MARCIO LIMA DA COSTA JUNIOR· OAB SC 039973· CPF 050.***.***-85

Autor:

GUILHERME JACOMELLI LUCHTENBERG· OAB SC 062855· CPF 091.***.***-73

Reu:

GUILHERME JACOMELLI LUCHTENBERG· OAB SC 62855· CPF 091.***.***-73

Reu:

MARCIO LIMA DA COSTA JUNIOR· OAB SC 039973· CPF 050.***.***-85

Reu:

GUILHERME JACOMELLI LUCHTENBERG· OAB SC 062855· CPF 091.***.***-73

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA REGINA DA ROSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JANETE SALETE LISBOA DOS SANTOS· OAB SC 020420· CPF 704.***.***-15

Reu:

JANETE SALETE LISBOA DOS SANTOS· OAB SC 020420· CPF 704.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA REGINA DA ROSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JANETE SALETE LISBOA DOS SANTOS· OAB SC 020420· CPF 704.***.***-15

Reu:

JANETE SALETE LISBOA DOS SANTOS· OAB SC 020420· CPF 704.***.***-15

Último movimento: Trânsito em julgado (30/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

30/10/2014

Valor

R$ 483.510,14

Autor

FRIDOLINA NUNES DE SOUZACPF

GERALDINA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

HILDA BASTOS DE MELOCPF

HELEN ADRIANA DA SILVA MOREIRACPF

ROGERIA MARIA ANTUNES ALVESCPF

+ 12 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MIRELLA COSTA SANTOS GRIGGI BORRALHO· OAB MT 23313· CPF 036.***.***-40

Autor:

ANA LUCIA RICARTE· OAB MT 4411· CPF 513.***.***-20

Autor:

CAMILA RAMOS COELHO· OAB MT 16745· CPF 023.***.***-77

Autor:

FABIANO ALVES ZANARDO· OAB MT 12770· CPF 798.***.***-04

Autor:

AFONSO VICENTE DE OLIVEIRA GOMES· OAB MT 27086· CPF 481.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença (27/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TANIA REGINA DA ROSA OKIMOTOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MURIEL FROES CAMARGO· OAB SP 482635· CPF 438.***.***-80

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA REGINA DA ROSA OKIMOTO

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogados

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Autor:

MURIEL FROES CAMARGO· OAB SP 482635· CPF 438.***.***-80

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

MURIEL FROES CAMARGO· OAB SP 482635· CPF 438.***.***-80

Último movimento: Documento (20/03/2024)

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